X solicita ao STF autorização para retomar operações no Brasil
Plataforma “X” afirma ter cumprido exigências e aguarda análise de documentos apresentados ao ministro Alexandre de Moraes para retomar as atividades no país.
A plataforma X encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando autorização para reiniciar suas atividades no Brasil, alegando que atendeu a todas as exigências que resultaram em sua suspensão. No documento, a rede social destacou ter apresentado os papéis requeridos pelo ministro Alexandre de Moraes, além de ter quitado multas e bloqueado perfis de usuários investigados.
A defesa do X informou que já entregou as documentações complementares solicitadas pelo ministro Moraes no último sábado. Entre os documentos estão as procurações que nomeiam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa, uma lista comprovando o pagamento de R$ 18 milhões em multas e a confirmação do bloqueio de nove contas de usuários investigados ou acusados de crimes na plataforma.
Os advogados da empresa enfatizam que “o X adotou todas as providências que Vossa Excelência considerou necessárias para a reativação da plataforma no Brasil”. O pedido de liberação foi assinado por representantes de três escritórios de advocacia: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, do Bermudes Advogados; André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados; e Sérgio Rosenthal, do Rosenthal Advogados Associados.
A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, teve suas operações suspensas no Brasil no final de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, devido ao não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos e contas específicas, além da ausência de um representante legal no país. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime.
Atualmente, não há um prazo definido para que Moraes se pronuncie sobre a reativação do X, e ele pode solicitar documentos adicionais antes de tomar uma decisão. Além disso, o ministro também avaliará a multa diária de R$ 5 milhões imposta ao X por uma suposta tentativa de contornar o bloqueio na semana passada, com o montante a ser pago ainda indefinido.
Rede social ‘X’ será suspensa a qualquer momento no Brasil
O Ministro Alexandre de Moraes já determinou a suspensão do X em todo território brasileiro e a qualquer momento os usuários não terão mais acesso as suas contas.
Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a rede social ‘X’ em todo o território brasileiro. Elon Musk, dono da rede social, tinha um prazo para cumprir algumas medidas e não foram atendidas.
A rede social ainda está funcionando, no entanto, a qualquer momento está fora do ar no Brasil. Alexandre de Moraes pediu para que Elon Musk indicasse um representante legal do X em solo brasileiro, o que não foi cumprido pelo bilionário.
O ministro determinou que a Anatel cumpra a decisão de suspensão da rede social em no máximo 24 horas. Além disso, os usuários que tentarem burlar a decisão por meio de VPN ou algum outro software, terão de pagar R$ 50 mil.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou Alexandre de Moraes.
Julgamento sobre a liberação da maconha é suspenso
Após voto a favor e defesa de Alexandre de Moraes a liberação da maconha para uso pessoa, foi suspenso pela Corte.
No início da tarde desta quarta-feira (02), iniciou o julgamento através do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação da maconha e a descriminalização da droga. Além dos 4 votos a favor, o ministro Alexandre de Moraes, demonstrou total apoio a causa e a Corte decidiu suspender o julgamento.
O pedido partiu do ministro Gilmar Mendes (relator), que disse que deseja mais tempo para analisar o caso e que deve retomar nos próximos dias. Já Rosa Weber, que é a presidente do STF, não estipulou uma data para retomar o julgamento.
Segundo ela, já existem mais de 7.769 processos parecidos que estão suspensos em outras instâncias, aguardando por uma decisão e novas datas do STF. Vale relembrar que, este julgamento sobre a liberação da maconha para o uso pessoal, iniciou lá em 2015.
O Ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da descriminalização, propondo que seja fixada a conduta de ‘não crime’, o fato de “adquiri, guardar, ter em deposito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas” com relação a maconha. Isso porque, com menos de 30 gramas, já é considerado crime.
“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, disse Alexandre de Moraes.
Que completou: “Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”.
Bolsonaro têm 3 dias para se defender
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro foi preso com uma minuta de decreto que previa intervenção militar o ex-presidente possui 3 dias para se explicar.
A partir desta última segunda-feira (ontem 16), o ministro e corredor-geral da Justiça Eleitoral, estipulou um prazo de 3 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se explique sobre a minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi preso em sua e na minuta encontrada no imóvel, o documento previa um golpe com intervenção militar em caso de derrota de Bolsonaro para Lula.
Agora, o ex-presidente vai sendo investigado e é o principal alvo de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. A decisão sobre as investigações ocorreu após uma reunião do TSE junto ao PDT e outros, havendo o entendimento de que Bolsonaro desejada tomar o país à força.
O documento que foi encontrado na casa de Anderson Torres tinha como principal objetivo decretar Estado de Defesa, implementando uma intervenção militar através das forças armadas. A intenção era tomar a sede do TSE, em Brasília. No entanto, esse tipo de poder não existe na Constituição.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse em sua defesa, que o documento foi vazado “fora do contexto” e de que ele está junto a outros papéis que seriam descartados. Torres está detido no batalhão da Polícia Militar do DF, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, ele é investigado por omissão e conivência com a invasão de golpe no dia 8 de janeiro ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o STF.
Atualmente, o ex-presidente brasileiro está em Orlando, nos Estados Unidos, para onde viajou antes da posse do atual presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro tenta intimidar Anvisa
Após liberação de vacina para crianças, Bolsonaro tenta intimidar Anvisa.
É de conhecimento geral que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, é negacionista no que se refere à vacina contra o Covid-19. Porém, é notório que com o avanço da vacinação o número de mortes acabou diminuindo significativamente, mas, mesmo assim, o chefe do Poder Executivo trata o assunto com descaso. Desta vez, Bolsonaro tentou intimidar novamente os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Durante uma live na noite de ontem (16), Bolsonaro atacou os servidores da Anvisa por conta da liberação das vacinas anti-Covid para crianças de 5 a 11 anos. Em seu pronunciamento, tentou intimidar os servidores falando que já solicitou os nomes de quem autorizou a vacinação e que os responsáveis poderão sofrer possíveis consequências caso algo dê errado. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro ataca o órgão e seus servidores.
“Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas. A responsabilidade é de cada um. Mas, agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui”, disse o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro, através do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a conseguir suspender a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o direito dos jovens de se vacinar. É importante frisar que diversos países no mundo já vacinam as crianças contra a Covid-19 e também usam a fórmula da Pfizer/BioNTech, que é de 1/3 da quantidade da fórmula dos adultos.
Anvisa exige comprovante de vacinação
A Anvisa exige que sejam mostrados comprovantes de vacinação e inclusive, notificaram os postos sobre a decisão.
Nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou os postos de fronteira, principalmente os aeroportos, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de exigir comprovante de vacinação a quem entra no país. Essa decisão passou a valer de maneira imediata.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, disse a nota da Anvisa.
Além disso, a Anvisa informa que as avaliações são realizadas pontualmente visando também os casos em que as pessoas que viajam para o país e possam ser prejudicadas pela mudança nas regras entre os períodos de embarque e de chegada no Brasil.
Dessa forma, o comprovante de vacinação contra a Covid-19 está sendo exigido ao longo do dia em todos os aeroportos com voos internacionais “de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, completa a Anvisa.
A Anvisa ainda espera pela edição da portaria interministerial com o maior número possível de detalhes sobre as regras impostas às pessoas que entram no Brasil, “a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.
Caminhoneiros não fazem mais bloqueios nas estradas
De acordo com o governo federal, caminhoneiros não estão mais fazendo bloqueios nas estradas.
A manifestação de caminhoneiros e de produtores rurais em defesa do presidente Jair Bolsonaro tomou conta do país no último dia 7 de setembro. Os pedidos também eram para destituir os ministros do STF e para que houve uma intervenção militar no país. Os caminhoneiros, por exemplo, realizaram bloqueio nas estradas, impedindo que demais profissionais da classe pudessem trabalhar. No entanto, a manifestação acabou perdendo força justamente após uma declaração do presidente da república.
Em áudio divulgado na internet, Bolsonaro solicitou aos caminhoneiros que parassem com os bloqueios nas estradas, pois isso afetava diretamente a economia do país. Além disso, o presidente também divulgou uma carta onde se desculpava com os ministros do STF, garantindo que todos os poderes deveriam atuar conjuntamente em prol do Brasil e de seus cidadãos. As declarações acabaram tomando proporções enormes, pois muitos caminhoneiros se consideraram traídos pelo presidente. De qualquer forma, o ato fez com que os bloqueios, aos poucos, fossem sendo desfeitos.
Em balanço divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Infraestrutura, havia a confirmação que toda a malha rodoviária federal estava aberta para o livre fluxo de veículos de carga. As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal, que precisou intervir em alguns pontos para garantir o desbloqueio das estradas. De acordo com o governo federal, apenas alguns pontos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rondônia apresentavam concentrações de caminhoneiros, mas sem bloqueio de pista.
Importação de pneus deverá ter imposto zerado
De acordo com Bolsonaro, importação de pneus deverá ter imposto zerado.
Com os problemas gerados pela pandemia e por conta da alta do dólar, muitos produtos estão faltando no mercado e um deles é o pneu. Quem vem sendo atingido diretamente por isso são os caminhoneiros, que viram os preços dispararem e aumentar a demora pela entrega do produto. Visando amenizar este problema, a importação de pneus deverá ter imposto zerado.
O pronunciamento foi feito na noite de ontem (14) pelo presidente Jair Bolsonaro e a divulgação da medida deverá acontecer na próxima semana. Bolsonaro ainda comentou sobre a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou as alíquotas para a importação de armas, mas que foi derrubada pelo STF pouco tempo depois.
“Agora o que eu fiz, espero que esse ministro (Edson Fachin) agora não queira dar uma canetada né. Porque pela Camex são tarifas, não é imposto. A tarifa de importação de pneus, que interessa os caminhoneiros, está em torno de 16%, que interessa os caminhoneiros. Conversei com o Paulo Guedes, vamos zerar. Na semana que vem deve estar zerada a tarifa de importação de pneus para os caminhoneiros, que passam dificuldades”, disse o presidente.
Ainda em seu pronunciamento, onde declarou que a importação de pneus deverá ter imposto zerado, o presidente Jair Bolsonaro também comentou que irá conversar com representantes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Infraestrutura para tratar dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
Abraham Weintraub é o novo diretor do Banco Mundial
Com validade prevista para ficar até o dia 31 de outubro de 2020, Abraham Weintraub é o novo diretor do Banco Mundial
O ex-ministro da educação, Abraham Weintraub é o novo diretor do Banco mundial. É o que informa por meio de um comunicado oficial, a própria instituição.
Dessa forma, o ex-ministro irá representar o grupo de países chamado de “constituency”, que é formado por Brasil, Colômbia, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad Tobago.
“O Sr. Weintraub deve assumir seu cargo na primeira semana de agosto e cumprirá o atual mandato que termina em 31 de outubro de 2020, quando a posição será novamente aberta para eleição” diz a nota do banco mundial.
Abraham Weintraub fez uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, sobre sua saída do cargo de Ministro da Educação no dia 18 de junho. Ele mesmo fez o comunicado em suas redes sociais, agradecendo ao presidente na época.
“Agradeço a todos de coração, em especial ao presidente Jair Bolsonaro, o melhor presidente do Brasil” escreveu no comunicado.
Além disso, em uma reunião ministerial no dia 22 de abril, Abraham Weintraub havia dito que queria os “vagabundos” do STF na prisão. Tendo vazado um vídeo dessa fala do ex-ministro, sua situação no cargo se complicou. Visto que, isso gerou diversas criticas de outros ministros e da Corte de parlamentares.
Tendo feito diversos ataques em redes sociais, Weintraub foi processado diversas vezes. Assim, como ficou fora do governo, perdeu o foro privilegiado e os processos foram para outras instancias, inferiores.
Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação
A demissão do ex-ministro foi assinada por Jair Bolsonaro e publicada neste sábado (20) no DOU
Na manhã deste sábado (20), Abraham Weintraub deixou o cargo de chefe do Ministério da Educação. Essa decisão já havia sido anunciada por Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18).
Dessa forma, a exoneração de Abraham Weintraub foi publicada nesta manhã de sábado no DOU (Diário Oficial da União) em edição extra. Essa decisão já havia sido tomada após as polemicas as quais ligavam o STF (Supremo Tribunal Federal), mas só foi publicada hoje.
Visto que, numa reunião ministerial, Abraham Weintraub disse que “botava vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.
Além disso, Weintraub havia dito que entre quinta-feira e sábado iria para os Estados Unidos. Informação essa a qual foi confirmada pelo irmão do ex-ministro e também pelo Ministério da Educação.
No entanto, mesmo que exonerado do cargo de chefe do Ministério da Educação, Abraham Weintraub irá a assumir a cadeira do Brasil na direção do Banco Mundial. Porém, a indicação dele ainda deverá ser aprovada pelos países do grupo a qual é liderado pelo Brasil. Caso assuma esta vaga, seu salário passará a ser R$ 115 mil por mês.