Julgamento sobre a liberação da maconha é suspenso
Após voto a favor e defesa de Alexandre de Moraes a liberação da maconha para uso pessoa, foi suspenso pela Corte.
No início da tarde desta quarta-feira (02), iniciou o julgamento através do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação da maconha e a descriminalização da droga. Além dos 4 votos a favor, o ministro Alexandre de Moraes, demonstrou total apoio a causa e a Corte decidiu suspender o julgamento.
O pedido partiu do ministro Gilmar Mendes (relator), que disse que deseja mais tempo para analisar o caso e que deve retomar nos próximos dias. Já Rosa Weber, que é a presidente do STF, não estipulou uma data para retomar o julgamento.
Segundo ela, já existem mais de 7.769 processos parecidos que estão suspensos em outras instâncias, aguardando por uma decisão e novas datas do STF. Vale relembrar que, este julgamento sobre a liberação da maconha para o uso pessoal, iniciou lá em 2015.
O Ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da descriminalização, propondo que seja fixada a conduta de ‘não crime’, o fato de “adquiri, guardar, ter em deposito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas” com relação a maconha. Isso porque, com menos de 30 gramas, já é considerado crime.
“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, disse Alexandre de Moraes.
Que completou: “Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”.
Bolsonaro têm 3 dias para se defender
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro foi preso com uma minuta de decreto que previa intervenção militar o ex-presidente possui 3 dias para se explicar.
A partir desta última segunda-feira (ontem 16), o ministro e corredor-geral da Justiça Eleitoral, estipulou um prazo de 3 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se explique sobre a minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi preso em sua e na minuta encontrada no imóvel, o documento previa um golpe com intervenção militar em caso de derrota de Bolsonaro para Lula.
Agora, o ex-presidente vai sendo investigado e é o principal alvo de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. A decisão sobre as investigações ocorreu após uma reunião do TSE junto ao PDT e outros, havendo o entendimento de que Bolsonaro desejada tomar o país à força.
O documento que foi encontrado na casa de Anderson Torres tinha como principal objetivo decretar Estado de Defesa, implementando uma intervenção militar através das forças armadas. A intenção era tomar a sede do TSE, em Brasília. No entanto, esse tipo de poder não existe na Constituição.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse em sua defesa, que o documento foi vazado “fora do contexto” e de que ele está junto a outros papéis que seriam descartados. Torres está detido no batalhão da Polícia Militar do DF, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, ele é investigado por omissão e conivência com a invasão de golpe no dia 8 de janeiro ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o STF.
Atualmente, o ex-presidente brasileiro está em Orlando, nos Estados Unidos, para onde viajou antes da posse do atual presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva.
Sara Winter é denunciada pelo Ministério Público Federal
A blogueira foi presa na última segunda-feira por atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal denunciou a blogueira e extremista Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, ela poderia também responder por crimes contra a Segurança Nacional, mas acabou ficando livre dessas acusações por conta dos procuradores federais.
Esse caso está na 15ª Vara da Justiça Federal e caso essas acusações sejam acatadas pela Justiça Federal, Sara Winter pode virar ré. Somado a isso, se condenada, ela terá ressarcir Alexandre Moraes com o valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
Sara Winter foi presa na última segunda-feira (15), por participar e fazer incentivo de atos antidemocráticos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A blogueira usava seu Twitter e Youtube para os atos.
Além disso, Sara Winter chegou a dizer que queria trocar socos com Alexandre de Moraes. “Pena que ele [Moraes] mora em São Paulo. Porque se ele morasse aqui eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse f* da p*, esse arrombado. […] Pois você me aguarde, senhor Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. A gente vai infernizar sua vida, vamos descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da sua vida” disse Sara Winter em um vídeo a qual publicou em suas redes sociais.
Servidores públicos poderão ter corte de salário
O plenário do STF julgará a redução de salários e cargas horárias em momentos de crises
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de reduzir cargas horárias e vencimentos dos servidores públicos no âmbito municipal e estadual quando houver crises financeiras.
Em 2001, O PT, PCdoB e PSB moveram a ADI (Ação direta de Inconstitucionalidade), a qual discute sobre alguns artigos da LRF (lei de responsabilidade fiscal). Um desses artigos trata da redução facultativa temporária “ da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”. Isso quando as despesas com servidores públicos excederem o teto da LRF. Em 2002 este mesmo artigo foi suspenso pelo Supremo.
Alguns estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Goiás, dentre outros, estão com situações financeiras preocupantes. Por este fato alguns secretários de fazenda solicitaram ao Supremo a necessidade do aval para realizar alguns cortes nos salários dos servidores Públicos.
O Julgamento do texto ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h na sessão ordinária. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.