Criptomoedas e a pressão do governo
A criptomoeda vira foco de cobrança de deputados que exigem do governo transparência sobre arrecadação e fiscalização.
O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) protocolou nesta segunda-feira (23) o Requerimento de Informação RIC 615/2026, solicitando ao Governo Federal maior clareza sobre a tributação de bitcoin e outros criptoativos. O documento, direcionado ao Ministério da Fazenda, busca detalhar como os impostos estão sendo arrecadados e monitorados, incluindo tanto o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em transações digitais.
O objetivo central do parlamentar é analisar os efeitos práticos da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que obriga investidores e corretoras (exchanges) a reportarem mensalmente suas movimentações à Receita Federal do Brasil. A iniciativa inclui uma lista de 12 perguntas diretas ao Ministério da Fazenda, abordando desde o total arrecadado até a fiscalização de sonegadores e o monitoramento de dados para prevenir fraudes fiscais.
Entre os principais dados solicitados, Kataguiri quer saber:
- O montante total arrecadado pela União com IRPF e IRPJ em operações com criptomoedas desde 2019.
- A quantidade de pessoas físicas e jurídicas que efetivamente declararam transações com criptoativos a cada ano.
- O valor total movimentado no país com base nas declarações entregues.
- O número de autos de infração emitidos a sonegadores e o total arrecadado em multas.
- Se existem estudos em andamento no Ministério da Fazenda para aprimorar a fiscalização do mercado de criptoativos.
Brasil como referência global em criptoativos
Para justificar a cobrança, Kataguiri destacou que o país se tornou uma referência internacional em negociações de ativos digitais. “Nos últimos anos, o Brasil passou a figurar entre os países com maior volume de negociação de criptomoedas, o que exige transparência e rigor técnico do poder público sobre os efeitos fiscais desse novo ambiente econômico”, afirmou.
O parlamentar também apontou que o crescimento desse mercado transformou a estrutura das finanças brasileiras. “O uso crescente de criptoativos nas transações financeiras representa uma mudança estrutural nos mercados, impactando diretamente a política tributária, a arrecadação federal e os mecanismos de fiscalização do Estado”, destacou. No entanto, ele criticou a falta de dados consolidados por parte da Receita Federal: “Mesmo passados vários anos desde a norma, ainda são escassas as informações públicas sobre seus efeitos reais na arrecadação tributária”.
Avaliação da eficácia fiscal e regulatória
Kataguiri reforça que, sem acesso a esses números, é impossível mensurar se a fiscalização da Receita Federal está atingindo seus objetivos. “A ausência de dados detalhados sobre volume de operações reportadas, número de contribuintes, valor das bases tributáveis e montante arrecadado dificulta uma avaliação objetiva da eficácia regulatória e fiscal da medida”, escreveu no requerimento.
O deputado também alerta que a divulgação desses dados é fundamental para garantir que a tributação de criptoativos seja acompanhada de forma transparente, evitando que o crescimento do setor ocorra sem controle e sem impactos claros sobre a arrecadação e a fiscalização federal.
IA desafia a segurança digital
O avanço da IA expõe novas vulnerabilidades que obrigam empresas a repensar a proteção de dados e prevenção de fraudes.
Com a expansão das criptomoedas e a digitalização de serviços financeiros, o mercado enfrenta uma transformação silenciosa, mas perigosa. Golpes que antes eram simples esquemas de pirâmide agora se tornaram operações sofisticadas, envolvendo roubo de identidade e clonagem de carteiras digitais com alto grau de complexidade.
Para combater essas ameaças, empresas como a Veriff, especializada em verificação de identidade, utilizam Inteligência Artificial (IA) avançada aliada a supervisão humana. Julia Monteiro, representante da Veriff, explica que a segurança digital hoje é uma batalha entre IAs: ataques alimentados por deepfakes e sistemas de defesa que monitoram sinais invisíveis em dispositivos e biometria facial.
A proliferação dos deepfakes transformou o cenário: vídeos hiper-realistas e vozes clonadas podem enganar até sistemas tradicionais. Casos recentes incluem falsificações de autoridades e até situações inusitadas, como vídeos de animais “viajando com passaporte”. A evolução tecnológica torna difícil distinguir realidade e fraude apenas com o olhar humano.
Como a Veriff combate fraudes sofisticadas
A detecção de fraudes modernas vai além da análise de imagens. Algoritmos verificam milhares de variáveis em tempo real: metadados, características do dispositivo, histórico de IPs e VPNs suspeitas. Ao correlacionar essas informações com biometria facial, sensores físicos e padrões de comportamento, a plataforma consegue identificar tentativas de fraude antes que causem prejuízo.
Exemplos práticos incluem o uso do giroscópio do celular para detectar inconsistências em vídeos, análise de lip sync e ruído de fundo, e autenticação biométrica dinâmica em transações críticas. Além disso, especialistas humanos revisam casos complexos, refinando continuamente os algoritmos.
A fricção inteligente é outra arma contra fraudes. Diferente de barreiras rígidas, o sistema impõe obstáculos calibrados de acordo com o risco detectado, bloqueando transações suspeitas sem prejudicar usuários legítimos. Um caso notável ocorreu na Uber, onde validações biométricas aleatórias impediram o uso indevido de contas legítimas por terceiros.
Segurança contínua e prevenção de falso crescimento
Para Julia Monteiro, a segurança não termina no onboarding: ela acompanha toda a jornada do usuário. A Veriff transforma dados de rostos, dispositivos e documentos em hashes criptografados, permitindo rastrear padrões suspeitos sem comprometer a privacidade. Quando um fraudador tenta acessar novas plataformas, ele é identificado silenciosamente, muitas vezes permitindo que complete o cadastro apenas para coletar evidências.
A especialista alerta que a busca por crescimento rápido e artificial está se tornando insustentável. Perfis falsos e bots consomem recursos sem gerar receita real. Empresas que não filtrarem usuários de forma eficiente enfrentarão perdas financeiras e reputacionais, enquanto aquelas que aplicam tecnologias de detecção avançadas garantirão sustentabilidade e vantagem competitiva.
“No futuro digital, o diferencial não será apenas atrair usuários, mas separar o joio do trigo com precisão matemática”, enfatiza Julia. Com a Inteligência Artificial criando rostos e vozes convincentes, a proteção deixou de ser apenas um cadeado; hoje é uma malha invisível de sensores, algoritmos e validações inteligentes que garante que apenas usuários legítimos prosperem no ecossistema financeiro digital.
Bitcoin ganha alerta inesperado
Em novo conteúdo, ‘Primo Pobre’ analisa Bitcoin sob uma perspectiva que levanta dúvidas e chama atenção de investidores iniciantes e experientes.
O Eduardo Feldberg voltou a movimentar o debate sobre criptomoedas ao publicar um novo conteúdo em seu canal no YouTube, no qual detalha diferentes formas de utilização do Bitcoin. Conhecido por simplificar temas financeiros, o influenciador inicia o material levantando uma provocação direta: afinal, o ativo digital serve apenas para especulação ou possui funções mais amplas no cenário econômico?
Ao longo do vídeo, ele organiza a explicação em três pilares principais, partindo do uso mais comum até estratégias mais sofisticadas adotadas por grandes instituições. O primeiro ponto abordado é a busca por lucro com a valorização do ativo — prática bastante difundida tanto no mercado cripto quanto em investimentos tradicionais. Nesse contexto, Feldberg explica que muitos investidores compram Bitcoin com a intenção de vendê-lo posteriormente por um valor maior, comportamento semelhante ao observado em ações, fundos imobiliários e até itens colecionáveis.
Apesar da popularidade dessa abordagem, ele faz questão de destacar os riscos envolvidos. Por se tratar de um ativo de renda variável, o Bitcoin está sujeito a oscilações constantes, o que significa que não há garantias de retorno. A possibilidade de ganhos elevados existe, mas perdas também fazem parte do cenário, exigindo cautela por parte de quem decide investir.
Outro aspecto relevante destacado no conteúdo é o papel do Bitcoin como proteção patrimonial. Nesse caso, o ativo é comparado ao ouro devido à sua escassez e independência em relação a governos. Segundo Feldberg, essa característica tem atraído não apenas investidores individuais, mas também grandes empresas e até países, que passaram a enxergar a criptomoeda como uma alternativa para preservar valor diante de crises econômicas e inflação.
Ele cita exemplos de adoção institucional, incluindo movimentos de países como Estados Unidos e China, além de empresas brasileiras como Nubank e Méliuz. Também menciona discussões no Brasil sobre a possibilidade de criação de uma reserva estratégica baseada na criptomoeda. Ainda assim, o influenciador recomenda equilíbrio, reforçando que o Bitcoin deve ser apenas parte de uma carteira diversificada.
Por fim, o criador de conteúdo aborda o uso da moeda digital como meio de pagamento. Ele destaca a praticidade de realizar transferências em qualquer horário, inclusive entre países diferentes, sem a necessidade de intermediários tradicionais. A tecnologia, segundo ele, reduz burocracias e pode diminuir custos em comparação com o sistema bancário convencional.
Mesmo já tendo utilizado soluções da Binance para compras do dia a dia, Feldberg alerta que esse tipo de uso deve ser analisado com cautela, principalmente por iniciantes. Sua estratégia pessoal é acumular Bitcoin pensando no longo prazo, enquanto utiliza outras criptomoedas para transações cotidianas, como a USDC e a BNB.
Ao encerrar, ele reforça que, independentemente da popularização como meio de pagamento, o Bitcoin tende a manter relevância global como reserva de valor. Assim como acontece com ativos tradicionais, seu principal papel pode não estar no consumo diário, mas na capacidade de preservar riqueza ao longo do tempo.
Bitcoin aparece em golpe milionário que acaba na Justiça em Goiás
Investigação revelou detalhes de um esquema envolvendo promessa de nova moeda digital inspirada no Bitcoin, que terminou com condenações e uma decisão surpreendente no tribunal.
Uma decisão da Justiça em Goiás colocou um ponto importante em um caso envolvendo fraude no mercado de criptomoedas que utilizava a imagem do Bitcoin para atrair investidores. Dois homens foram condenados por estelionato após convencerem um empresário a investir R$ 300 mil em um projeto que prometia lançar uma nova moeda digital no Brasil com potencial de retorno rápido.
A sentença foi proferida pela juíza Gryma Guerreiro Caetano Bento, responsável pelo julgamento na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18), e a reportagem teve acesso ao documento que detalha as conclusões do processo.
De acordo com os autos, o plano começou a ser estruturado no início de 2018. O advogado identificado como Bruno e o empresário Paulo Almada apresentaram a proposta ao investidor como uma oportunidade de participar da criação de uma nova criptomoeda inspirada no sucesso do Bitcoin. O ativo digital, segundo a proposta inicial, receberia o nome de “Bitcoin Platinum”, denominação que posteriormente foi alterada para “Bitcoin Global”.
Para conferir aparência de legitimidade ao projeto, foi elaborado um contrato de mútuo financeiro, documento que formalizaria o investimento. Com base nesse acordo, o empresário transferiu R$ 300 mil diretamente para a conta bancária vinculada ao escritório de advocacia do próprio advogado envolvido no projeto.
Segundo a investigação, a estrutura do suposto empreendimento previa divisão de responsabilidades. Enquanto o advogado ficaria encarregado da parte jurídica do projeto, Paulo Almada assumiria o papel de responsável pela divulgação e pela área comercial. Conforme relatos apresentados no processo, ele costumava ostentar carros importados e alegava possuir influência política, estratégia utilizada para fortalecer a credibilidade da proposta e atrair confiança do investidor.
Durante as apurações, a Justiça constatou que uma parte significativa do dinheiro transferido nunca foi aplicada no desenvolvimento da criptomoeda. Mais de R$ 130 mil desapareceram sem qualquer comprovação documental de uso no projeto. Ao serem questionados pela vítima, os responsáveis passaram a apresentar justificativas vagas e o lançamento da moeda acabou sendo abandonado.
O processo também envolveu um terceiro investigado, o desenvolvedor Leopoldo Faria de Paula Silva, que acabou tendo um desfecho diferente no julgamento. Após análise das provas, a magistrada concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que ele participou da fraude com intenção criminosa.
Conforme os depoimentos e documentos reunidos durante a investigação, Leopoldo atuava apenas na área técnica do projeto. Os registros indicaram que cerca de R$ 166 mil recebidos por ele foram utilizados na montagem da infraestrutura destinada à mineração da criptomoeda baseada no Bitcoin.
Entre os gastos apresentados estavam a compra de servidores, computadores e equipamentos de climatização, além da preparação de um apartamento alugado que seria utilizado como base para a operação tecnológica do projeto.
Ainda segundo o processo, a iniciativa não avançou porque a etapa final necessária para colocar a moeda em circulação nunca foi concluída. A criação de uma plataforma de negociação — conhecida como exchange — era essencial para que o ativo digital pudesse ser comercializado no mercado.
Essa responsabilidade, conforme apontado nos autos, caberia a Paulo Almada, que havia ficado com a parte restante do dinheiro investido. No entanto, o pagamento da plataforma não foi realizado, o que impediu a continuidade do projeto.
Com a absolvição do programador Leopoldo Faria de Paula Silva, apenas o advogado Bruno e o empresário Paulo Almada foram condenados pelo crime de estelionato. A juíza Gryma Guerreiro Caetano Bento fixou para cada um deles a pena de 1 ano e 2 meses de prisão em regime aberto, além da aplicação de 12 dias-multa.
Por atenderem aos requisitos previstos na legislação penal, os condenados tiveram a pena privativa de liberdade substituída por medidas alternativas. A decisão determinou o pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, além de uma multa adicional correspondente a um salário mínimo destinada ao Fundo Penitenciário do Estado de Goiás.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade enquanto eventuais recursos são analisados pelo Judiciário.
Apesar do prejuízo financeiro significativo sofrido pelo investidor, o tribunal criminal optou por não estabelecer um valor mínimo de indenização no processo penal. A medida foi tomada porque a vítima já havia iniciado anteriormente uma ação na esfera cível para buscar a recuperação do dinheiro.
Esse processo paralelo já se encontra em fase avançada de execução, e o valor atualizado da dívida cobrada judicialmente se aproxima de R$ 1 milhão, considerando correções e encargos acumulados ao longo dos anos.
A reportagem tentou contato com os envolvidos para obter posicionamentos sobre a decisão judicial, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações das partes citadas no processo.
Criptomoedas crescem trilhões no Brasil
O mercado P2P mostra por que a Binance domina grande parte das transações e como isso impacta investidores de criptomoedas.
O mercado peer-to-peer (P2P) de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil alcança volumes impressionantes, movimentando cerca de US$ 2,22 trilhões. Um levantamento recente da Crystal Intelligence, divulgado nesta terça-feira (17), identificou 1.641 anúncios ativos distribuídos em nove plataformas, mostrando a força e a relevância desse setor no país.
O controle do mercado é concentrado, com a Binance à frente, respondendo por 45,1% de todas as ofertas disponíveis. A Paxful ocupa a segunda posição, com 19,1%, seguida pela Noones, que representa 14,3% do total. Corretoras menores disputam a fatia restante, mas enfrentam desafios para ganhar relevância frente às líderes do setor. Juntas, as três maiores plataformas concentram 78,5% de toda a atividade P2P nacional, evidenciando a forte centralização do mercado.
Essa concentração impacta diretamente a dinâmica de preços e o acesso de milhões de investidores. Empresas menores, como ByBit e OKX, têm participação limitada e encontram custos mais altos para competir, enquanto os players dominantes moldam grande parte das negociações.
Pix e USDT dominam transações
No país, o Pix se tornou o principal método de pagamento em negociações de criptomoedas, figurando em cerca de 80% dos anúncios monitorados. Sua rapidez e liquidação instantânea tornam o mercado P2P altamente eficiente e competitivo frente às exchanges tradicionais. Paralelamente, a preferência dos investidores recai sobre moedas estáveis: o USDT lidera com 46,2% de todas as transações, garantindo paridade com o dólar, proteção do poder de compra e facilidade para transferências de valor.
Segundo Zuzanna Kolucka Maeji, Diretora Associada de Vendas para a América Latina da Crystal Intelligence, “o mercado P2P brasileiro reflete tanto inovação quanto desafios regulatórios na região. Com US$ 2,2 trilhões em capacidade de negociação e o Pix em 80% das transações, essas plataformas se consolidam como infraestrutura financeira essencial para milhões de brasileiros.”
O uso intensivo de stablecoins e do Pix também altera a abordagem das autoridades. O Banco Central considera algumas operações com moedas estáveis como transações de câmbio, exigindo relatórios ao Coaf, e a rapidez do Pix facilita o rastreio dessas movimentações.
Novas regras regulatórias em 2026 transformam o setor
Em fevereiro de 2026, a implementação das normas de licenciamento para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) mudou o panorama do mercado brasileiro. As empresas agora precisam decidir entre se adequar integralmente às regras ou encerrar suas operações no país. Entre as exigências do Banco Central estão a manutenção de capital mínimo, a segregação de ativos e a identificação rigorosa dos clientes, conforme o procedimento de conheça seu cliente (KYC).
De acordo com a análise, as grandes plataformas possuem estrutura e recursos para absorver esses custos de adaptação. Binance e Paxful, com sistemas de compliance globais, estão bem posicionadas para conduzir a transição e manter a liderança. Em contraste, plataformas menores e sem presença local enfrentam alto risco de bloqueio ou exclusão do mercado, enquanto tentam se adequar a exigências regulatórias cada vez mais rigorosas.
O cenário evidencia que o mercado P2P brasileiro combina inovação tecnológica com desafios regulatórios complexos, moldando a forma como milhões de brasileiros negociam criptomoedas e influenciando diretamente o futuro do setor no país.
USDT terá mapa de uso global
Com a nova plataforma, investidores e empresas poderão explorar onde e como o USDT circula no mundo, revelando detalhes inéditos do dólar digital.
A Tether deu um passo estratégico para reforçar a transparência do mercado de criptoativos ao lançar, em fevereiro de 2026, o “Diretório Tether”, uma plataforma pública que mapeia a circulação do dólar digital (USDT) no mundo. A novidade foi apresentada por Paolo Ardoino, CEO da companhia, durante o Fórum Plan ₿ 2026, em El Salvador, destacando a crescente relevância do USDT em transações globais e seu papel além da especulação financeira.
Desenvolvido em parceria com a The Grid, empresa especializada em inteligência de dados para a Web3, o diretório oferece aos investidores, reguladores e desenvolvedores uma visão detalhada das integrações do USDT. Usuários podem consultar corretoras, carteiras digitais, processadores de pagamento e provedores de infraestrutura que utilizam a stablecoin em operações do dia a dia, criando um panorama preciso sobre sua aplicação prática.
O USDT, com valor de mercado superior a US$ 186 bilhões, deixou de ser apenas um instrumento de negociação especulativa, consolidando-se como um ativo funcional que movimenta bilhões em transações globalmente. O diretório registra e valida cada conexão, provando a utilidade real do token em diferentes setores e países, reforçando a confiança no ecossistema de criptoativos.
Segundo Ardoino, o dólar digital não existe isoladamente, mas faz parte de um amplo conjunto de ferramentas construídas por equipes independentes em todo o mundo. Tornar esse ecossistema navegável e transparente é essencial para documentar a presença do USDT no cotidiano financeiro das pessoas. “Facilitar o acesso ao universo Tether é crucial à medida que o USDT se torna cada vez mais presente nas transações diárias. Este diretório mostra como o USD₮ e outros produtos Tether são utilizados globalmente”, afirmou o executivo.
A plataforma permite buscas segmentadas por categorias, tipos de produtos e ativos compatíveis, além de aceitar submissões de novas empresas. Cada cadastro passa por um processo rigoroso de verificação, garantindo que o diretório reflita apenas o uso real do USDT e evitando listagens meramente promocionais.
Atualmente, o projeto funciona como uma prova de conceito pública, e a Tether planeja expandir a base de dados gradualmente, à medida que novas integrações surgirem no mercado. Empresas que já operam com o dólar digital podem reivindicar seus perfis no site oficial, integrando o atlas global do USDT e contribuindo para a documentação da onipresença da moeda digital no cenário financeiro internacional.
IOF sobre criptomoedas preocupa investidores
A nova cobrança do tributo pelo Governo do Brasil levanta dúvidas jurídicas e pode impactar a forma como criptomoedas são negociados no país.
O Governo do Brasil planeja a cobrança de IOF sobre operações com criptomoedas em 2026, gerando discussões no mercado financeiro e entre investidores de criptomoedas. A proposta prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de moedas digitais, em um momento em que o setor ainda busca consolidação regulatória e estabilidade jurídica no país. Embora a medida seja apresentada como uma tentativa de uniformizar a tributação, ela desperta questionamentos sobre segurança normativa e limites do poder regulamentar.
O IOF é um tributo federal previsto em lei, incidindo de forma específica sobre crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, com regulamentação operacional por decreto. A extensão dessa cobrança a criptoativos — que não se enquadram formalmente como moeda estrangeira nem se confundem com operações tradicionais de câmbio — pode gerar controvérsias quanto à legalidade do enquadramento. Especialistas apontam que qualquer ampliação do alcance do tributo sem previsão legal expressa tende a gerar debates judiciais, especialmente se a aquisição de criptoativos for interpretada como um novo fato gerador.
A proposta ainda prevê isenção de IOF para operações de até R$ 10 mil, destinada a reduzir impactos sobre pequenos investidores. Apesar de representar uma proteção relativa para esse público, o mecanismo enfrenta limitações práticas, como o risco de fracionamento de transações para reduzir a carga tributária, exigindo fiscalização mais rigorosa. Além disso, a operacionalização dessa isenção demandaria sistemas robustos de monitoramento por CPF e por períodos específicos, aumentando os custos de compliance para plataformas de criptoativos e dificultando a implementação prática da medida.
A discussão também envolve a própria definição jurídica do objeto tributado. Criptomoedas e stablecoins não se configuram, em regra, como moeda estrangeira, o que gera uma tensão entre a interpretação administrativa e o texto legal do IOF. A interpretação de que a compra de criptoativos poderia ser considerada operação de câmbio é baseada em entendimentos do Banco Central e decisões recentes da autoridade, e não na letra da lei, abrindo espaço para debates sobre a adequação do enquadramento tributário.
Além dos impactos tributários imediatos, a implementação do IOF sobre criptoativos pode influenciar o desenvolvimento do mercado digital brasileiro. Em um setor que ainda busca previsibilidade e estabilidade regulatória, qualquer medida mal estruturada pode gerar insegurança jurídica, aumentar o número de litígios e afetar a inovação tecnológica. Investidores, plataformas e especialistas acompanham de perto a evolução da proposta, avaliando tanto os riscos quanto as oportunidades de adaptação às novas regras.
O cenário sugere que o governo precisará equilibrar a arrecadação com a manutenção de um ambiente favorável à inovação e à entrada de novos participantes no mercado cripto. Estratégias claras, comunicação transparente e definição precisa do alcance do tributo serão essenciais para evitar impactos negativos sobre o crescimento do setor, mantendo a confiança de investidores e empresas que operam com ativos digitais no país.
TJRN estabelece novas regras para criptomoedas
Com impacto direto no mercado de criptomoedas, decisão do TJRN pode mudar a forma como processos judiciais lidam com exchanges e investidores no estado.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passou a adotar novas diretrizes para o tratamento de criptomoedas em processos judiciais. A regulamentação, formalizada por meio do Provimento nº 01/26 da Corregedoria-Geral de Justiça, estabelece regras específicas para rastreamento, bloqueio, apreensão, custódia, liquidação e destinação de criptoativos vinculados a ações que tramitam no estado.
A norma já está em vigor desde sua publicação, ocorrida na quarta-feira (11), com efeitos aplicáveis a partir de 2 de fevereiro. O texto foi assinado pela desembargadora Sandra Simões de Souza Dantas Elali e alcança Varas Cíveis, Criminais, de Execução Fiscal e de Falências, ampliando o alcance das medidas judiciais sobre ativos digitais no Rio Grande do Norte.
Um dos pontos centrais da regulamentação determina que apenas corretoras de criptomoedas formalmente autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil poderão produzir efeitos jurídicos perante o juízo. Exchanges, custodians e demais intermediários classificados como VASPs (Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais) precisarão cumprir as exigências previstas na Lei nº 14.478/2022, no Decreto nº 11.563/2023 e nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, além de outras normas infralegais aplicáveis.
Na prática, a medida reforça que bloqueios e ordens judiciais envolvendo criptomoedas deverão ser direcionados a empresas inseridas no sistema regulatório nacional. O entendimento acompanha o reconhecimento do Banco Central de que as exchanges integram o rol de entidades sujeitas à supervisão oficial, fortalecendo a base legal para exigir cooperação dessas plataformas em investigações e execuções judiciais.
A fundamentação do provimento também cita posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece os criptoativos como bens com valor econômico e integrantes do patrimônio do devedor. Com isso, as criptomoedas passam a ser expressamente consideradas passíveis de penhora, o que legitima medidas de constrição patrimonial no ambiente digital.
Outro elemento relevante mencionado na justificativa é a criação do sistema CriptoJud pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, ainda em fase de implementação, deverá funcionar de forma semelhante ao Sisbajud, permitindo o envio automatizado de ordens às corretoras para agilizar o bloqueio de criptomoedas mantidas em plataformas nacionais.
A edição do provimento ocorre em um contexto de lacuna normativa nos códigos de processo civil e penal, que ainda não contemplam de forma detalhada procedimentos específicos para criptoativos. Diante dessa ausência, a Corregedoria do TJRN optou por disciplinar administrativamente o tema, buscando padronizar práticas e conferir maior segurança jurídica às decisões envolvendo ativos digitais.
Com a nova regulamentação, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que vêm estruturando mecanismos formais para lidar com criptomoedas no Judiciário. A medida sinaliza uma consolidação do entendimento de que ativos virtuais integram o sistema econômico formal e estão sujeitos às mesmas obrigações legais aplicáveis a outros bens de valor patrimonial.
Receita Federal divulga dados das negociações de criptomoedas noBrasil
Após hiato, novos dados das negociações de criptomoedas no Brasil foram divulgados pela Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil (RFB) retomou a divulgação dos dados informados por investidores brasileiros de criptomoedas após um intervalo de três meses sem atualizações públicas. As informações, que haviam deixado de ser publicadas em setembro de 2025, voltam a aparecer em janeiro de 2026, mas ainda se referem ao último período disponível, ou seja, ao nono mês do ano anterior divulgado pela autarquia.
Mesmo assim, para quem acompanha de perto o mercado cripto, os números apresentados pela Receita, com base em declarações de empresas do setor e dos próprios investidores, seguem sendo relevantes para a compreensão do cenário nacional. Os dados reforçam, por exemplo, o protagonismo das stablecoins no Brasil, que continuam superando o Bitcoin em volume financeiro negociado.
Queda no número de CPFs e CNPJs em relação a agosto de 2025
Segundo o levantamento, setembro de 2025 registrou 4.584.071 declarantes pessoas físicas (CPFs) e 92.132 pessoas jurídicas (CNPJs). O volume representa uma redução em comparação a agosto do mesmo ano, quando foram contabilizados 5.164.408 CPFs e 116.108 CNPJs, indicando uma desaceleração nas movimentações do mercado.
O relatório reúne dados provenientes de exchanges nacionais, de usuários brasileiros em plataformas estrangeiras com transações acima de R$ 30 mil, além de operações realizadas de forma direta entre pessoas, no modelo peer-to-peer.
A análise do perfil dos investidores também evidencia uma forte concentração masculina no setor. Em setembro de 2025, os homens responderam por 70,38% das operações realizadas e por 86,23% do valor financeiro declarado. Já as mulheres participaram de 29,62% das transações, mas concentraram apenas 13,77% do volume total investido.
Stablecoins mantêm liderança sobre o Bitcoin
Entre os ativos negociados, o Tether (USDT) liderou em volume financeiro no mês, com R$ 15,72 bilhões movimentados em 1,18 milhão de operações. O Bitcoin (BTC), por sua vez, apresentou maior quantidade de registros, somando 2,15 milhões de transações, mas com um valor total bem inferior, de R$ 2,46 bilhões. A stablecoin USDC destacou-se pelo maior número absoluto de operações do relatório, alcançando 2,42 milhões de transferências.
Outras criptomoedas relevantes também apresentaram volumes significativos. O Ethereum (ETH) contabilizou 901 mil operações, que totalizaram R$ 1,09 bilhão, enquanto a Solana (SOL) registrou 530 mil transações, somando R$ 668 milhões. Ativos como XRP, Litecoin (LTC) e Cardano (ADA) completam o grupo das criptomoedas mais buscadas pelos investidores brasileiros interessados em diversificar suas aplicações.
Criadores de conteúdo do YouTube poderão receber em criptomoeda
YouTube anunciou que criadores de conteúdo poderão receber pagamentos em criptomoeda.
“O YouTube, maior plataforma de compartilhamento de vídeos do mundo, passou a permitir que criadores de conteúdo recebam pagamentos em criptomoedas, especificamente na stablecoin PYUSD, emitida pelo PayPal. A novidade foi divulgada na última quinta-feira (11) pela Fortune, que confirmou a informação com May Zabaneh, head de criptomoedas do PayPal, e também com um porta-voz do Google, empresa controladora do YouTube.
De acordo com as informações, a funcionalidade já está disponível, porém restrita, por enquanto, aos usuários dos Estados Unidos. Dados do Similarweb indicam que o YouTube é o segundo site mais acessado do planeta, ficando atrás apenas do Google. Assim, a adoção de criptomoedas pela plataforma representa um passo significativo para o setor. Segundo a executiva do PayPal, o YouTube está utilizando uma solução já desenvolvida pela própria empresa.
“A beleza do que construímos é que o YouTube não precisa tocar em cripto e, assim, conseguimos eliminar essa complexidade”, disse May Zabaneh.
O movimento também acompanha uma tendência crescente no mercado. Nesta semana, por exemplo, o PNC tornou-se o primeiro grande banco americano a oferecer negociação de Bitcoin, utilizando uma solução pronta da corretora Coinbase. Atualmente, o PayPal USD (PYUSD) figura como a quinta maior stablecoin do mercado, com valor estimado em US$ 3,9 bilhões.