Entenda a responsabilidade dos investidores brasileiros e as novas exigências fiscais para 2025.

A Binance, uma das principais exchanges de criptomoedas no mundo, publicou recentemente um artigo esclarecendo as novas regras do Imposto de Renda para 2025 e a responsabilidade dos investidores brasileiros na declaração de seus criptoativos. A plataforma deixou claro que, sendo uma corretora estrangeira, não realiza o repasse automático de informações para a Receita Federal do Brasil (RFB). Assim, a responsabilidade sobre a declaração de ganhos e perdas de criptomoedas recai exclusivamente sobre os usuários.

A corretora explicou que, devido à sua natureza como exchange registrada fora do Brasil, não possui obrigação legal de enviar dados de transações para a Receita Federal. Por essa razão, a responsabilidade de cumprir as exigências fiscais, conforme a Instrução Normativa 1.888/2019, é do próprio investidor brasileiro, seja pessoa física ou jurídica.

Embora a Binance tenha revisado seu texto após sua publicação inicial, o portal Livecoins conseguiu salvar uma versão original que já esclarecia esses pontos. De acordo com a corretora, os investidores devem ser diligentes ao declarar suas criptomoedas e garantir que as transações realizadas na plataforma sejam registradas corretamente em suas declarações de Imposto de Renda.

A Binance ainda destaca que, até o momento, a Receita Federal do Brasil não divulgou o Guia de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 (exercício 2025), o que pode levar a alterações nas diretrizes fiscais para o ano seguinte. A corretora também observou que as orientações sobre a declaração de criptoativos podem ser ajustadas conforme novos esclarecimentos sejam publicados pela Receita Federal.

Além disso, a Binance informou que, até que uma regulamentação definitiva seja estabelecida, a responsabilidade de registrar e reportar as transações é totalmente do investidor. A corretora aguarda a publicação de novas regras que detalhem a periodicidade, os tipos de transações e o formato de reportes exigido, mas enquanto isso, os usuários devem se atentar às obrigações individuais e cumprir as exigências fiscais por conta própria.

A plataforma também abordou uma importante questão sobre a tributação da variação cambial de criptoativos, agora incluída nas obrigações fiscais. De acordo com a nova normativa, os brasileiros que utilizam moedas estrangeiras como euro ou dólar nas suas negociações com criptomoedas precisam pagar impostos sobre a variação cambial dessas moedas, além do ganho de capital nas transações de criptoativos. Isso torna a tributação mais complexa, pois as flutuações do mercado de câmbio agora impactam diretamente as obrigações fiscais dos investidores.

Em relação ao ganho de capital, a Binance reiterou que os investidores devem declarar corretamente os lucros provenientes de transações, como compra e venda de criptomoedas, além de rendimentos de staking e outros tipos de ganhos. A corretora lembrou ainda que, apesar de não ser responsável pelo envio dessas informações à RFB, é fundamental que os investidores registrem detalhadamente todas as transações realizadas, com informações sobre os valores envolvidos, a quantidade de criptomoedas compradas e vendidas, e a origem dos recursos utilizados.

O artigo também tocou em pontos relevantes sobre a compensação de perdas e os diferentes tipos de tributação que podem ser aplicados aos criptoativos. A Binance explicou que a compensação de perdas pode ser usada para diminuir os impostos devidos sobre ganhos de capital, um ponto importante para os investidores que experimentam flutuações no valor de suas criptomoedas.

A corretora também fez um alerta sobre a responsabilidade de declarar todos os criptoativos, pois qualquer omissão pode resultar em multas e penalidades pela Receita Federal. A Binance reforçou a necessidade de os investidores brasileiros ficarem atentos às obrigações fiscais, pois as autoridades fiscais têm intensificado a fiscalização sobre os criptoativos, especialmente com a crescente popularidade e uso dessas moedas.

No caso da variação cambial, o guia esclareceu que o investidor brasileiro deve pagar tributos sobre qualquer variação no valor das moedas fiduciárias usadas nas transações de criptomoedas. Isso inclui o impacto de flutuações no dólar ou euro, por exemplo, em negociações realizadas por brasileiros em plataformas como a Binance.

Por fim, a corretora também se referiu à possibilidade de mudanças no futuro, caso a Binance passe a operar de maneira mais integrada com a regulamentação brasileira. Recentemente, o Banco Central do Brasil autorizou a Binance a adquirir a corretora nacional Sim; Paul, o que pode, em um futuro próximo, permitir que a plataforma passe a reportar movimentações de brasileiros diretamente à Receita Federal, de acordo com as novas exigências fiscais.

Enquanto isso, a responsabilidade continua a ser dos usuários, que devem garantir que todas as transações realizadas na plataforma sejam corretamente registradas e declaradas. A corretora orienta seus clientes a se manterem atualizados sobre as mudanças fiscais e a buscar as informações necessárias para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Para mais detalhes sobre as novas obrigações fiscais, a Binance disponibilizou o conteúdo completo em seu site, com todas as orientações sobre como declarar criptoativos e cumprir as exigências da Receita Federal.