Governo deve acabar com a diferença dos preços do gás de cozinha
Essa decisão será tomada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética
Nesta quinta-feira (29 de agosto), deverá ser aprovado o fim da diferença de preços do gás de cozinha, com validade daqui a seis meses. Essa decisão será tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME (Ministro de Minas e Energia).
Hoje, o botijão de gás residencial de 13 kg tem subsídio, mas os demais envasamentos não contam com esse mesmo benefício, o que encarece outros produtos para compensar perdas.
No entanto, para isso o governo deverá revogar uma resolução do CNPE de 2005, na qual criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. Essa análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.
Os botijões de gás são vendidos hoje em dia, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; os federais, R$ 2. Entretanto, ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
No momento, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. No ano de 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.
Até o ano de 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. No entanto desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início do mês de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.
Portanto, o governo ainda avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.
Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.
O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Jair Bolsonaro: não tem como o Brasil alimentar o mundo sem agrotóxicos
O presidente Bolsonaro diz que os novos pesticidas que foram recentemente aprovados pelo governo serão usados no lugar dos antigos
Nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os novos pesticidas aprovados pelo governo serão utilizados para substituir os produtos antigos. Bolsonaro ainda destacou que é impossível o Brasil alimentar o mundo sem a utilização de agrotóxicos.
Em entrevista coletiva após sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda afirmou que é contra qualquer tipo de aumento de impostos. Além disso, o presidente disse que possui a intenção de diminuir a carga tributária.
Governo fará mudanças em regras trabalhistas, na saúde e na segurança
As novas regras foram anunciadas nesta terça-feira (30), com o objetivo de reduzir exigências às empresas
Nessa última terça-feira, o governo de Jair Bolsonaro anunciou mudanças nas três normas trabalhistas. Na segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, que tem como principal objetivo reduzir as exigências às empresas.
De acordo com o secretário especial de trabalho e previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essas três novas regras irão garantir uma economia de R$ 68 bilhões em torno de dez anos para o setor privado. Segundo ele, existem um total de 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de atuação que possuem impacto direto na produtividade das empresas.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”. Discursou Marinho em um evento no Planalto.
Além das modificações anunciadas na terça-feira, o governo vai também consolidar 158 decretos, nas quais tratam de normas trabalhistas em quatro textos.
Os quatro:
No primeiro, reunirá 19 dispositivos já existentes sobre o direito trabalhista. No segundo, envolverá os 51 textos sobre as profissões regulamentadas e seus conselhos. O terceiro decreto tratará das comissões trabalhistas e dos colegiados. Já o quarto e último, consolidará os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do tralhado retificadas pelo Brasil.
Governo publica regras que autorizam residências para médicos cubanos
Os profissionais interessados no programa Mais Médicos, deverão fazer a solicitação em uma unidade da Polícia Federal
Foi publicada nesta segunda-feira pelo Governo Federal, as regras que autorizam residência para médicos cubanos que tenham participado do programa Mais Médicos no Brasil.
Essas regras foram publicadas no Diário Ofical da União.
Esse texto é sobre os procedimentos a serem adotados sobre os pedidos de residências no Brasil. O prazo das residências será de 2 anos.
Saiba quais documentos são necessários aos interessados no programa:
Documento de viagem ou documento oficial de identidade, duas fotos 3×4, certidão de nascimento, casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil e carteira de registro nacional migratório.