Considerado líder de organização criminosa que tentou efetivar um golpe de Estado, Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A condenação de Bolsonaro foi confirmada por volta das 15h30, enquanto o tempo de pena foi confirmando no início da noite, por volta das 19h. Ao todo, o colegiado formado por cinco ministros condenou o ex-presidente por cinco crimes na trama golpista. 

Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Inicialmente, por ser uma pena superior a 8 anos, o regime de prisão será o fechado. Vale destacar que Bolsonaro só poderá ser conduzido ao presídio após o trânsito em julgado da ação.

Como o placar da votação foi 4 a 1 a favor da condenação do ex-presidente, não há a possibilidade de recurso. A única movimentação processual possível antes do trânsito em julgado da ação são os embargos de declaração. Estes são decididos pela própria Turma, e são, em realidade, uma espécie de pedido de esclarecimento sobre alguma decisão da Corte.

Ao todo, Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, sendo eles: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio.