Banco Central inicia discussão sobre novas regras para carteiras digitais como Apple Pay e Google Pay, em movimento que pode impactar também o uso de tokens e a implementação do Drex no Brasil.

Em meio à crescente dependência de carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay, o Banco Central do Brasil (BCB) decidiu abrir uma nova frente de discussão que pode redefinir o equilíbrio de forças no setor de pagamentos digitais. A autarquia iniciou uma tomada de subsídios pública para avaliar a inclusão de empresas que emitem tokens de segurança — peças-chave para transações digitais — no rol de participantes oficiais do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Na prática, isso significa que gigantes da tecnologia poderão passar a ser formalmente reguladas, enfrentando obrigações como transparência nos serviços e eventuais limites tarifários. O movimento acende um alerta não apenas entre bancos e fintechs, que hoje dependem das soluções oferecidas por essas plataformas, mas também entre especialistas e desenvolvedores do ecossistema cripto, atentos a qualquer sinal de avanço regulatório que envolva infraestrutura digital.

Os tokens em questão funcionam como substitutos temporários dos dados reais do cartão em pagamentos digitais. Ao evitar o envio do número verdadeiro do cartão, esses códigos criptografados elevam o nível de segurança nas transações — sobretudo em operações por aproximação. Embora distintos dos tokens utilizados em blockchains descentralizadas, como Ethereum, eles ocupam uma posição estratégica semelhante: blindam o usuário e otimizam a operação.

O que começou como um mecanismo técnico de proteção virou um ativo valioso nas mãos de poucas big techs. A emissão dos tokens passou a ser controlada por essas empresas, que os vinculam a dispositivos como celulares e relógios inteligentes. Segundo o Banco Central, essa concentração trouxe desequilíbrios ao mercado e obrigou emissores de cartões — bancos e fintechs — a se submeterem às condições impostas pelas plataformas, mesmo quando envolvem custos elevados.

Nova proposta pode redistribuir poder no setor

Para o regulador, a ausência de regulação específica cria uma assimetria que compromete a competitividade do sistema. Sem alternativas, instituições de menor porte enfrentam dificuldades para permanecer no mercado ou acabam transferindo os custos operacionais aos clientes, restringindo o acesso a meios de pagamento digitais. A proposta avaliada pelo BC busca justamente equilibrar esse cenário ao incluir os chamados “solicitantes de token” no marco regulatório do SPB.

Caso a medida avance, essas empresas passarão a ter regras próprias, com supervisão regulatória, maior exigência de transparência e, possivelmente, limites sobre tarifas. O edital publicado pelo Banco Central alerta que, se nada for feito, há risco real de exclusão de agentes menores e de concentração ainda maior do poder de mercado.

Contudo, o próprio BC reconhece o desafio: uma regulação mal calibrada pode gerar efeitos colaterais indesejados, como o esfriamento da inovação e a criação de barreiras para novos entrantes. Por isso, optou por abrir uma tomada de subsídios — mecanismo diferente da consulta pública tradicional. Nessa etapa, o objetivo não é comentar um texto já escrito, mas ouvir o mercado antes mesmo da elaboração de uma proposta formal.

A Tomada de Subsídios nº 118/2025, assinada por Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, visa tornar o processo regulatório mais participativo. O BC quer entender como o setor enxerga a emissão de tokens, quais os riscos envolvidos e de que forma uma eventual norma pode afetar a dinâmica atual do mercado.

A abertura ao diálogo é, segundo a própria autarquia, um caminho para criar uma regulação mais justa, funcional e conectada com a realidade. A iniciativa valoriza a escuta ativa de empresas, especialistas e cidadãos, em uma tentativa de evitar distorções e antecipar possíveis gargalos legais e operacionais. Em teoria, é um modelo que favorece a criação de normas equilibradas, capazes de proteger o mercado sem inibir sua evolução.

Conexões com o ecossistema cripto

Embora não trate diretamente de tokens em redes blockchain, a discussão levanta preocupações no universo das finanças descentralizadas. O setor cripto observa com atenção os movimentos dos bancos centrais, sobretudo no que tange à infraestrutura digital, interoperabilidade e controle sobre os sistemas. O avanço de normas voltadas para tokens centralizados pode influenciar a forma como ativos digitais, stablecoins e carteiras auto custodiais serão tratados futuramente.

Grande parte das inovações em blockchain surgiu justamente como resposta à centralização de poder, com promessas de maior transparência, controle distribuído e autonomia do usuário. A regulação sobre tokens operados por big techs, portanto, acaba reforçando a importância da descentralização — tema central do debate cripto atual.

Além disso, o Banco Central já concluiu recentemente duas consultas públicas voltadas à regulamentação das criptomoedas, em conformidade com a Lei 14.478/2022, que atribui à autarquia a supervisão do mercado de ativos virtuais no Brasil. Embora o foco seja diferente, os princípios envolvidos — como governança, segurança e liberdade de escolha — se entrelaçam.

Impacto potencial no Drex e projetos futuros

Outro possível reflexo da nova abordagem regulatória pode ser sentido no Drex, projeto do próprio Banco Central que visa à tokenização do Real. Como a proposta envolve uma nova camada digital na infraestrutura financeira nacional, toda e qualquer mudança regulatória que envolva tokens pode impactar o desenvolvimento e a adoção do Drex.

Por ora, o processo segue em fase preliminar. O regulador ainda está apenas colhendo percepções e informações. Mas o recado já foi dado: o Banco Central está atento à evolução tecnológica do setor de pagamentos e disposto a redesenhar as regras do jogo para acompanhar as transformações em curso — seja para garantir segurança, reduzir abusos, ou mesmo pavimentar o futuro digital da moeda nacional.