Julgamento sobre a liberação da maconha é suspenso
Após voto a favor e defesa de Alexandre de Moraes a liberação da maconha para uso pessoa, foi suspenso pela Corte.
No início da tarde desta quarta-feira (02), iniciou o julgamento através do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação da maconha e a descriminalização da droga. Além dos 4 votos a favor, o ministro Alexandre de Moraes, demonstrou total apoio a causa e a Corte decidiu suspender o julgamento.
O pedido partiu do ministro Gilmar Mendes (relator), que disse que deseja mais tempo para analisar o caso e que deve retomar nos próximos dias. Já Rosa Weber, que é a presidente do STF, não estipulou uma data para retomar o julgamento.
Segundo ela, já existem mais de 7.769 processos parecidos que estão suspensos em outras instâncias, aguardando por uma decisão e novas datas do STF. Vale relembrar que, este julgamento sobre a liberação da maconha para o uso pessoal, iniciou lá em 2015.
O Ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da descriminalização, propondo que seja fixada a conduta de ‘não crime’, o fato de “adquiri, guardar, ter em deposito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas” com relação a maconha. Isso porque, com menos de 30 gramas, já é considerado crime.
“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, disse Alexandre de Moraes.
Que completou: “Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”.
Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação
A demissão do ex-ministro foi assinada por Jair Bolsonaro e publicada neste sábado (20) no DOU
Na manhã deste sábado (20), Abraham Weintraub deixou o cargo de chefe do Ministério da Educação. Essa decisão já havia sido anunciada por Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18).
Dessa forma, a exoneração de Abraham Weintraub foi publicada nesta manhã de sábado no DOU (Diário Oficial da União) em edição extra. Essa decisão já havia sido tomada após as polemicas as quais ligavam o STF (Supremo Tribunal Federal), mas só foi publicada hoje.
Visto que, numa reunião ministerial, Abraham Weintraub disse que “botava vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.
Além disso, Weintraub havia dito que entre quinta-feira e sábado iria para os Estados Unidos. Informação essa a qual foi confirmada pelo irmão do ex-ministro e também pelo Ministério da Educação.
No entanto, mesmo que exonerado do cargo de chefe do Ministério da Educação, Abraham Weintraub irá a assumir a cadeira do Brasil na direção do Banco Mundial. Porém, a indicação dele ainda deverá ser aprovada pelos países do grupo a qual é liderado pelo Brasil. Caso assuma esta vaga, seu salário passará a ser R$ 115 mil por mês.
Sara Winter é denunciada pelo Ministério Público Federal
A blogueira foi presa na última segunda-feira por atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal denunciou a blogueira e extremista Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, ela poderia também responder por crimes contra a Segurança Nacional, mas acabou ficando livre dessas acusações por conta dos procuradores federais.
Esse caso está na 15ª Vara da Justiça Federal e caso essas acusações sejam acatadas pela Justiça Federal, Sara Winter pode virar ré. Somado a isso, se condenada, ela terá ressarcir Alexandre Moraes com o valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
Sara Winter foi presa na última segunda-feira (15), por participar e fazer incentivo de atos antidemocráticos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A blogueira usava seu Twitter e Youtube para os atos.
Além disso, Sara Winter chegou a dizer que queria trocar socos com Alexandre de Moraes. “Pena que ele [Moraes] mora em São Paulo. Porque se ele morasse aqui eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse f* da p*, esse arrombado. […] Pois você me aguarde, senhor Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. A gente vai infernizar sua vida, vamos descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da sua vida” disse Sara Winter em um vídeo a qual publicou em suas redes sociais.
Bolsonaro volta a dizer que reabertura do comércio depende de prefeitos e governadores
O presidente disse estar sendo açoitado por “forças nada ocultas, apoiadas por parte da mídia”.
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro voltou a ressaltar que a reabertura dos comércios no Brasil irá depender dos prefeitos e governadores. Até porque, desde o início da pandemia do novo coronavírus o presidente se posicionou contra o isolamento social e não cumpriu a quarentena. Além de que, quase nunca faz o uso da máscara de proteção, nem mesmo em encontros com milhares de apoiadores.
Bolsonaro voltou a dizer isso, pois a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) deu autoridade aos governos para que tomem suas próprias medidas de isolamento social. Além disso, o presidente disse estar sendo açoitado por “forças nada ocultas, apoiadas por parte da mídia”.
Todas as palavras do presidente você encontra no twitter:
https://twitter.com/jairbolsonaro?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor
O pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro é negado e arquivado
Em maio o presidente já havia deixado claro que não entregaria seu celular, mesmo que houvesse uma decisão judicial
Nesta segunda-feira (1º), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, negou e arquivou os pedidos dos partidos PDT, PSB e PV de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o pedido também incluía a apreensão dos celulares de Carlos Bolsonaro, filho do presidente.
Somado a isso, os pedidos de apreensão deveriam ser acatados o quanto antes, para evitar que provas sejam apagadas, da suposta intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal. No entanto, não era apenas os celulares de Bolsonaro e seu filho, mas sim também de Maurício Valeixo, ex-superintende da PF, do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e também da Carla Zambelli, deputada federal.
Porém, Augusto Aras, o procurador-geral da República, foi contra a apreensão dos celulares. Pois, Aras disse que isso iria violar a intimidade de Bolsonaro e das outras pessoas as quais os celulares fosse apreendidos. Dessa forma, Celso de Mello levou isso em conta na hora de sua decisão.
Em maio o presidente Bolsonaro já havia deixado claro que não entregaria seu celular, mesmo que houvesse uma decisão judicial. “A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”
Dessa forma, Celso de Mello disse que ao descumprir uma ordem judicial o presidente está “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, na qual é considerado crime de responsabilidade.
Além disso, Mello ainda criticou: “Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República”.
Notícia-crime contra o ex-ministro Sérgio Moro foi arquivada
O ex-ministro Sérgio Moro, foi enquadrado pelo crime de corrupção passiva, na qual envolvia o crime de ter pedido pensão para sua família
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, arquivou a notícia-crime a qual havia sido protocolada pela Corte contra o ex-ministro Sérgio Moro. Esse arquivamento foi encaminhado nesta última sexta-feira 29.
“Em face das razões expostas, e tendo em consideração, notadamente, a questão prévia da falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente “notitia criminis”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido formulado pelo ora noticiante”, informou Celso de Mello.
O ex-ministro Sérgio Moro, foi enquadrado pelo crime de corrupção passiva, na qual envolvia o crime de ter pedido pensão para sua família caso acontecesse algo com ele no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, essas palavras foram ditas pelo próprio Sérgio Moro na entrevita de quando pediu demissão de seu cargo.
“Não há como determinar-se o processamento da “notitia criminis” em referência, pelo fato de o suposto autor da infração penal indicada em mencionada peça não ostentar prerrogativa de foro “ratione muneris” perante o Supremo Tribunal Federal, que não pode ser confundido com órgão de encaminhamento, a outras autoridades penais”, ressalta Celso de Mello.
Bolsonaro critica novamente o isolamento por conta do coronavírus
O presidente ainda disse que as pessoas têm de se armar, para que impeçam uma ditadura que seria imposta pelos prefeitos e governadores
Mais uma vez o presidente da República, Jair Bolsonaro, faz criticas ao isolamento social por causa do coronavírus. Segundo o presidente, assim (como o isolamento) não vai dar pra continuar, em uma entrevista.
“Sabemos que devemos nos preocupar com o vírus, em especial os mais idosos, quem tem doenças, quem é fraco, mas [sem] essa de fechar a economia. 70 dias a economia fechada. Até quando isso vai durar?”, questionou o presidente. “Nós vamos enfrentar isso daí, eu lamento. Eu estou com 65 anos de idade, eu estou no grupo de risco.” disse Bolsonaro.
Além disso, na mesma entrevista, o presidente reclamou também novamente do STF (Supremo Tribunal Federal) por terem dado autoridade aos governadores sobre as medidas de isolamento social. Somado a isso, Bolsonaro voltou a citar a frase “é fácil colocar uma ditadura no Brasil”.
No entanto, essas não foram as únicas palavras do presidente. Visto que, Bolsonaro ainda disse que as pessoas têm de se armar, para que impeçam uma ditadura que seria imposta pelos prefeitos e governadores que estão com o isolamento social. Assim, o presidente acaba por incentivar a população a se armar e usar isso contra as causas as quais não concordam.
“Eu tenho obrigação como chefe de Estado de tomar decisões. Estou de mãos amarradas por decisão do Supremo Tribunal Federal que delegou a Estados e municípios essas medidas. Continuam chegando videos pra mim de pessoas sendo algemadas por estarem na rua. Isso não pode continuar assim. Como disse lá para o ministro, reservadamente, que eu não queria que tornasse público é fácil colocar uma ditadura no Brasil. O povo tá com medo dentro de casa”, ressalta.
Bolsonaro é avisado sobre intimação de impeachment
O presidente poderá contestar e ter seus advogados para acompanhar o andamento do processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, mandou informarem o presidente Jair Bolsonaro sobre um processo na corte. Processo na qual possui um pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que analise o pedido de impeachment contra Bolsonaro no Congresso Nacional.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, dizia a intimação escrita por Celso de Mello.
No entanto, Bolsonaro poderá contestar e ter seus advogados para acompanhar o andamento do processo. “O justo receito [aviso] da persistência de crimes de responsabilidade cometidos, em tese, pelo Presidente da República, a partir de casos mais similares a exemplos esdrúxulos tratados academicamente, daqueles que jamais se imaginou que um ocupante da Presidência da República viesse a praticar, por serem demasiado caricatos e, evidentemente, hiperbólicos”, escreveram os advogados.
Além disso, o processo não só quer que a Câmara dos Deputados analise a denúncia de impeachment, mas como também quer Bolsonaro seja impedido de promover e participar de aglomerações, como as manifestações as quais participa e incentiva o povo a descumprir as medidas de isolamento sociais.
Bolsonaro quer com urgência projeto de ideologia de gênero
“Nós crianças não queremos ideologia de gênero”
Hoje, terça-feira (12), Jair Bolsonaro disse que irá enviar um projeto federal com urgência, sobre a ideologia de gênero. Bolsonaro e ministros estavam em uma evento para hastear a Bandeira Nacional, na qual uma delas disse ao presidente: “Nós crianças não queremos a ideologia de gênero”.
Esse grupo de crianças estava sob a tutela do padre polonês, Pedro Stepien, na qual é ativista antiaborto e comparece diversas vezes ao Palácio da Alvorada para falar com Bolsonaro e fazer pedidos. Somado a isso, o fim do aborto e da lei de alienação parental estão entre esses pedidos.
“Nós sabemos que por 11 a 0 o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero” disse o presidente.
“Já pedi ontem (segunda-feira) para o Major Jorge, nosso ministro (Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência), que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”, afirmou Bolsonaro.
Sérgio Moro apresentará provas contra Bolsonaro ao STF
O ex-ministro quando pediu demissão do cargo havia dito que o presidente queria interferir dentro da PF
Sérgio Moro o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou que irá apresentar provas contra Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal). Visto que, Bolsonaro havia dito que o Moro ia ter que provar sobre as acusações que o ex-ministro fez ao presidente ao anunciar que deixaria o governo.
“Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar”, disse Moro em uma entrevista para a revista Veja.
O relator do processo, Celso de Mello, definiu na última quinta-feira que a Polícia Federal ouça Sérgio Moro em até cinco dias.
Dessa forma, a Suprema Corte deseja que o ex-ministro detalhe as provas. “…manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.
Quando Moro anunciou que deixaria o cargo do Ministério da Justiça, disse que a demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal, foi com o principal propósito de interferir e investigações da PF, em operações de total sigilo.
“Não é questão do nome, há outros delegados igualmente competentes. O grande problema é que haveria uma violação à promessa que me foi feita, de ter carta branca, não haveria causa e estaria havendo interferência política na PF, o que gera abalo na credibilidade”, disse Moro na época.