Novas regras do Imposto de Renda 2025 afetam investidores de criptomoedas
Imposto de Renda 2025 e as novas exigências para declarar criptomoedas e ativos no exterior.
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, em uma transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira (12), as atualizações para o Imposto de Renda de 2025, com um foco significativo nas novas diretrizes que impactam diretamente os investidores em criptomoedas.
Uma das mudanças mais notáveis é a criação de um campo específico na declaração para registrar investimentos em criptomoedas e outros ativos adquiridos fora do país. Com a implementação da Lei 14.754/2023, torna-se obrigatória a declaração para os cidadãos que possuam investimentos no exterior.
José Carlos da Fonseca, auditor fiscal da RFB, explicou em sua apresentação os impactos da Lei 14.754. Ele detalhou que, antes dessa legislação, os brasileiros com investimentos fora do Brasil tinham que pagar impostos mensalmente. No entanto, com a nova lei, esse pagamento passa a ser anual, a ser realizado na declaração do Imposto de Renda.
Entre as mudanças destacadas, uma das mais relevantes é a inserção de um campo dedicado exclusivamente a criptomoedas na declaração. Fonseca explicou como funcionaria o preenchimento dessa nova seção: “Neste exemplo da ficha do PGP, que representa um criptoativo da Bulgária, é necessário informar o valor dos investimentos tanto no dia 31 de dezembro de 2023 quanto no dia 31 de dezembro de 2024. Novos campos foram adicionados para que o contribuinte possa informar se o investimento é uma aplicação financeira, lucro ou prejuízo, o imposto pago no exterior e, no caso de lucros ou dividendos, o imposto pago e o valor recebido.”
Além disso, Fonseca comentou sobre a automação do processo: “Ao preencher essas informações, o sistema automaticamente compila os dados dos investimentos no exterior e gera um demonstrativo detalhado, que inclui a apuração dos valores informados.”
Um exemplo prático foi dado para ilustrar: “No caso de uma aplicação financeira de R$ 10.000,00, com um imposto devido de 15%, ou seja, R$ 1.500,00, e um pagamento já realizado de R$ 2.000,00 no exterior, não há mais imposto a ser pago. Caso o pagamento tenha sido excessivo, isso precisa ser resolvido fora do Brasil, mas, aqui, consideramos apenas o valor que seria cobrado segundo nossa legislação, permitindo que o contribuinte abata o valor pago a mais.”
Fonseca também abordou outros exemplos apresentados durante a live: “No caso de lucros e dividendos, se o contribuinte recebeu R$ 30.000,00 e o imposto devido era de R$ 45.000,00, após o pagamento de R$ 1.200,00, parte da base de cálculo fica descoberta. Somando-se R$ 22.000,00 à base de cálculo, juntamente com os R$ 10.000,00 da aplicação anterior, o valor total é R$ 32.000,00, com um imposto devido de R$ 4.800,00, calculado a 15%.”
Em sua análise, o auditor também ressaltou que essas mudanças não afetarão uma grande parte da população brasileira: “Com menos de 5% das 40 milhões de declarações de Imposto de Renda no Brasil contendo rendimentos de aplicações financeiras no exterior, o impacto será baixo. No entanto, conforme a legislação exige, nosso sistema está preparado para processar essas informações.”
Estima-se, com base nos dados da Receita Federal, que aproximadamente 2,3 milhões de brasileiros realizam investimentos no exterior, considerando os 43,2 milhões de declarações feitas em 2024. Para o próximo ano, espera-se que o número suba para 46,2 milhões, mesmo com o aumento do limite de isenção, que passou de R$ 30.636,90 para R$ 33.888,00.
Além disso, a partir de 1º de abril, as criptomoedas também estarão inclusas na declaração Pré-Preenchida, junto com outros tipos de rendimentos. No entanto, é importante ter cautela ao utilizar esse serviço, pois ele pode apresentar erros e não ser totalmente preciso.
MGX Investe de forma agressiva na Binance
MGX investe US$ 2 bilhões e reforça a presença no mercado cripto global e o foco é a Binance, maior corretora do mundo no setor.
A Binance acaba de receber um aporte recorde de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 11,6 bilhões) da MGX, uma empresa de investimentos dos Emirados Árabes Unidos, criada pelo governo de Abu Dhabi. A parceria foi anunciada oficialmente pela corretora nesta quarta-feira (12), e reforça ainda mais a posição da Binance no cenário global, consolidando a MGX como um investidor estratégico no mercado de criptomoedas.
Em fevereiro, os fundadores da Binance, Changpeng Zhao e Yi He, haviam desmentido rumores sobre a venda da corretora. No entanto, Zhao revelou que, no futuro, a Binance pode considerar permitir investimentos minoritários de até um dígito percentual na empresa, sem especificar uma porcentagem exata.
Embora os detalhes sobre o aporte ainda não tenham sido divulgados, a cifra de US$ 2 bilhões indica que a Binance pode ter um valor de mercado entre 22 e 200 bilhões de dólares, caso a participação adquirida pela MGX seja de 1% a 9%.
Este investimento é notável por ser o maior já realizado em uma empresa do setor de criptomoedas e também por ter sido integralmente feito em criptomoedas, um novo marco que evidencia o crescimento do mercado e o poder das moedas digitais no cenário financeiro.
“É com grande entusiasmo que anunciamos o primeiro investimento institucional na Binance pela MGX. Este marco não apenas avança a adoção de ativos digitais, mas também reforça o papel da blockchain nas finanças globais. O aporte de US$ 2 bilhões é o maior da história do setor cripto e foi feito inteiramente com criptomoedas, estabelecendo um novo recorde”, afirmou a MGX em comunicado.
Ahmed Yahia, CEO e Diretor-Geral da MGX, comentou sobre o impacto estratégico da aquisição, ressaltando a importância de criar um ecossistema financeiro digital mais acessível e robusto. “O investimento da MGX na Binance reflete nosso compromisso em impulsionar o impacto transformador da blockchain no setor financeiro digital.”
Em relação à aceleração da adoção institucional, Yahia também destacou a crescente demanda por soluções blockchain seguras e escaláveis que atendam às exigências regulamentares. “A Binance tem sido uma pioneira na inovação no mundo das criptomoedas, abrangendo desde tecnologia de exchanges e tokenização até soluções de staking e pagamentos”, concluiu.
Em fevereiro deste ano, outro fundo de Abu Dhabi, o Mubadala Investment Company, adquiriu uma participação significativa de US$ 436,8 bilhões no IBIT, um ETF de Bitcoin da BlackRock, reforçando a tendência crescente de institucionalização do mercado de criptomoedas e a forte demanda por Bitcoin.
O CEO da Binance, Richard Teng, também foi mencionado no anúncio. Teng, que anteriormente foi diretor-executivo da Autoridade de Serviços Financeiros de Abu Dhabi, destacou a importância desse investimento para a indústria. “Este investimento da MGX é um marco importante para a Binance e para o setor cripto como um todo”, afirmou.
Em sua declaração, Teng também mencionou o compromisso da Binance em continuar trabalhando com reguladores globais para criar políticas transparentes e inovadoras. “Estamos moldando o futuro das finanças digitais com um ecossistema mais inclusivo e seguro, com foco em conformidade e proteção dos usuários”, disse Teng.
Após o anúncio, a criptomoeda BNB registrou um aumento expressivo, saltando de US$ 556 para US$ 574 em poucos minutos, o que representa uma valorização de 3,3%. Contudo, o preço acabou perdendo parte desse ganho à medida que o Bitcoin também registrou uma queda de 2%, influenciado por outros fatores do mercado.
Bitcoin da Indeal retido nos EUA aguarda decisão judicial
Clientes seguem sem receber valores enquanto processo de repatriação continua em andamento em relação ao Bitcoin da Indeal.
As autoridades dos Estados Unidos mantêm os bitcoins apreendidos em uma conta vinculada a um dos sócios da Indeal, aguardando uma decisão judicial no Brasil para definir quando os valores serão liberados. O processo de repatriação, que envolve cerca de R$ 1,6 bilhão, só poderá ser concluído após o trânsito em julgado da decisão brasileira.
A advogada Caroline Boff, que representa cerca de 100 clientes prejudicados pela Indeal, está acompanhando o caso de perto, na esperança de que os bens sejam liberados em breve para que os patrimoniais das vítimas possam ser recuperados. Embora a Operação Egypto tenha resultado na prisão dos principais envolvidos e na apreensão de diversos bens, os clientes ainda não receberam seus investimentos de volta.
Os bens apreendidos no Brasil, como imóveis e outros ativos, já foram leiloados, e os valores obtidos estão à disposição da justiça. No entanto, os bitcoins, que representam a maior parte do montante a ser devolvido aos clientes, continuam fora de circulação, com sua movimentação suspensa.
Nos últimos dias, uma série de questionamentos sobre o paradeiro dos bitcoins foi levantada. Eles estavam armazenados na conta de um dos líderes da Indeal na corretora Poloniex, mas as autoridades americanas já os confiscaram e os colocaram em uma carteira à disposição da justiça. Tudo indica que, após o trânsito em julgado no Brasil, os valores poderão ser transferidos para a justiça brasileira, que ficará responsável pela restituição aos afetados.
Ainda assim, a advogada Caroline Boff expressou preocupações sobre o destino dos bitcoins. “Não sabemos se os bitcoins foram vendidos nem onde estão os valores. Se foram vendidos, onde estão? Ninguém sabe”, declarou, destacando a incerteza que ainda paira sobre a situação.
O TRF4 também afirmou que o processo de repatriação está em andamento desde julho de 2023, com o envio de novas informações em janeiro de 2024 e 2025. No entanto, devido à complexidade da operação, que envolve a colaboração entre as autoridades de dois países, os bitcoins continuam retidos nos Estados Unidos.
Enquanto isso, os clientes seguem aguardando uma solução para seus problemas, na expectativa de que o trânsito em julgado no Brasil abra caminho para a devolução dos valores. Para aqueles que ainda não se registraram como vítimas, é possível fazer isso acessando o site https://www.falenciaindeal.com.br/habilitacoes-e-divergencias-de-credito.
Binance e Ministério Público unem forças para capacitar sobre crimes com criptomoedas
Através de um seminário realizado em Brasília, a Binance e Ministério Público abordam investigação de crimes com criptomoedas.
A Binance, maior corretora de criptomoedas em volume no Brasil, estará presente nos próximos dias em um seminário promovido pelo Ministério Público. O evento visa capacitar membros do Ministério Público sobre como investigar crimes envolvendo criptomoedas, com ênfase no uso de tecnologias avançadas para combater atividades ilícitas.
Organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o seminário ocorrerá nos dias 20 e 21 de março em Brasília. A Binance, juntamente com outras grandes empresas do setor, como a Chainalysis, participa dessa iniciativa com o objetivo de apoiar o fortalecimento das ferramentas de investigação e prevenção de crimes financeiros relacionados aos ativos digitais.
O evento, que terá uma transmissão híbrida no primeiro dia, será acessível tanto presencialmente, no auditório do CNMP, quanto virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Os participantes terão a oportunidade de discutir questões como regulamentação de criptoativos no Brasil, segurança institucional e estratégias para investigar crimes financeiros com criptomoedas.
A abertura contará com a presença de autoridades de destaque, como o presidente do CNMP, procurador-geral da República Paulo Gonet, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas-Bôas Cueva, e o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, presidente da UNCMP. Também confirmaram presença os conselheiros Moacyr Rey Filho e Jaime de Cassio Miranda, além de representantes de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o COAF e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A parceria entre o CNMP, a CI2-MPRJ e empresas como Binance e Chainalysis reflete a importância da cooperação entre os setores público e privado no combate a crimes financeiros. Guilherme Nazar, vice-presidente regional da Binance para a América Latina, destacou que o fortalecimento da indústria de ativos digitais depende do esforço conjunto para combater atividades ilícitas e garantir a segurança do ecossistema. Ele enfatizou ainda que este seminário é um reflexo da visão vanguardista do Ministério Público Brasileiro.
Caio Motta, da Chainalysis, ressaltou que a colaboração com o CNMP e CI2-MPRJ é crucial para promover um diálogo contínuo sobre o cenário regulatório e os desafios nas investigações envolvendo criptoativos. Ele afirmou que a parceria tem o objetivo de capacitar os órgãos competentes com técnicas investigativas eficazes e reforçar a necessidade de um ambiente financeiro mais seguro e transparente, com a cooperação entre os setores público e privado.
CVM faz alerta sobre Mercado Bitcoin
Além de alerta, CVM disse que poderá multar o Mercado Bitcoin se atuar fora das regulamentações.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil emitiu um alerta contra o Mercado Bitcoin. Segundo o CVM, a corretora brasileira estava ofertando contratos de investimentos coletivos para seus clientes, porém, não possui autorização para executar tal atividade. Ainda de acordo com o CVM, caso a empresa siga atuando fora dos parâmetros em que é autorizada poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.
“Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. não possui autorização da CVM para atuar como intermediário de valores mobiliários”, disse o CVM.
Após o alerta de “stop order” nas operações que não estão regularizadas, o Mercado Bitcoin emitiu um comunicado informando que buscará entender melhor a notificação. A empresa disse ainda que preza por uma atividade regular e dentro das diretrizes do órgão regulador.
“O MB informa que zela pela conformidade de suas atividades e que segue as diretrizes dos órgãos reguladores na medida em que são emitidas. Tão logo tenha acesso aos fundamentos, irá entender e avaliar impacto e abrangência da manifestação da CVM. Reforça que sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023. Além disso, é autorizado pela CVM a oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding)”, disse a corretora ao ser questionada pelo Livecoins.
O Mercado Bitcoin é uma das maiores corretoras brasileiras do ramo de criptomoedas. Em sua plataforma, são negociados Bitcoin, Ethereum, dentre outros ativos digitais.
Investidor de criptomoedas processa corretora por bloqueio de saldo
Após ter seu saldo bloqueado, investidor está processando corretora de criptomoedas.
Um investidor brasileiro chamado Leandro está processando a empresa “BitcoinToYou” após ter seu saldo bloqueado na plataforma. De acordo com os dados do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o brasileiro busca reaver quase R$ 65 mil que estão presos na plataforma. Na ação, há a alegação que desde abril do ano passado teve seu saldo bloqueado e a empresa não responde aos seus contatos.
“Sustenta, em síntese, que era cliente da BitcoinToYou desde 2011 e que possuía, aproximadamente R$ 62.799,54 em sua conta, na forma de criptomoedas. Aduz que, desde abril de 2024, o patrimônio do autor se encontra integralmente bloqueado pela corretora, e que a empresa deixou de responder qualquer tentativa de contato”, diz trecho da peça processual.
Em decisão liminar, o juiz Rodrigo Galvão Medina determinou o bloqueio de bens dos donos da BitcoinToYou, que também é conhecida como “Bitcoin2You” e “B2U”, além de bloqueio de valores em outras empresas de propriedade dos donos da BitcoinToYou, devido a comprovação de indícios de fraudes contra investidores.
“Observa-se que as empresas que compõe o polo passivo, bem como as pessoas físicas, estão envolvidas em um esquema que fraudou diversas pessoas”, diz a decisão do magistrado.
O processo do investidor brasileiro ainda está em fase inicial e a BitcoinToYou, assim como seus donos e as outras empresas do polo passivo da demanda, ainda possuem tempo para contestaram a ação. Em caso de silêncio, será decretada a revelia (os fatos alegados serão tidos como verdade) e o investidor deverá ter ganho de causa.
Governo Federal anuncia alíquota zero para importação de alimentos
Visando reduzir o preço dos alimentos nos supermercados, Governo Federal anunciou alíquota zero para a importação de alguns alimentos.
O alto preço do dólar e o alto preço dos alimentos nas prateleiras dos supermercados tem afetado diretamente os brasileiros. A situação, que também vem afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez com que o Governo Federal emitisse um comunicado informando que irá zerar a alíquota de importação de alguns alimentos, assim fazendo com que haja redução nos preços.
Quem confirmou que a alíquota de alguns alimentos será zerada foi o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. De acordo com Alckmin, esta é apenas a primeira medida para que produtos alimentícios como carne, café, açúcar e milho, tenham seus preços reduzidos. Ainda segundo o vice-presidente, as alíquotas zeradas não vão atrapalhar os produtores brasileiros, pois a ação visa complementar a alimentação da população.
Abaixo, confira alguns alimentos que terão suas alíquotas de imposto de importação zeradas:
- Carne: atualmente 10,8%;
- Café: atualmente em 9%;
- Açúcar: atualmente 14%;
- Milho: atualmente 7,2%;
- Oleo de girassol: atualmente 9/%;
- Azeite de oliva: atualmente 9%;
- Sardinha: atualmente 32%;
- Biscoitos: atualmente 16,2%;
- Massas alimentícias: atualmente 14,4%.
Bank of America pretende criar stablecoin
Criação de stablecoin de dólar é objetivo do Bank of America.
Um dos maiores bancos dos Estados Unidos, o Bank of America (BofA), está próximo de dar um passo importante nos seus negócios. A instituição financeira está determinada a criar uma stablecoin de dólar, sendo que apenas estão aguardando um sinal verde do governo norte-americano para prosseguirem com o projeto. Quem confirmou a informação foi Brian Moynihan, CEO do BofA.
“Está bem claro que haverá uma stablecoin, que será totalmente lastreada em dólares, algo que não é diferente de um fundo de mercado monetário com acesso a cheques, ou de uma conta bancária, na verdade. Então, se eles (governo) legalizarem isso, entraremos nesse negócio, e você terá uma moeda do Bank of America e um depósito em dólares americanos, e poderemos movê-las de um lado para o outro”, disse Moynihan à Bloomberg.
É importante destacar que a decisão tomada pelo Bank of America não é apenas para explorar o mundo dos ativos digitais. Na realidade, as stablecoins já representam 1% de todo M2 (papel-moeda + depósitos à vista) do dólar americano. Atualmente, o valor de mercado das stablecoins chega a US$ 221 bilhões (R$ 1,3 trilhão), sendo que a tendência é que haja um grande crescimento nos próximos meses e anos.
Caso se confirme a criação da stablecoin pela instituição financeira, o Bank of America será o primeiro gigante do ramo tradicional dos bancos a possuir uma stablecoin própria.
Binance distribui mais de 40 milhões de tokens RED
Foram mais de 40 mil tokens RED distribuídos por meio do lançamento de seu 64º projeto no Binance Launchpool.
A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, iniciou a distribuição de 40 milhões de tokens RED, marcando o lançamento de seu 64º projeto no Binance Launchpool. O evento de recompensas começa nesta terça-feira (25), a partir das 21h (horário de Brasília).
Para participar da distribuição, os usuários devem bloquear seus BNB, FDUSD ou USDC. A fase de distribuição ocorrerá ao longo de dois dias.
Após o período de distribuição, a moeda será oficialmente listada na plataforma, mas os usuários já terão a oportunidade de negociar o token antes da listagem, por meio do Pré-Mercado da Binance. Essa edição será marcada pela implementação de um limite de valorização para a nova moeda.
Com diversas distribuições realizadas pelo ‘HODLer Airdrop’ recentemente, premiando usuários ativos da corretora, o token RedStone (RED) é o segundo projeto do Binance Launchpool a ser lançado em 2025.
A distribuição dos tokens RED será feita em três pools. A maior parte das recompensas, 80% do total (ou 32 milhões de tokens RED), será destinada aos usuários que fizerem staking de BNB. Além disso, 10% (4 milhões de tokens RED) serão distribuídos entre os participantes que optarem pelo staking de FDUSD, enquanto os 10% restantes (4 milhões de tokens RED) serão alocados para quem fizer staking de USDC.
Os usuários poderão “farmar” os tokens RED entre as 21h de terça-feira (25) e as 20:59 de quinta-feira (27), no horário de Brasília. Detalhes sobre elegibilidade e limites podem ser conferidos no anúncio oficial da Binance.
De acordo com o site oficial do projeto, a RedStone é um oráculo modular de blockchain que visa fornecer feeds de preços rápidos, seguros e escaláveis, especialmente para o ecossistema DeFi.
A RedStone entra em um mercado competitivo, enfrentando concorrentes de peso como Chainlink, Pyth Network, Tellor e Band Protocol. Sua proposta inovadora abre portas para uma possível adoção massiva dentro do setor.
Um dos grandes destaques desse lançamento é o novo mecanismo de preço implementado pela Binance no Pré-Mercado. A corretora anunciou que, durante os primeiros dias de negociação, a RedStone terá um limite de valorização, estabelecendo um teto para seu preço de negociação nos primeiros dias após sua listagem.
Conforme detalhado pela Binance, “O Mecanismo de Limite de Preço estabelece um teto para o valor de negociação, limitando-o a uma porcentagem do preço de abertura nas primeiras 72 horas de negociação no Pré-Mercado.”
Após esse período inicial, a Binance afirmou que as restrições de preço serão removidas e a negociação seguirá de forma convencional. A corretora também alertou que este mecanismo é um teste e pode ser descontinuado em futuras listagens.
Durante os três primeiros dias de negociação, o limite de valorização será progressivamente maior: 200% nas primeiras 24 horas (a partir do dia 28, às 7h BRT), 300% no segundo dia e 400% no terceiro, todos calculados com base no preço de abertura.
A partir do quarto dia de negociação, na segunda-feira (3), as restrições serão completamente removidas e o preço do token flutuará livremente no mercado.
Por fim, a Binance destacou que será a primeira corretora a listar o token RED, alertando que qualquer outro anúncio de listagem em plataformas diferentes da sua é considerado publicidade enganosa.
Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS do saque-aniversário
Medida vai liberar até R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores afetados pela rescisão sem justa causa.
O governo federal anunciou que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que foram demitidos sem justa causa terão o direito de acessar os valores acumulados no fundo até o momento da rescisão. A medida, que será oficializada com a publicação de uma medida provisória prevista para a próxima sexta-feira (28), visa oferecer maior segurança financeira aos trabalhadores em caso de demissão inesperada.
O novo dispositivo permite que, ao contrário do que ocorre normalmente, os recursos que seriam retirados apenas no mês do aniversário do trabalhador possam ser acessados antes, no momento da rescisão contratual. A medida beneficiará trabalhadores que, ao escolherem o saque-aniversário, já tenham recebido os depósitos pela empresa até o momento da demissão.
A medida provisória, que será publicada em breve, trará alívio para aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020. A ação também injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia, contribuindo para fortalecer o poder de compra das famílias e impulsionar o consumo no mercado interno.
Os recursos do FGTS serão liberados em duas etapas, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Na primeira fase, os trabalhadores poderão acessar até R$ 3 mil do saldo acumulado na conta do FGTS, referente aos depósitos feitos pela empresa até a data da dispensa. Se o valor ultrapassar esse montante, o saldo remanescente será liberado em uma segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da medida provisória.
Essa divisão do pagamento foi criada para garantir que os trabalhadores recebam os valores de forma gradual e organizada, atendendo às necessidades financeiras de quem está desempregado, ao mesmo tempo em que garante um fluxo contínuo de recursos na economia.
Vale ressaltar que, após a liberação das duas fases, os trabalhadores que continuarem optando pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar imediatamente o saldo restante do FGTS. A partir desse momento, os valores serão retidos e não poderão ser retirados, conforme estabelecido pelas novas regras da medida provisória. O objetivo é garantir que os recursos sejam usados de maneira planejada, sem retiradas antecipadas que possam comprometer o fundo destinado à aposentadoria.
Em relação à comunicação da medida, estava agendada uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho Luiz Marinho e as centrais sindicais para divulgar os detalhes do novo regulamento do saque-aniversário. No entanto, o encontro foi adiado por questões de agenda, segundo o Palácio do Planalto. Durante o mesmo dia, o presidente se encontrou com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para informar sobre sua saída do cargo.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi introduzido em 2019 e passou a valer a partir de 2020. Com essa modalidade, os trabalhadores podem retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas, anualmente, no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de retirar o valor do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, ele poderá sacar apenas a multa rescisória, enquanto o restante do saldo será mantido na conta do fundo até o momento de um novo saque autorizado.
O prazo para retirar os valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o trabalhador não retire os valores dentro do prazo, o montante retornará para a conta do FGTS e ficará disponível para futuras movimentações.