Plataforma “X” afirma ter cumprido exigências e aguarda análise de documentos apresentados ao ministro Alexandre de Moraes para retomar as atividades no país.

A plataforma X encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando autorização para reiniciar suas atividades no Brasil, alegando que atendeu a todas as exigências que resultaram em sua suspensão. No documento, a rede social destacou ter apresentado os papéis requeridos pelo ministro Alexandre de Moraes, além de ter quitado multas e bloqueado perfis de usuários investigados.

A defesa do X informou que já entregou as documentações complementares solicitadas pelo ministro Moraes no último sábado. Entre os documentos estão as procurações que nomeiam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa, uma lista comprovando o pagamento de R$ 18 milhões em multas e a confirmação do bloqueio de nove contas de usuários investigados ou acusados de crimes na plataforma.

Os advogados da empresa enfatizam que “o X adotou todas as providências que Vossa Excelência considerou necessárias para a reativação da plataforma no Brasil”. O pedido de liberação foi assinado por representantes de três escritórios de advocacia: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, do Bermudes Advogados; André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados; e Sérgio Rosenthal, do Rosenthal Advogados Associados.

A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, teve suas operações suspensas no Brasil no final de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, devido ao não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos e contas específicas, além da ausência de um representante legal no país. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime.

Atualmente, não há um prazo definido para que Moraes se pronuncie sobre a reativação do X, e ele pode solicitar documentos adicionais antes de tomar uma decisão. Além disso, o ministro também avaliará a multa diária de R$ 5 milhões imposta ao X por uma suposta tentativa de contornar o bloqueio na semana passada, com o montante a ser pago ainda indefinido.