Por conta da promulgação recente da lei que trata do assunto, Receita Federal afirma que ainda não tem data específica para regulamentar as criptomoeda no país.

Não é mais novidade que o Brasil está trabalhando para regulamentar o uso e as transações de criptomoedas no país. Recentemente, foi promulgada a lei 14.754/23 que irá tratar sobre o assunto, que condiciona à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda a regulamentação de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior.

De acordo com o portal Declarando Bitcoin, que questionou à Receita Federal alguns aspectos sobre a regulamentação das criptomoedas, ainda não há previsão para que haja a referida regulamentação. Segundo a RFB, a promulgação recente da lei faz com que seja necessário mais tempo para o estudo da norma.

“Como a Lei foi publicada no dia 12, a medida ainda está em estudo pela RFB. A lei será regulamentada, e não temos data para tanto. A Receita só irá comentar após a regulamentação”, disse a RFB por meio de sua assessoria.

É importante destacar que a regulamentação das criptomoedas no Brasil tende a trazer empresas do setor para atuar no país. Conforme divulgado recentemente pelo Giro Econômico, a Coinbase tem o Brasil como um dos seus principais focos para o seu projeto de expansão global.