Consulta à restituição do Imposto de Renda da malha fina começa na segunda-feira
Contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco podem verificar valores do lote de fevereiro.
A partir das 10h desta segunda-feira (24), os contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e foram retidos na malha fina podem agora conferir se têm direito à restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também abrange valores residuais de anos anteriores do Imposto de Renda.
No total, 120.039 pessoas serão contempladas com um montante de R$ 253,88 milhões. Deste valor, R$ 168,86 milhões serão direcionados para os contribuintes que possuem prioridade no reembolso.
Entre os prioritários, a maior parte, composta por 75.790 contribuintes, indicou a chave Pix vinculada ao CPF na declaração do Imposto de Renda ou optou pela declaração pré-preenchida. Essa medida, que entrou em vigor em 2023, garante prioridade na restituição para quem fornece a chave Pix.
Em segundo lugar, estão 16.215 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, seguidos por 4.013 profissionais do magistério, cuja principal fonte de renda é a educação. O grupo de prioritários também inclui 3.163 idosos com mais de 80 anos e 2.405 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com doenças graves.
A lista de prioritários é completada por 18.453 pessoas que não forneceram a chave Pix e não se enquadram nas demais categorias de prioridade estabelecidas pela legislação.
Os contribuintes podem realizar a consulta diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta pode ser feita por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento será efetuado no dia 31 de março, na conta ou na chave Pix do CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não conste na lista, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de uma conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os números para contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após um ano, caso a restituição não seja resgatada, o contribuinte poderá solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. No site, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Receita já recebeu mais de 2 milhões de declarações do IR 2025
Número representa apenas 4,9% do total esperado; prazo final vai até 30 de maio.
A Receita Federal já recebeu mais de 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até às 17h desta quinta-feira (20). Esse número corresponde a 4,9% do total esperado para este ano, que deve chegar a 46,2 milhões de documentos.
O prazo final para a entrega da declaração é 30 de maio, às 23h59, e os contribuintes já podem acessar o programa gerador desde o dia 13 deste mês. A Receita Federal projeta um crescimento de quase 7% na quantidade de envios em relação ao ano passado, quando 43,2 milhões de declarações foram entregues.
Devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024 ou que registraram receita bruta acima de R$ 169.440 em atividades rurais. Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento, a menos que se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.
Tudo sobre as novas Regras do Imposto de Renda 2025
O que você precisa saber sobre as mudanças no preenchimento e prazos da declaração do Imposto de Renda 2025.
A partir do dia 13 de março, os contribuintes poderão acessar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025, que será disponibilizado juntamente com a instrução normativa do IRPF. No entanto, o período de envio das declarações começará apenas em 17 de março e seguirá até 30 de maio, com um prazo final para o cumprimento das obrigações fiscais.
Outra novidade importante é a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril. Essa ferramenta é uma grande aliada no preenchimento da declaração, pois já incorpora dados informados pelas instituições à Receita Federal, o que ajuda a reduzir as chances de erros no processo.
Apesar dessa comodidade, a responsabilidade sobre as informações prestadas continua sendo do contribuinte. Portanto, é essencial revisar, corrigir e, se necessário, complementar os dados antes do envio final.
Novos critérios de obrigatoriedade para a declaração
Entre as mudanças mais relevantes estão os ajustes nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração. Agora, quem tiver rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 33.888,00 (antes o limite era R$ 30.639,90) será obrigado a declarar. Da mesma forma, o limite de receita bruta para a atividade rural foi alterado, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Além disso, com a promulgação da Lei 14.754/2023, surgiram novas exigências. Quem obteve rendimentos de investimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos, também terá que declarar. Esta mudança substitui a isenção anterior para esses tipos de rendimento, tornando a obrigação mais abrangente.
Outro ponto importante é a Lei 14.973/2024, que impõe a obrigatoriedade de declarar para aqueles que atualizaram bens imóveis em 2024, pagando 4% de imposto sobre o ganho de capital. Este critério também entra em vigor a partir deste ano.
Atualizações e ajustes no preenchimento de investimentos no exterior
Com as novas regras para investimentos no exterior, muitos esperavam que a Receita Federal criasse um campo exclusivo no programa de declaração para registrar esses rendimentos. A expectativa era a de que fosse criada uma ficha separada para os lucros provenientes de investimentos no exterior, de forma análoga à ficha para a renda variável na B3.
No entanto, a Receita Federal surpreendeu ao determinar que os lucros e prejuízos relacionados aos investimentos no exterior devem ser informados na aba de bens e direitos. Essa escolha gerou certa confusão, já que o local designado não parece ser o mais adequado para esse tipo de informação.
Na prática, essa mudança implica que o contribuinte deverá informar o lucro, prejuízo ou rendimento de cada ativo individualmente. Embora a Receita Federal consolide essas informações em uma única apuração ao final, a exigência de detalhamento por ativo torna o processo mais complexo e burocrático, especialmente para quem possui uma carteira diversificada de investimentos.
Implicações para quem lida com diversos ativos
Para aqueles que compram e vendem ativos dentro do mesmo ano, essa alteração exige uma atenção ainda maior. Antes, quando o saldo de um ativo era zerado no mesmo ano, o contribuinte não precisava informar o bem na ficha de bens e direitos, bastando declarar o rendimento obtido. Agora, com a nova estrutura, será necessário declarar separadamente os lucros, prejuízos e rendimentos de cada ativo, o que torna o processo mais trabalhoso.
Embora muitos aguardem uma manifestação da Receita Federal para esclarecer mais sobre essa mudança, é provável que novos comunicados sejam emitidos, detalhando as motivações por trás dessa exigência. Esse esclarecimento ajudará os contribuintes a se ajustarem corretamente às novas regras e evitar confusões durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
Novas regras do Imposto de Renda 2025 afetam investidores de criptomoedas
Imposto de Renda 2025 e as novas exigências para declarar criptomoedas e ativos no exterior.
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, em uma transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira (12), as atualizações para o Imposto de Renda de 2025, com um foco significativo nas novas diretrizes que impactam diretamente os investidores em criptomoedas.
Uma das mudanças mais notáveis é a criação de um campo específico na declaração para registrar investimentos em criptomoedas e outros ativos adquiridos fora do país. Com a implementação da Lei 14.754/2023, torna-se obrigatória a declaração para os cidadãos que possuam investimentos no exterior.
José Carlos da Fonseca, auditor fiscal da RFB, explicou em sua apresentação os impactos da Lei 14.754. Ele detalhou que, antes dessa legislação, os brasileiros com investimentos fora do Brasil tinham que pagar impostos mensalmente. No entanto, com a nova lei, esse pagamento passa a ser anual, a ser realizado na declaração do Imposto de Renda.
Entre as mudanças destacadas, uma das mais relevantes é a inserção de um campo dedicado exclusivamente a criptomoedas na declaração. Fonseca explicou como funcionaria o preenchimento dessa nova seção: “Neste exemplo da ficha do PGP, que representa um criptoativo da Bulgária, é necessário informar o valor dos investimentos tanto no dia 31 de dezembro de 2023 quanto no dia 31 de dezembro de 2024. Novos campos foram adicionados para que o contribuinte possa informar se o investimento é uma aplicação financeira, lucro ou prejuízo, o imposto pago no exterior e, no caso de lucros ou dividendos, o imposto pago e o valor recebido.”
Além disso, Fonseca comentou sobre a automação do processo: “Ao preencher essas informações, o sistema automaticamente compila os dados dos investimentos no exterior e gera um demonstrativo detalhado, que inclui a apuração dos valores informados.”
Um exemplo prático foi dado para ilustrar: “No caso de uma aplicação financeira de R$ 10.000,00, com um imposto devido de 15%, ou seja, R$ 1.500,00, e um pagamento já realizado de R$ 2.000,00 no exterior, não há mais imposto a ser pago. Caso o pagamento tenha sido excessivo, isso precisa ser resolvido fora do Brasil, mas, aqui, consideramos apenas o valor que seria cobrado segundo nossa legislação, permitindo que o contribuinte abata o valor pago a mais.”
Fonseca também abordou outros exemplos apresentados durante a live: “No caso de lucros e dividendos, se o contribuinte recebeu R$ 30.000,00 e o imposto devido era de R$ 45.000,00, após o pagamento de R$ 1.200,00, parte da base de cálculo fica descoberta. Somando-se R$ 22.000,00 à base de cálculo, juntamente com os R$ 10.000,00 da aplicação anterior, o valor total é R$ 32.000,00, com um imposto devido de R$ 4.800,00, calculado a 15%.”
Em sua análise, o auditor também ressaltou que essas mudanças não afetarão uma grande parte da população brasileira: “Com menos de 5% das 40 milhões de declarações de Imposto de Renda no Brasil contendo rendimentos de aplicações financeiras no exterior, o impacto será baixo. No entanto, conforme a legislação exige, nosso sistema está preparado para processar essas informações.”
Estima-se, com base nos dados da Receita Federal, que aproximadamente 2,3 milhões de brasileiros realizam investimentos no exterior, considerando os 43,2 milhões de declarações feitas em 2024. Para o próximo ano, espera-se que o número suba para 46,2 milhões, mesmo com o aumento do limite de isenção, que passou de R$ 30.636,90 para R$ 33.888,00.
Além disso, a partir de 1º de abril, as criptomoedas também estarão inclusas na declaração Pré-Preenchida, junto com outros tipos de rendimentos. No entanto, é importante ter cautela ao utilizar esse serviço, pois ele pode apresentar erros e não ser totalmente preciso.
Governo brasileiro isenta medalhistas olímpicos do Imposto de Renda
Premiação em dinheiro obtida pelos medalhistas olímpicos de Paris terá isenção Imposto de Renda.
O governo brasileiro, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (08) uma Medida Provisória que irá isentar os medalhistas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre a premiação em dinheiro recebida em Paris. Vale destacar que as medalhas eram isentas de tributação, porém, de acordo com a Receita Federal, o prêmio em dinheiro seria tributado.
“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro (a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, afirmou a Receita Federal.
Com a publicação da Medida Provisória, todos os atletas que ganharam medalhas em Paris e eventuais atletas que ainda podem subir ao pódio terão sua premiação livre de Imposto de Renda. De acordo com o Comitê Olímpico Brasileiro, quem faturar o ouro recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil, isso nas modalidades individuais. Já os valores das modalidades coletivas são de R$ 700 mil para o ouro, R$ 420 mil para prata, enquanto o bronze vale R$ 280 mil.
Aumento no Bolsa Família é prioridade
De acordo com Paulo Guedes, aumento no Bolsa Família é prioridade.
A quarta-feira (15) começou com uma boa notícia para os beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento no valor do benefício é tido como uma prioridade pelo governo federal. Segundo o ministro, é necessário haver um aumento no valor concedido às famílias de baixa renda. Contudo, afirmou que é necessário ter cautela e moderação, fazendo com que o valor atinja a casa dos R$ 300 e não acima de R$ 600 ou R$ 700 como alguns querem.
De acordo com Guedes, o aumento do Bolsa Família para R$ 300 é prioridade zero do governo, sendo que a manutenção do programa será bancada com recursos advindos do imposto de renda e estarão dentro do teto de gastos do governo federal. O parcelamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios também serviria para bancar o aumento do Bolsa Família.
“A agenda, prioridade zero, é Bolsa Família de R$ 300. O presidente da República, Jair Bolsonaro, já disse que é R$ 300, dentro do teto e com responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
A fala de Paulo Guedes ocorreu durante o Macro Day, evento realizado pelo banco BTG Pactual, sendo que não esqueceu de criticar a classe empresarial, que são conta à reforma tributária do imposto de renda, que pretende tributar os lucros e dividendos.
“Inadvertidamente, às vezes, o mundo empresarial vai a Brasília, e faz um lobby contra o imposto de renda. Ele, na verdade, está inviabilizando o Bolsa Família”, concluiu Guedes.