Reforma Tributária é aprovada na Câmara
Aprovada a reforma tributária, que inclui cashback para baixa renda e redução de tributos sobre imóveis e a cesta básica.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após rejeição das alterações feitas pelo Senado. Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de cashback para a população de baixa renda, isenção de impostos sobre a cesta básica e a redução de tributos sobre imóveis.
O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) alterou diversas propostas do Senado, incluindo a exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo e a revisão da alíquota para serviços essenciais, como saneamento e água. A alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) foi reduzida para 27,84%, uma das menores do mundo. Além disso, houve mudanças nas isenções de medicamentos, com a manutenção da lista de produtos isentos.
O parecer também descartou a substituição tributária, que obrigaria a indústria a pagar o IVA antecipadamente, e excluiu benefícios fiscais para categorias como representantes comerciais e certos alimentos. O Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas foi reintroduzido, e a cobrança sobre veículos será gradual, levando em conta fatores como potência e tecnologia.
Com essas modificações, a reforma tributária visa aumentar a eficiência fiscal e oferecer alívio para a população mais vulnerável, aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor.
Brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em impostos em 2022
Brasileiros desembolsaram quase R$ 3 trilhões em impostos durante 2022.
O Brasil é um dos países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quem sofre com isso é a população, que trabalha de três a quatro meses por ano somente para pagar impostos. Prova disso é que ao longo de 2022 os brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em impostos municipais, estaduais e federais.
De acordo com o Impostômetro instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a arrecadação de impostos alcançou 2.890.489.835.290,32, ou seja, 11,5% a mais do que os R$ 2,6 trilhões que foram pagos em impostos em 2021. Dentro desses valores também estão incluídas as taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.
“O avanço em 2022 aconteceu pela maior arrecadação de tributos federais, apesar das desonerações promovidas pelo governo, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. E ainda tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, disse Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP.
Quanto à 2023, ainda não se tem uma estimativa de quanto os brasileiros irão pagar de impostos, porém, os índices e informações recentes preocupam. Muito tem se discutido sobre o retorno da cobrança de impostos que tiveram suas alíquotas zeradas e a majoração de impostos que tiveram suas alíquotas reduzidas. Caso isso se confirme, o brasileiro poderá pagar mais de R$ 3 trilhões em impostos ao longo de 2023.
Confiança do consumidor em alta
Na passagem entre abril e maio, confiança do consumidor apresentou alta.
Por conta de o país estar vivendo em meio a uma pandemia, as pessoas acabam se retraindo um pouco em relação as suas ações e pensamentos sobre o futuro. Entretanto, aos poucos, a população volta a se inserir no mercado e vê com bons olhos o futuro. Prova disso é que a confiança do consumidor apresentou alta em sua passagem entre os meses de abril e maio.
De acordo com os dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a confiança do consumidor registrou uma alta de 3,7 pontos na passagem dos referidos meses, sendo a segunda consecutiva. O indicador alcançou a marca de 76,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Tanto a confiança atual como as perspectivas do futuro registraram altas, mostrando que o consumidor acredita numa melhora no país.
“Houve ligeira melhora da percepção das famílias sobre o momento atual, que atingiu nível mínimo em março, e aumento das perspectivas em relação aos próximos meses. Mas mesmo otimistas com relação a situação econômica do país nos próximos meses, a expectativa das finanças pessoais não avança e o ímpeto para consumo continua muito baixo”, disse Viviane Seda Bittencourt, pesquisadora da FGV.
Dia livre de impostos
Se a confiança do consumidor está em alta, o dia livre de impostos deverá aquecer o mercado e a economia. Mais de mil lojistas de todos os Estados do país irão participar do evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP). O dia livre de impostos irá acontecer de maneira virtual.
De acordo com os organizadores, o evento visa mostrar para a população a alta carga tributária que incide sobre os produtos. Os descontos, que poderão chegar a 70%, também servem de alerta para os órgãos públicos, pois visa mostrar a dificuldade que a alta carga tributária traz aos empresários e consumidores.
“O evento chama atenção para um dos principais entraves do comércio varejista: a alta carga tributária nos produtos e serviços. Com a pandemia de covid-19, os estabelecimentos foram ainda mais afetados pelo abre e fecha. Esperamos que a data aqueça o setor e reforce a necessidade da reforma tributária”, afirmou o presidente da FCDLESP, Maurício Stainoff.
Clicando o neste link, você irá encontrar as lojas participantes.h
Segundo o presidente Jair Bolsonaro: é preciso preservar a emenda do teto e reduzir despesas
O presidente segue a mesma linha dos que defendem a manutenção da regra, na qual proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação
Na manhã desta quinta-feira (05 de setembro), o presidente Jair Bolsonaro disse em sua conta pessoa no Twitter, que é preciso preservar a Emenda do Teto de Gastos. “Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo. Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes”.
Na última quarta-feira (4 de setembro), o mandatário gerou incertezas no mercado ao sinalizar que poderia apoiar a proposta que flexibiliza a regra do teto dos gastos. Na qual é defendida pela Casa Civil e pelo comando das Forças Armadas, sob o argumento de que o corte de gastos poderá provocar um apagão. Esse apagão será nos ministérios e órgãos do governo, incluindo o corte de luz nos quartéis, segundo as palavras do próprio Bolsonaro.
Ainda na quarta-feira, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o presidente da Câmara dos Deputados, também se manifestou contrário a qualquer flexibilização, dizendo que “o teto de gastos está sólido” e que não adianta aumentar gasto se não reduzir a despesa”. “É besteira. Vai ter de aumentar imposto. O que está pressionando o teto é a inflação baixa e indexação de orçamento. Então é isso que tem de resolver”. Afirmou.
Entretanto, em resposta a Rodrigo Maia, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo Bolsonaro não vai mais exigir impostos da sociedade e estuda medidas. Nas quais estão sendo elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deliberará sobre qual ajuste será feito na regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer, no ano de 2016.