Papa John’s, rede de pizzaria, anuncia entrega de pizzas por drone
Papa John’s anunciou parceria com a empresa Wing para testar nova modalidade de entrega de pizzas.
A Papa John’s International, uma das maiores redes de pizzaria do mundo, anunciou nesta segunda-feira (11) que está testando entregas por drones nos Estados Unidos. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Wing, empresa especializada nesse tipo de serviço e controlada pela Alphabet.
Segundo a rede, os testes começam também nesta segunda-feira (11) para clientes localizados nas proximidades do Sun Valley Commons, um centro comercial situado em um subúrbio próximo a Charlotte, na Carolina do Norte. Os pedidos devem ser feitos por meio de um aplicativo gerenciado pela Wing, e, neste primeiro momento, as entregas por drone contemplam apenas alguns sanduíches selecionados.
Na China, esse tipo de serviço já ganhou popularidade, com entregas de alimentos por drones sendo comuns em diversas cidades. Outras redes norte-americanas de fast food, como a Chipotle e a Dave’s Hot Chicken, também anunciaram recentemente testes em pequena escala com tecnologia semelhante à adotada pela Papa John’s.
Especialistas do setor destacam que, embora a tecnologia esteja disponível nos Estados Unidos, seu uso ainda enfrenta limitações regulatórias, como a exigência de que operadores mantenham linha de visão direta com os drones durante as operações.
A receita anual da Papa John’s em 2025 foi de US$ 1,963 bilhão, e a expectativa é de que esse valor seja superado em 2026, principalmente com o lançamento de novos produtos no mercado.
CEO da Coinbase confirma grande demissão de colaboradores
Segundo o CEO da Coinbase, demissão de 14% do quadro de funcionários está ligado aos avanços das IAs.
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, anunciou nesta terça-feira (05) uma grande demissão no quadro de colaboradores da empresa. Mesmo sem números exatos, Armstrong confirmou que houve uma redução de 14% no quadro de funcionários da corretora. Entre os principais motivos para o desligamento dos colaboradores é o avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA).
“Ao longo do último ano, vi engenheiros usando IA para entregar em dias o que antes levava semanas para uma equipe. Times não técnicos agora estão entregando código em produção e muitos dos nossos fluxos de trabalho estão sendo automatizados. O ritmo do que é possível com equipes pequenas e focadas mudou drasticamente e está acelerando a cada dia”, disse Armstrong.
Outro ponto destacado pelo CEO da Coinbase para explicar as demissões foram os números da corretora. Segundo Armstrong, a volatilidade de curto prazo do mercado afetou os resultados trimestrais, o que exigiu uma estrutura de custos mais enxuta. Vale destacar que a Coinbase é uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo e que 40% do seu código já vem sendo gerado por IA.
Banco Central inicia nova fase
Mudança envolvendo o Banco Central chama atenção do mercado e levanta dúvidas sobre impactos nas operações com ativos virtuais.
O Banco Central do Brasil deu mais um passo no processo de regulamentação das operações com ativos virtuais ao disponibilizar um ambiente de testes para o envio do documento C212, exigido no contexto do mercado de câmbio. A iniciativa, formalizada por meio do Comunicado BCB nº 44.851/2026, permite que instituições iniciem a adaptação técnica antes do início oficial da obrigatoriedade.
A exigência já havia sido estabelecida anteriormente pela Instrução Normativa BCB nº 693/2025, que prevê o envio mensal das informações a partir de maio de 2026. Com a liberação da fase de homologação, empresas e instituições financeiras passam a ter condições práticas de ajustar seus sistemas, revisar processos internos e garantir conformidade com as novas regras impostas pelo regulador.
Na avaliação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, essa etapa preliminar é essencial para evitar problemas futuros. Segundo ele, o ambiente de testes possibilita identificar inconsistências, validar rotinas operacionais e assegurar que todo o fluxo funcione corretamente antes que o envio se torne obrigatório.
Do ponto de vista técnico, os testes devem ser realizados por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), canal oficial de comunicação com o Banco Central. Para isso, é necessário solicitar acesso ao serviço SCAM0019 e, no caso de empresas que atuam diretamente com ativos virtuais, também ao serviço PSTA300.
Durante esse período, as instituições devem focar na verificação de permissões de acesso, na configuração adequada de seus sistemas e na validação completa do processo de envio e retorno dos dados. O fluxo inclui a transmissão do arquivo ACAM212, responsável pelo envio das informações, e a análise do ACAM213, que funciona como resposta após o processamento realizado pelo Banco Central do Brasil.
As diretrizes técnicas já estão disponíveis para consulta, detalhando todos os requisitos necessários para implementação. Para especialistas do setor, essa movimentação reforça o avanço na estruturação da supervisão regulatória sobre serviços relacionados a ativos virtuais no Brasil, especialmente no segmento cambial.
Ainda de acordo com Thiago Amaral, a adoção desse modelo de reporte tende a ampliar a capacidade de monitoramento do Banco Central, além de elevar o nível de transparência das operações realizadas pelas instituições. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais seguro, organizado e alinhado às práticas internacionais no mercado de criptoativos.
Bitcoin ganha alerta inesperado
Em novo conteúdo, ‘Primo Pobre’ analisa Bitcoin sob uma perspectiva que levanta dúvidas e chama atenção de investidores iniciantes e experientes.
O Eduardo Feldberg voltou a movimentar o debate sobre criptomoedas ao publicar um novo conteúdo em seu canal no YouTube, no qual detalha diferentes formas de utilização do Bitcoin. Conhecido por simplificar temas financeiros, o influenciador inicia o material levantando uma provocação direta: afinal, o ativo digital serve apenas para especulação ou possui funções mais amplas no cenário econômico?
Ao longo do vídeo, ele organiza a explicação em três pilares principais, partindo do uso mais comum até estratégias mais sofisticadas adotadas por grandes instituições. O primeiro ponto abordado é a busca por lucro com a valorização do ativo — prática bastante difundida tanto no mercado cripto quanto em investimentos tradicionais. Nesse contexto, Feldberg explica que muitos investidores compram Bitcoin com a intenção de vendê-lo posteriormente por um valor maior, comportamento semelhante ao observado em ações, fundos imobiliários e até itens colecionáveis.
Apesar da popularidade dessa abordagem, ele faz questão de destacar os riscos envolvidos. Por se tratar de um ativo de renda variável, o Bitcoin está sujeito a oscilações constantes, o que significa que não há garantias de retorno. A possibilidade de ganhos elevados existe, mas perdas também fazem parte do cenário, exigindo cautela por parte de quem decide investir.
Outro aspecto relevante destacado no conteúdo é o papel do Bitcoin como proteção patrimonial. Nesse caso, o ativo é comparado ao ouro devido à sua escassez e independência em relação a governos. Segundo Feldberg, essa característica tem atraído não apenas investidores individuais, mas também grandes empresas e até países, que passaram a enxergar a criptomoeda como uma alternativa para preservar valor diante de crises econômicas e inflação.
Ele cita exemplos de adoção institucional, incluindo movimentos de países como Estados Unidos e China, além de empresas brasileiras como Nubank e Méliuz. Também menciona discussões no Brasil sobre a possibilidade de criação de uma reserva estratégica baseada na criptomoeda. Ainda assim, o influenciador recomenda equilíbrio, reforçando que o Bitcoin deve ser apenas parte de uma carteira diversificada.
Por fim, o criador de conteúdo aborda o uso da moeda digital como meio de pagamento. Ele destaca a praticidade de realizar transferências em qualquer horário, inclusive entre países diferentes, sem a necessidade de intermediários tradicionais. A tecnologia, segundo ele, reduz burocracias e pode diminuir custos em comparação com o sistema bancário convencional.
Mesmo já tendo utilizado soluções da Binance para compras do dia a dia, Feldberg alerta que esse tipo de uso deve ser analisado com cautela, principalmente por iniciantes. Sua estratégia pessoal é acumular Bitcoin pensando no longo prazo, enquanto utiliza outras criptomoedas para transações cotidianas, como a USDC e a BNB.
Ao encerrar, ele reforça que, independentemente da popularização como meio de pagamento, o Bitcoin tende a manter relevância global como reserva de valor. Assim como acontece com ativos tradicionais, seu principal papel pode não estar no consumo diário, mas na capacidade de preservar riqueza ao longo do tempo.
Receita Federal surpreende em evento internacional sobre criptomoedas
Durante encontro global, a atuação da Receita Federal chamou atenção ao revelar estratégias inéditas que podem mudar o combate a crimes com criptomoedas.
A atuação da Receita Federal do Brasil vem ganhando projeção internacional ao assumir um papel estratégico no combate a crimes financeiros envolvendo ativos digitais. Esse protagonismo ficou evidente durante a Conferência Regional promovida pelo GAFILAT, realizada na Cidade do México, que reuniu autoridades de 18 países da América Latina e do Caribe. O encontro contou com a participação de cerca de 120 especialistas, entre representantes de unidades de inteligência financeira, membros do Judiciário e promotores, além de executivos do setor privado.
Entre os destaques do evento esteve a presença inédita da Receita Federal como única administração tributária participante, reforçando a relevância crescente do fisco no enfrentamento à lavagem de dinheiro. A apresentação brasileira evidenciou como o uso de tecnologia avançada vem ampliando a capacidade de monitoramento e investigação, especialmente em operações envolvendo criptomoedas.
Um dos pontos centrais foi o detalhamento do Projeto Analytics, iniciativa baseada em inteligência artificial que permite o processamento de mais de 500 milhões de transações por ano. A ferramenta utiliza análise de redes complexas para identificar padrões suspeitos e rastrear movimentações financeiras. Durante a apresentação, o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz demonstrou, com exemplos práticos, como a integração entre dados fiscais tradicionais e informações extraídas de blockchain possibilita identificar os verdadeiros responsáveis por recursos ocultos.
O sistema já tem aplicação direta na detecção de fraudes sofisticadas, incluindo esquemas do tipo pirâmide, além de identificar corretoras de criptoativos que operam sem autorização no Brasil. Outro avanço relevante é a capacidade de mapear estruturas empresariais complexas no exterior, frequentemente utilizadas para ocultar patrimônio e dificultar a rastreabilidade dos valores.
A adoção intensiva de tecnologia chamou a atenção de organismos internacionais e contou com apoio de entidades como a União Europeia e o Grupo de Ação Financeira Internacional. No mesmo evento, representantes de empresas do setor, como a Binance e a Bitso, participaram de debates sobre regulação e conformidade, ao lado de especialistas internacionais.
As discussões também abordaram a evolução das regras globais de transparência, com destaque para o Crypto-Asset Reporting Framework, desenvolvido pela OCDE. O modelo prevê a troca automática de informações entre países, com o objetivo de identificar os beneficiários finais por trás de carteiras digitais e estruturas offshore, ampliando o controle sobre operações transnacionais.
O avanço brasileiro não passou despercebido. A recente Portaria RFB nº 647 de 2026 foi apresentada como referência internacional ao estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial na administração tributária. Trata-se de um dos primeiros marcos regulatórios no mundo voltados especificamente à governança de IA aplicada à fiscalização fiscal.
Como reflexo direto desse protagonismo, a direção do GAFILAT indicou, ao final do encontro, a intenção de propor formalmente a inclusão de administrações tributárias como membros da organização. A iniciativa reforça o entendimento de que a cooperação entre autoridades fiscais e órgãos de inteligência é essencial para enfrentar o avanço do crime financeiro global.
Com isso, o Brasil se posiciona não apenas como participante, mas como referência na construção de novas diretrizes internacionais, consolidando o uso de tecnologia e integração de dados como pilares no combate à lavagem de dinheiro e às fraudes envolvendo criptoativos.
Bitcoin aparece em golpe milionário que acaba na Justiça em Goiás
Investigação revelou detalhes de um esquema envolvendo promessa de nova moeda digital inspirada no Bitcoin, que terminou com condenações e uma decisão surpreendente no tribunal.
Uma decisão da Justiça em Goiás colocou um ponto importante em um caso envolvendo fraude no mercado de criptomoedas que utilizava a imagem do Bitcoin para atrair investidores. Dois homens foram condenados por estelionato após convencerem um empresário a investir R$ 300 mil em um projeto que prometia lançar uma nova moeda digital no Brasil com potencial de retorno rápido.
A sentença foi proferida pela juíza Gryma Guerreiro Caetano Bento, responsável pelo julgamento na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18), e a reportagem teve acesso ao documento que detalha as conclusões do processo.
De acordo com os autos, o plano começou a ser estruturado no início de 2018. O advogado identificado como Bruno e o empresário Paulo Almada apresentaram a proposta ao investidor como uma oportunidade de participar da criação de uma nova criptomoeda inspirada no sucesso do Bitcoin. O ativo digital, segundo a proposta inicial, receberia o nome de “Bitcoin Platinum”, denominação que posteriormente foi alterada para “Bitcoin Global”.
Para conferir aparência de legitimidade ao projeto, foi elaborado um contrato de mútuo financeiro, documento que formalizaria o investimento. Com base nesse acordo, o empresário transferiu R$ 300 mil diretamente para a conta bancária vinculada ao escritório de advocacia do próprio advogado envolvido no projeto.
Segundo a investigação, a estrutura do suposto empreendimento previa divisão de responsabilidades. Enquanto o advogado ficaria encarregado da parte jurídica do projeto, Paulo Almada assumiria o papel de responsável pela divulgação e pela área comercial. Conforme relatos apresentados no processo, ele costumava ostentar carros importados e alegava possuir influência política, estratégia utilizada para fortalecer a credibilidade da proposta e atrair confiança do investidor.
Durante as apurações, a Justiça constatou que uma parte significativa do dinheiro transferido nunca foi aplicada no desenvolvimento da criptomoeda. Mais de R$ 130 mil desapareceram sem qualquer comprovação documental de uso no projeto. Ao serem questionados pela vítima, os responsáveis passaram a apresentar justificativas vagas e o lançamento da moeda acabou sendo abandonado.
O processo também envolveu um terceiro investigado, o desenvolvedor Leopoldo Faria de Paula Silva, que acabou tendo um desfecho diferente no julgamento. Após análise das provas, a magistrada concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que ele participou da fraude com intenção criminosa.
Conforme os depoimentos e documentos reunidos durante a investigação, Leopoldo atuava apenas na área técnica do projeto. Os registros indicaram que cerca de R$ 166 mil recebidos por ele foram utilizados na montagem da infraestrutura destinada à mineração da criptomoeda baseada no Bitcoin.
Entre os gastos apresentados estavam a compra de servidores, computadores e equipamentos de climatização, além da preparação de um apartamento alugado que seria utilizado como base para a operação tecnológica do projeto.
Ainda segundo o processo, a iniciativa não avançou porque a etapa final necessária para colocar a moeda em circulação nunca foi concluída. A criação de uma plataforma de negociação — conhecida como exchange — era essencial para que o ativo digital pudesse ser comercializado no mercado.
Essa responsabilidade, conforme apontado nos autos, caberia a Paulo Almada, que havia ficado com a parte restante do dinheiro investido. No entanto, o pagamento da plataforma não foi realizado, o que impediu a continuidade do projeto.
Com a absolvição do programador Leopoldo Faria de Paula Silva, apenas o advogado Bruno e o empresário Paulo Almada foram condenados pelo crime de estelionato. A juíza Gryma Guerreiro Caetano Bento fixou para cada um deles a pena de 1 ano e 2 meses de prisão em regime aberto, além da aplicação de 12 dias-multa.
Por atenderem aos requisitos previstos na legislação penal, os condenados tiveram a pena privativa de liberdade substituída por medidas alternativas. A decisão determinou o pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, além de uma multa adicional correspondente a um salário mínimo destinada ao Fundo Penitenciário do Estado de Goiás.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade enquanto eventuais recursos são analisados pelo Judiciário.
Apesar do prejuízo financeiro significativo sofrido pelo investidor, o tribunal criminal optou por não estabelecer um valor mínimo de indenização no processo penal. A medida foi tomada porque a vítima já havia iniciado anteriormente uma ação na esfera cível para buscar a recuperação do dinheiro.
Esse processo paralelo já se encontra em fase avançada de execução, e o valor atualizado da dívida cobrada judicialmente se aproxima de R$ 1 milhão, considerando correções e encargos acumulados ao longo dos anos.
A reportagem tentou contato com os envolvidos para obter posicionamentos sobre a decisão judicial, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações das partes citadas no processo.
Criptomoedas crescem trilhões no Brasil
O mercado P2P mostra por que a Binance domina grande parte das transações e como isso impacta investidores de criptomoedas.
O mercado peer-to-peer (P2P) de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil alcança volumes impressionantes, movimentando cerca de US$ 2,22 trilhões. Um levantamento recente da Crystal Intelligence, divulgado nesta terça-feira (17), identificou 1.641 anúncios ativos distribuídos em nove plataformas, mostrando a força e a relevância desse setor no país.
O controle do mercado é concentrado, com a Binance à frente, respondendo por 45,1% de todas as ofertas disponíveis. A Paxful ocupa a segunda posição, com 19,1%, seguida pela Noones, que representa 14,3% do total. Corretoras menores disputam a fatia restante, mas enfrentam desafios para ganhar relevância frente às líderes do setor. Juntas, as três maiores plataformas concentram 78,5% de toda a atividade P2P nacional, evidenciando a forte centralização do mercado.
Essa concentração impacta diretamente a dinâmica de preços e o acesso de milhões de investidores. Empresas menores, como ByBit e OKX, têm participação limitada e encontram custos mais altos para competir, enquanto os players dominantes moldam grande parte das negociações.
Pix e USDT dominam transações
No país, o Pix se tornou o principal método de pagamento em negociações de criptomoedas, figurando em cerca de 80% dos anúncios monitorados. Sua rapidez e liquidação instantânea tornam o mercado P2P altamente eficiente e competitivo frente às exchanges tradicionais. Paralelamente, a preferência dos investidores recai sobre moedas estáveis: o USDT lidera com 46,2% de todas as transações, garantindo paridade com o dólar, proteção do poder de compra e facilidade para transferências de valor.
Segundo Zuzanna Kolucka Maeji, Diretora Associada de Vendas para a América Latina da Crystal Intelligence, “o mercado P2P brasileiro reflete tanto inovação quanto desafios regulatórios na região. Com US$ 2,2 trilhões em capacidade de negociação e o Pix em 80% das transações, essas plataformas se consolidam como infraestrutura financeira essencial para milhões de brasileiros.”
O uso intensivo de stablecoins e do Pix também altera a abordagem das autoridades. O Banco Central considera algumas operações com moedas estáveis como transações de câmbio, exigindo relatórios ao Coaf, e a rapidez do Pix facilita o rastreio dessas movimentações.
Novas regras regulatórias em 2026 transformam o setor
Em fevereiro de 2026, a implementação das normas de licenciamento para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) mudou o panorama do mercado brasileiro. As empresas agora precisam decidir entre se adequar integralmente às regras ou encerrar suas operações no país. Entre as exigências do Banco Central estão a manutenção de capital mínimo, a segregação de ativos e a identificação rigorosa dos clientes, conforme o procedimento de conheça seu cliente (KYC).
De acordo com a análise, as grandes plataformas possuem estrutura e recursos para absorver esses custos de adaptação. Binance e Paxful, com sistemas de compliance globais, estão bem posicionadas para conduzir a transição e manter a liderança. Em contraste, plataformas menores e sem presença local enfrentam alto risco de bloqueio ou exclusão do mercado, enquanto tentam se adequar a exigências regulatórias cada vez mais rigorosas.
O cenário evidencia que o mercado P2P brasileiro combina inovação tecnológica com desafios regulatórios complexos, moldando a forma como milhões de brasileiros negociam criptomoedas e influenciando diretamente o futuro do setor no país.
USDT terá mapa de uso global
Com a nova plataforma, investidores e empresas poderão explorar onde e como o USDT circula no mundo, revelando detalhes inéditos do dólar digital.
A Tether deu um passo estratégico para reforçar a transparência do mercado de criptoativos ao lançar, em fevereiro de 2026, o “Diretório Tether”, uma plataforma pública que mapeia a circulação do dólar digital (USDT) no mundo. A novidade foi apresentada por Paolo Ardoino, CEO da companhia, durante o Fórum Plan ₿ 2026, em El Salvador, destacando a crescente relevância do USDT em transações globais e seu papel além da especulação financeira.
Desenvolvido em parceria com a The Grid, empresa especializada em inteligência de dados para a Web3, o diretório oferece aos investidores, reguladores e desenvolvedores uma visão detalhada das integrações do USDT. Usuários podem consultar corretoras, carteiras digitais, processadores de pagamento e provedores de infraestrutura que utilizam a stablecoin em operações do dia a dia, criando um panorama preciso sobre sua aplicação prática.
O USDT, com valor de mercado superior a US$ 186 bilhões, deixou de ser apenas um instrumento de negociação especulativa, consolidando-se como um ativo funcional que movimenta bilhões em transações globalmente. O diretório registra e valida cada conexão, provando a utilidade real do token em diferentes setores e países, reforçando a confiança no ecossistema de criptoativos.
Segundo Ardoino, o dólar digital não existe isoladamente, mas faz parte de um amplo conjunto de ferramentas construídas por equipes independentes em todo o mundo. Tornar esse ecossistema navegável e transparente é essencial para documentar a presença do USDT no cotidiano financeiro das pessoas. “Facilitar o acesso ao universo Tether é crucial à medida que o USDT se torna cada vez mais presente nas transações diárias. Este diretório mostra como o USD₮ e outros produtos Tether são utilizados globalmente”, afirmou o executivo.
A plataforma permite buscas segmentadas por categorias, tipos de produtos e ativos compatíveis, além de aceitar submissões de novas empresas. Cada cadastro passa por um processo rigoroso de verificação, garantindo que o diretório reflita apenas o uso real do USDT e evitando listagens meramente promocionais.
Atualmente, o projeto funciona como uma prova de conceito pública, e a Tether planeja expandir a base de dados gradualmente, à medida que novas integrações surgirem no mercado. Empresas que já operam com o dólar digital podem reivindicar seus perfis no site oficial, integrando o atlas global do USDT e contribuindo para a documentação da onipresença da moeda digital no cenário financeiro internacional.
IOF sobre criptomoedas preocupa investidores
A nova cobrança do tributo pelo Governo do Brasil levanta dúvidas jurídicas e pode impactar a forma como criptomoedas são negociados no país.
O Governo do Brasil planeja a cobrança de IOF sobre operações com criptomoedas em 2026, gerando discussões no mercado financeiro e entre investidores de criptomoedas. A proposta prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de moedas digitais, em um momento em que o setor ainda busca consolidação regulatória e estabilidade jurídica no país. Embora a medida seja apresentada como uma tentativa de uniformizar a tributação, ela desperta questionamentos sobre segurança normativa e limites do poder regulamentar.
O IOF é um tributo federal previsto em lei, incidindo de forma específica sobre crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, com regulamentação operacional por decreto. A extensão dessa cobrança a criptoativos — que não se enquadram formalmente como moeda estrangeira nem se confundem com operações tradicionais de câmbio — pode gerar controvérsias quanto à legalidade do enquadramento. Especialistas apontam que qualquer ampliação do alcance do tributo sem previsão legal expressa tende a gerar debates judiciais, especialmente se a aquisição de criptoativos for interpretada como um novo fato gerador.
A proposta ainda prevê isenção de IOF para operações de até R$ 10 mil, destinada a reduzir impactos sobre pequenos investidores. Apesar de representar uma proteção relativa para esse público, o mecanismo enfrenta limitações práticas, como o risco de fracionamento de transações para reduzir a carga tributária, exigindo fiscalização mais rigorosa. Além disso, a operacionalização dessa isenção demandaria sistemas robustos de monitoramento por CPF e por períodos específicos, aumentando os custos de compliance para plataformas de criptoativos e dificultando a implementação prática da medida.
A discussão também envolve a própria definição jurídica do objeto tributado. Criptomoedas e stablecoins não se configuram, em regra, como moeda estrangeira, o que gera uma tensão entre a interpretação administrativa e o texto legal do IOF. A interpretação de que a compra de criptoativos poderia ser considerada operação de câmbio é baseada em entendimentos do Banco Central e decisões recentes da autoridade, e não na letra da lei, abrindo espaço para debates sobre a adequação do enquadramento tributário.
Além dos impactos tributários imediatos, a implementação do IOF sobre criptoativos pode influenciar o desenvolvimento do mercado digital brasileiro. Em um setor que ainda busca previsibilidade e estabilidade regulatória, qualquer medida mal estruturada pode gerar insegurança jurídica, aumentar o número de litígios e afetar a inovação tecnológica. Investidores, plataformas e especialistas acompanham de perto a evolução da proposta, avaliando tanto os riscos quanto as oportunidades de adaptação às novas regras.
O cenário sugere que o governo precisará equilibrar a arrecadação com a manutenção de um ambiente favorável à inovação e à entrada de novos participantes no mercado cripto. Estratégias claras, comunicação transparente e definição precisa do alcance do tributo serão essenciais para evitar impactos negativos sobre o crescimento do setor, mantendo a confiança de investidores e empresas que operam com ativos digitais no país.
TJRN estabelece novas regras para criptomoedas
Com impacto direto no mercado de criptomoedas, decisão do TJRN pode mudar a forma como processos judiciais lidam com exchanges e investidores no estado.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passou a adotar novas diretrizes para o tratamento de criptomoedas em processos judiciais. A regulamentação, formalizada por meio do Provimento nº 01/26 da Corregedoria-Geral de Justiça, estabelece regras específicas para rastreamento, bloqueio, apreensão, custódia, liquidação e destinação de criptoativos vinculados a ações que tramitam no estado.
A norma já está em vigor desde sua publicação, ocorrida na quarta-feira (11), com efeitos aplicáveis a partir de 2 de fevereiro. O texto foi assinado pela desembargadora Sandra Simões de Souza Dantas Elali e alcança Varas Cíveis, Criminais, de Execução Fiscal e de Falências, ampliando o alcance das medidas judiciais sobre ativos digitais no Rio Grande do Norte.
Um dos pontos centrais da regulamentação determina que apenas corretoras de criptomoedas formalmente autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil poderão produzir efeitos jurídicos perante o juízo. Exchanges, custodians e demais intermediários classificados como VASPs (Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais) precisarão cumprir as exigências previstas na Lei nº 14.478/2022, no Decreto nº 11.563/2023 e nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, além de outras normas infralegais aplicáveis.
Na prática, a medida reforça que bloqueios e ordens judiciais envolvendo criptomoedas deverão ser direcionados a empresas inseridas no sistema regulatório nacional. O entendimento acompanha o reconhecimento do Banco Central de que as exchanges integram o rol de entidades sujeitas à supervisão oficial, fortalecendo a base legal para exigir cooperação dessas plataformas em investigações e execuções judiciais.
A fundamentação do provimento também cita posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece os criptoativos como bens com valor econômico e integrantes do patrimônio do devedor. Com isso, as criptomoedas passam a ser expressamente consideradas passíveis de penhora, o que legitima medidas de constrição patrimonial no ambiente digital.
Outro elemento relevante mencionado na justificativa é a criação do sistema CriptoJud pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, ainda em fase de implementação, deverá funcionar de forma semelhante ao Sisbajud, permitindo o envio automatizado de ordens às corretoras para agilizar o bloqueio de criptomoedas mantidas em plataformas nacionais.
A edição do provimento ocorre em um contexto de lacuna normativa nos códigos de processo civil e penal, que ainda não contemplam de forma detalhada procedimentos específicos para criptoativos. Diante dessa ausência, a Corregedoria do TJRN optou por disciplinar administrativamente o tema, buscando padronizar práticas e conferir maior segurança jurídica às decisões envolvendo ativos digitais.
Com a nova regulamentação, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que vêm estruturando mecanismos formais para lidar com criptomoedas no Judiciário. A medida sinaliza uma consolidação do entendimento de que ativos virtuais integram o sistema econômico formal e estão sujeitos às mesmas obrigações legais aplicáveis a outros bens de valor patrimonial.