Especialistas alertam que a mudança no Brasil vai impactar como jogos e apps digitais são avaliados.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) medidas importantes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Uma das principais novidades é a inclusão de aplicativos e jogos eletrônicos na classificação indicativa, que até então se aplicava apenas a conteúdos audiovisuais.

Além disso, foi criada uma nova faixa etária de 6 anos, que passa a integrar as categorias já existentes: Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. “O grande diferencial desta portaria é a inclusão da interatividade digital”, explicou Lewandowski, destacando que, até agora, os critérios consideravam apenas conteúdos com sexo, nudez, drogas e violência.

Agora, a avaliação se estende a riscos presentes em jogos e aplicativos de qualquer tipo disponíveis nas redes sociais. Entre os fatores analisados estão o contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial. Segundo o ministro, a iniciativa busca criar um ambiente digital e midiático mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.

Programas de prevenção e proteção

O governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, voltado a reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas. “Queremos que, até o final de 2026, o programa beneficie pelo menos três mil famílias”, afirmou Lewandowski.

Outra medida anunciada foi a aprovação de um projeto que prioriza a tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. O projeto inclui a criação de um sistema unificado de monitoramento, acelerando investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte quando as vítimas são menores.

Ainda nesta quarta-feira, o governo formalizou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, destinado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O pacto inclui um sistema unificado para registro de denúncias de violações online, com protocolo específico de atendimento.

Cenário preocupante para a infância

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelam um cenário alarmante: nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, totalizando 2.356 casos. “Diante dessa realidade, é necessária uma ação imediata e coordenada do Estado. O projeto Crescer em Paz reforça nosso compromisso com a proteção e a dignidade de crianças e adolescentes”, afirmou Lewandowski.

Outro dado crítico é o impacto da violência na educação: interrupções no calendário escolar cresceram 245,6% nos últimos anos. No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, principalmente entre jovens de 10 a 17 anos.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou que o Estado deve garantir o pleno acesso aos direitos para que crianças e adolescentes tenham condições de desenvolver um projeto de vida seguro. “O Brasil tem mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, mas os indicadores de segurança para esse grupo são alarmantes”, destacou.

Segundo a ministra, medidas como o ECA Digital, aprovado este ano, ampliam a proteção legal no espaço digital e representam avanços significativos na garantia de direitos. “Esses números evidenciam a urgência de implementar políticas de prevenção e proteção à vida e à integridade de nossas crianças e adolescentes”, concluiu.