Ministro diz que passagens aéreas não devem subir no Brasil
Caso a fusão entre a Azul e a Gol se confirme, ministro diz que passagens aéreas não devem ter suba de valor.
Conforme divulgado pelo Giro Econômico nos últimos dias, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Abras, dona da Gol Linhas Aéreas, emitiram um comunicado informando que as empresas assinaram um memorando para começar a trabalhar na fusão das duas companhias. Caso isso se confirme, as empresas praticamente dominariam o mercado aéreo brasileiro, o que gerou dúvidas sobre um possível aumento das passagens aéreas. Porém, de acordo com Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, isso não deve ocorrer.
“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos. Por exemplo, às vezes, você tem um voo para a mesma cidade, por exemplo, saindo aqui de Foz do Iguaçu para Curitiba, você tem um voo da Gol e tem um voo da Azul. Às vezes, esse voo, os dois aviões têm capacidade, por exemplo, de mais de 150 passageiros, mas só que um voo sai com 80 da Azul e o voo da Gol sai com 80. Então, em um único voo, a gente poderia levar a população e sobrar uma aeronave para outros destinos do Brasil. Quanto mais as companhias se estruturam, quanto mais ampliam voos, quanto mais se organizam estruturalmente, mais têm capacidade de baixar preços de voos, ou seja, é ampliar a ocupação e melhor qualificar a malha aérea da aviação do país”, disse o ministro em compromisso na cidade de Foz do Iguaçu.
Vale destacar que antes da possível fusão da Azul e da Gol acontecer será necessário que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise os prós e contras da unificação. Caso a fusão ocorra, ambas as empresas seguirão atuando no mercado aéreo com as suas marcas, sendo que a grande diferença é que as companhias continuarão a existir de forma independente. Assim, poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Azul e Gol assinam acordo para fusão
Duas das maiores companhias aéreas do Brasil, Azul e Gol assinam acordo de fusão.
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Abras, dona da Gol Linhas Aéreas, emitiram um comunicado muito importante para o setor da aviação. As empresas confirmaram que assinaram um memorando para começar a trabalhar na fusão das duas companhias. De acordo com as informações divulgadas, as negociações continuarão a partir do mês de abril, após processo de reestruturação da Gol.
Para Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, a fusão entre Azul e Gol pode ser muito benéfica para o país, principalmente no quesito redução no preço das passagens aéreas. Por outro lado, o ministro ressaltou que a fusão precisará da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por impedir que haja um preço abusivo nas passagens aéreas.
“Temos também a Anac e a imprensa fazendo papel de fiscalização. Acredito que o Cade não vai permitir movimento errado nesta fusão. Mas vamos aguardar”, disse o Costa Filho.
Caso a fusão da Azul e da Gol seja confirmada, ambas as empresas seguirão atuando no mercado aéreo com as suas marcas. A grande diferença é que as companhias continuarão a existir de forma independente, mas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais. A princípio não serão feitos novos investimentos e a fusão engloba os ativos atuais das duas empresas.
Receita Federal afirma que não haverá cobrança por PIX
Além de confirmar que o PIX não será cobrado, Receita Federal também diz que não haverá imposto para este tipo de transação.
A nova política de fiscalização das transações via PIX tem sido alvo de debate entre os brasileiros, muito por conta da falta de informação e por conta das “Fake News”. Uma onda de informações falsas sobre a cobrança para realizar PIX e sobre a aplicação de impostos fez com que a Receita Federal do Brasil se manifestasse sobre o assunto, negando as falsas informações que circularam.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz a nota da Receita Federal.
Outro ponto que vinha sendo discutido seria sobre uma possível fiscalização das transações via PIX realizada pelos brasileiros. De acordo com a Receita Federal, os cidadãos não terão suas transações fiscalizadas, sendo que apenas operações suspeitas serão analisadas, não o monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, as vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Vale destacar que a Constituição Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional, tampouco a aplicação de taxas para as operações financeiras.
Indonésia é o novo membro do Brics
Brasil confirmou a entrada da Indonésia no Brics.
A Indonésia, que possui mais de 284 milhões de habitantes (4º maior população do mundo) e tem a 10ª maior economia em termos de paridade de poder de compra, segundo o Banco Mundial, é o novo integrante do Brics. A confirmação da entrada do país asiático no bloco que é composto por países de mercados emergentes em relação ao desempenho econômico foi confirmada pelo governo brasileiro nesta segunda-feira (06).
“O governo brasileiro saúda o governo indonésio por seu ingresso no Brics. Detentora da maior população e da maior economia do Sudeste Asiático, a Indonésia partilha com os demais membros do grupo o apoio à reforma das instituições de governança global e contribui positivamente para o aprofundamento da cooperação do Sul Global, temas prioritários para a presidência brasileira do Brics”, diz o comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Brasil, que assumiu a presidência rotativa do Brics no dia 1º de janeiro deste ano e estará à frente até o dia 31 de dezembro, afirmou que a candidatura da Indonésia havia tido o aval da cúpula em agosto de 2023, quando os membros se reunirão na África do Sul. A expectativa é que ainda em 2025 outros países entrem para o grupo, entre eles Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia. Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã também podem entrar nessa lista.
Formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics viu em 2024 o ingresso de Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita para compor o grupo.
Novo salário mínimo já está em vigor
Novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
Desde a última quarta-feira, 1º de janeiro, o Brasil passou a contar com um novo salário mínimo. O novo valor é de R$ 1.518, o que representa um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412. De acordo com o governo federal, o reajuste reflete a reposição de 4,84% da inflação acumulada nos 12 meses até novembro do ano passado (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e um ganho real adicional de 2,5%.
O aumento está em conformidade com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que a atualização do salário mínimo siga os limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Conforme essa norma, válida de 2025 a 2030, o salário mínimo terá aumento real entre 0,6% e 2,5%. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior, o reajuste incluiria a reposição da inflação somada a 3,2%, correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
A aplicação do reajuste menor impactará diretamente os rendimentos de cerca de 59 milhões de pessoas que têm sua remuneração vinculada ao salário mínimo. Isso inclui empregados formais, trabalhadores domésticos, autônomos, empregadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante destacar que com a nova política de reajuste do salário mínimo o governo federal vai economizar R$ 110 bilhões até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos já para o ano de 2025.
Conta de luz segue sem cobrança extra em janeiro
Manutenção da Bandeira Verde em janeiro de 2025 garantirá contas de luz sem acréscimos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025, uma medida que traz alívio aos consumidores brasileiros. Com isso, as contas de energia elétrica não terão acréscimos, mantendo os custos de eletricidade sem modificações. A decisão foi tomada devido à recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, impulsionada pelas chuvas que ocorreram nos últimos meses.
Este é um cenário positivo para os consumidores, já que a bandeira verde esteve em vigor de abril de 2022 até julho de 2024. O bom desempenho da geração de energia ao longo de 2024 resultou na prorrogação da bandeira verde em dezembro e sua continuidade em janeiro de 2025. A Aneel apontou que a recuperação das condições de geração de energia, especialmente com o aumento nos níveis dos reservatórios, foi essencial para a manutenção dessa tarifa favorável.
Com a chegada do período chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas se recuperaram, permitindo maior produção de energia pelas usinas hidrelétricas. Como resultado, houve uma diminuição na dependência de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. A Aneel destacou esse fator em uma nota divulgada na última sexta-feira (27), explicando que a menor utilização de fontes de energia caras contribuiu diretamente para a manutenção da bandeira tarifária verde.
Implementadas em 2015, as bandeiras tarifárias têm como objetivo refletir os custos variáveis de geração de energia elétrica no Brasil. Elas são classificadas em diferentes níveis, e indicam o impacto da geração de eletricidade no preço pago pelos consumidores. As bandeiras ajudam a população a compreender as flutuações de custo no Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece residências, comércios e indústrias em todo o país.
Com a bandeira verde, os consumidores não enfrentam cobranças adicionais nas faturas de luz. No entanto, quando as bandeiras amarela ou vermelha são acionadas, os custos aumentam. No caso da bandeira amarela, há um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Já as bandeiras vermelhas possuem valores mais altos, com o patamar 1 cobrando R$ 4,463 e o patamar 2, R$ 7,877 a cada 100 kWh. Além disso, entre setembro de 2021 e abril de 2022, a bandeira de escassez hídrica foi aplicada, resultando em um aumento de R$ 14,20 extras por 100 kWh consumidos.
Este cenário de manutenção da bandeira verde representa uma boa notícia para os consumidores, especialmente no início de 2025, refletindo a estabilidade nas condições de geração de energia elétrica no país.
Última chance para renegociar dívidas com descontos de até 95%
Programa Desenrola Pequenos Negócios e outras iniciativas oferecem condições especiais para microempresas regularizarem suas pendências até 31 de dezembro.
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece uma chance única para pequenos empresários renegociarem suas dívidas bancárias, com o prazo final se aproximando, até o 31 de dezembro. Lançado em maio pelo governo federal, a iniciativa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando 95 mil microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, com descontos que podem chegar a 95% sobre o valor total das dívidas.
O Desenrola funciona por meio de financiamento direto com o sistema financeiro, incentivando os bancos a renegociar com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos expressivos, variando de 20% a 95%, o que se torna uma excelente oportunidade para a recuperação financeira das empresas afetadas pela inadimplência.
Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, como MEIs e microempresas, que já regularizaram suas pendências, podem também acessar o ProCred 360, que faz parte do Programa Acredita. Este programa oferece linhas de crédito exclusivas, com juros até 50% mais baixos em comparação com os praticados no mercado. Vale lembrar que o prazo para regularizar as dívidas com essas condições especiais se encerra no dia 31 de dezembro.
Segundo o Ministério da Fazenda, com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando a chance de reestruturar suas finanças e acessar novos créditos essenciais para o crescimento e sustentabilidade dos negócios. Isso é fundamental para que esses empresários possam expandir suas operações e permanecer competitivos no mercado.
Além do Desenrola Pequenos Negócios, o Ministério da Fazenda também oferece o programa Regularize, que possibilita a regularização de dívidas do Simples Nacional. Essa alternativa amplia ainda mais as opções para os pequenos negócios recuperarem sua saúde financeira.
Pelas condições do Regularize, as dívidas podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, e o parcelamento pode ser realizado em até 133 meses. Para participar, os empresários devem acessar o site do programa (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) e formalizar sua adesão até o 31 de janeiro de 2025.
Dólar bate recorde e fecha segunda-feira em alta
Dólar ultrapassou a barreira dos R$ 6,00 e fechou em grande alta a segunda-feira.
Na última semana, o Giro Econômico informou que o real sofria uma grande desvalorização frente ao dólar, sendo que a situação ficou ainda pior. Nesta segunda-feira, a moeda norte-americana bateu recorde se comparada com a brasileira e fechou o dia cotada a R$ 6,06. A moeda chegou a beirar a casa dos R$ 6,09, mas fechou a R$ 6,06 com uma valorização de 1,13%.
Um dos motivos para a moeda norte-americana ter valorizado e a moeda brasileira desvalorizado foi a fala de Donald Trump, que exigiu que os países do Brics não criassem uma nova moeda sob pena de seus produtos serem taxados em 100%.
“Exigimos que esses países se comprometam a não criar uma nova moeda do Brics nem apoiar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano, caso contrário, eles sofrerão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana”, afirmou Trump nas redes sociais.
Outro ponto que prejudicou a moeda brasileira foi o anúncio de que os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção em seu imposto de renda. De acordo com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o país irá enfrentar semanas difíceis por causa do grande aumento do dólar, porém, disse que espera que no futuro a situação acabe melhorando.
Abaixo, confira como o dólar fechou a semana:
Dólar comercial
Compra: R$ 6,065
Venda: R$ 6,065
Dólar turismo
Compra: R$ 6,109
Venda: R$ 6,289
Construa Brasil Revoluciona a Construção Civil com Blockchain e Inovações Tecnológicas
Iniciativa do governo promove modernização do setor com BIM, IoT e novas soluções de pagamento em criptomoedas para gestão de obras.
O Projeto Construa Brasil, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu seu primeiro ciclo de atividades com um evento em Brasília. O projeto visa transformar o setor da construção civil, promovendo a digitalização, desburocratização e industrialização dos processos.
Durante o evento, foram discutidos avanços como o uso do Building Information Modeling (BIM) e a construção industrializada, alinhados com as novas diretrizes da Nova Indústria Brasil. Além disso, o governo apresentou o “Guia de Aplicação BIM-IoT-Blockchain”, destacando como tecnologias emergentes, como blockchain e IoT, podem melhorar a gestão de obras.
Um teste realizado com blockchain, utilizando a rede Ethereum, demonstrou como essa tecnologia pode aumentar a transparência e rastreabilidade nos processos. O estudo também incorporou a tecnologia IoT, permitindo estimativas mais precisas de custos e a integração de criptomoedas para pagamentos.
Após protótipos com construtoras, o projeto evidenciou a viabilidade de soluções baseadas em blockchain nos canteiros de obras. O Brasil se posiciona como líder na adoção de tecnologias inovadoras para a construção civil, explorando novas formas de pagamento e modernização do setor.
Imposto de Renda está isento para quem ganha até R$ 5 mil
Reforma Tributária amplia justiça fiscal, com benefícios para as classes baixa e média e taxação maior para altas rendas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendas mensais de até R$ 5 mil. Essa medida será financiada por uma tributação adicional aplicada a indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil por mês, garantindo neutralidade fiscal sem comprometer as contas públicas.
“A proposta visa um Brasil mais justo, reduzindo impostos para quem mais precisa e fortalecendo pequenos negócios e o comércio local, sem gerar impacto fiscal negativo”, declarou Haddad em pronunciamento transmitido em rede nacional. Ele destacou que a tributação adicional seguirá padrões internacionais e evitará excessos.
Essa iniciativa faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que foca na reestruturação do Imposto de Renda. Haddad aproveitou o pronunciamento para lembrar os avanços da reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e atualmente em regulamentação pelo Congresso. Ele destacou que essa reforma trará benefícios significativos para as classes média e baixa.
“O impacto dessa medida, somado à histórica Reforma Tributária, garantirá que uma parcela expressiva da população brasileira fique isenta tanto do Imposto de Renda quanto dos tributos sobre itens da cesta básica, incluindo a carne. Isso representa um passo essencial para corrigir a injustiça tributária que, por anos, aprofundou as desigualdades sociais no país”, concluiu o ministro.