A criptomoeda vira foco de cobrança de deputados que exigem do governo transparência sobre arrecadação e fiscalização.

O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) protocolou nesta segunda-feira (23) o Requerimento de Informação RIC 615/2026, solicitando ao Governo Federal maior clareza sobre a tributação de bitcoin e outros criptoativos. O documento, direcionado ao Ministério da Fazenda, busca detalhar como os impostos estão sendo arrecadados e monitorados, incluindo tanto o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em transações digitais.

O objetivo central do parlamentar é analisar os efeitos práticos da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que obriga investidores e corretoras (exchanges) a reportarem mensalmente suas movimentações à Receita Federal do Brasil. A iniciativa inclui uma lista de 12 perguntas diretas ao Ministério da Fazenda, abordando desde o total arrecadado até a fiscalização de sonegadores e o monitoramento de dados para prevenir fraudes fiscais.

Entre os principais dados solicitados, Kataguiri quer saber:

• O montante total arrecadado pela União com IRPF e IRPJ em operações com criptomoedas desde 2019.
• A quantidade de pessoas físicas e jurídicas que efetivamente declararam transações com criptoativos a cada ano.
• O valor total movimentado no país com base nas declarações entregues.
• O número de autos de infração emitidos a sonegadores e o total arrecadado em multas.
• Se existem estudos em andamento no Ministério da Fazenda para aprimorar a fiscalização do mercado de criptoativos.

Brasil como referência global em criptoativos

Para justificar a cobrança, Kataguiri destacou que o país se tornou uma referência internacional em negociações de ativos digitais. “Nos últimos anos, o Brasil passou a figurar entre os países com maior volume de negociação de criptomoedas, o que exige transparência e rigor técnico do poder público sobre os efeitos fiscais desse novo ambiente econômico”, afirmou.

O parlamentar também apontou que o crescimento desse mercado transformou a estrutura das finanças brasileiras. “O uso crescente de criptoativos nas transações financeiras representa uma mudança estrutural nos mercados, impactando diretamente a política tributária, a arrecadação federal e os mecanismos de fiscalização do Estado”, destacou. No entanto, ele criticou a falta de dados consolidados por parte da Receita Federal: “Mesmo passados vários anos desde a norma, ainda são escassas as informações públicas sobre seus efeitos reais na arrecadação tributária”.

Avaliação da eficácia fiscal e regulatória

Kataguiri reforça que, sem acesso a esses números, é impossível mensurar se a fiscalização da Receita Federal está atingindo seus objetivos. “A ausência de dados detalhados sobre volume de operações reportadas, número de contribuintes, valor das bases tributáveis e montante arrecadado dificulta uma avaliação objetiva da eficácia regulatória e fiscal da medida”, escreveu no requerimento.

O deputado também alerta que a divulgação desses dados é fundamental para garantir que a tributação de criptoativos seja acompanhada de forma transparente, evitando que o crescimento do setor ocorra sem controle e sem impactos claros sobre a arrecadação e a fiscalização federal.