Receita Federal terá acesso às transações internacionais de criptomoedas
Transações internacionais de criptomoedas realizadas em corretoras estrangeiras poderão ser verificadas pela Receita Federal.
Já não é novidade que o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo e isso faz com que a população busque alternativas para reduzir os custos com tributação. Um dos meios utilizados é o investimento em criptomoedas, principalmente por meio de corretoras estrangeiras, mas isso pode estar perto do fim. Isto é dito, pois a Receita Federal Brasileira fará parte de um projeto de compartilhamento de informações com aproximadamente 50 países, que visa a “transparência fiscal global”.
“Damos boas-vindas ao novo padrão internacional de troca automática de informações entre autoridades tributárias desenvolvido pela OCDE”, diz parte da nota emitida pela Receita Federal.
Conhecido como Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC), ou Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), o novo projeto quer garantir a conformidade tributária e combater a evasão fiscal. Assim, os investidores brasileiros que operam por meio de exchanges como Gate.io, Binance.com, Kucoin, MEXC e OKX, dentre outras, passarão a estar na mira da Receita Federal.
Todos os países envolvidos no projeto, entre eles as potências Estados Unidos e Japão, garantiram que irão trabalhar para que o CARF esteja implementado em suas legislações no máximo em quatro anos. De acordo com a Receita Federal Brasileira, a medida será implementada de maneira consistente e suave, sendo que irá beneficiar o governo e as empresas do ramo.