Imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 teve sua alíquota zerada pelo Governo Federal. 

O Governo Federal anunciou de forma oficial o fim da “taxa das blusinhas”. O imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que tinha alíquota de 20%, teve seu fim decretado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória.  De acordo com Rogério Ceron, secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a medida só foi possível após um trabalho de três anos no combate ao contrabando.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, disse Ceron.

Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, mesmo que o imposto tenha sido apelidado de “taxa das blusinhas” a população adquiria diversos produtos do exterior e não apenas vestuário. 

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse a ministra.

O imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começou a vigorar em agosto 2024 e foi criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional, pois a maioria dos produtos adquiridos pela internet eram provenientes da China. A medida, impopular, gerou uma grande revolta da população, principalmente a mais carente, que via nos produtos chineses um maior acesso devido aos valores baixos.

Por outro lado, a medida adotada pelo Governo Federal em extinguir o imposto também gerou novos reflexos. Redes varejistas atacaram a decisão e afirmam que isso refletirá na queda de vendas em produtos ofertados pelas empresas brasileiras. Outro ponto que gerou debate foi pelo fato da ação ter sido realizada em ano eleitoral e justamente em cima do que consideram o maior erro do governo Lula (a criação do imposto em 2024).