Aumento no preço dos combustíveis é injustificado, diz presidente Lula
Presidente Lula afirmou que o Governo Federal interviu com subsídios e que aumento no preço dos combustíveis é injustificado.
O aumento no preço dos combustíveis, principalmente do diesel e do etanol tem chamado bastante a atenção. Em meio a onda de elevação dos preços, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o aumento no preço dos combustíveis é injustificado. De acordo com Lula, o Governo Federal interviu com subsídios após a alta do petróleo e que os conflitos no Oriente Médio não interferiram na suba recente dos preços. Lula ainda afirmou que operações estão sendo feitas para barrar o aumento ilegal no preço dos combustíveis.
“A gente criou subsídio e a gente tem a Petrobras para não permitir que o aumento chegue ao consumidor. Mesmo assim, tem malandro no posto de gasolina aumentando a gasolina e o etanol, que não têm nada a ver com a guerra no Irã. E estão aumentando o óleo diesel, mesmo com a gente dando subsídio. Por isso, estamos com a Polícia Federal e os Procons na rua para pegar todas as pessoas que tiram proveito para prejudicar o povo e os caminhoneiros”, disse o presidente.
O impacto da guerra no Irã tem colocado em alerta autoridades, agentes do setor e consumidores, especialmente em relação aos combustíveis derivados do petróleo, como diesel, gás e gasolina, já que o conflito vem provocando instabilidades na cadeia global da commodity.
No Brasil, diante desse cenário, o Governo Federal tomou providências para conter a alta dos preços, entre elas a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins, impostos federais que incidem sobre o diesel. Esse combustível, essencial para ônibus, caminhões e tratores, é o mais afetado pelas oscilações do mercado internacional. Isso ocorre, em parte, porque o país ainda depende de importações para suprir cerca de 30% do consumo de óleo, o que o torna mais vulnerável às variações externas.
Dólar recua e anima mercado
O dólar despenca após sinais de alívio geopolítico, gerando recuperação na bolsa e movimentações surpreendentes no petróleo.
O mercado financeiro global registrou um dia de alívio nesta segunda-feira (23), refletindo o recuo de tensões entre Estados Unidos e Irã. O dólar fechou abaixo de R$ 5,25, cotado a R$ 5,24, com queda de 1,29%, enquanto a B3 mostrou forte recuperação: o Ibovespa avançou 2,25%, encerrando o pregão aos 181.931 pontos. Durante o dia, a moeda norte-americana chegou à mínima de R$ 5,21, por volta do meio-dia, e o índice acionário tocou próximo dos 183 mil pontos às 15h38.
O movimento de alívio foi impulsionado por declarações do presidente Donald Trump, que indicou o adiamento de possíveis ataques à infraestrutura energética iraniana e afirmou que um acordo nuclear estava prestes a ser fechado. Dois petroleiros indianos também conseguiram atravessar o Estreito de Ormuz, contribuindo para reduzir a pressão geopolítica sobre os mercados. Apesar disso, autoridades iranianas negaram a existência de negociações formais, mantendo certa cautela entre investidores.
Moedas emergentes e papéis domésticos em alta
A redução da aversão ao risco fez investidores reduzirem posições defensivas, favorecendo moedas de mercados emergentes, como o real brasileiro. No caso do Ibovespa, o avanço foi liderado por ações de bancos e empresas voltadas ao consumo interno, enquanto os papéis da Petrobras tiveram ganhos mais modestos, pressionados pela queda nos preços do petróleo internacional.
Mesmo com a forte desvalorização do dólar nesta segunda, a moeda acumula alta de 2,08% frente ao real em março. No ano, entretanto, o dólar registra queda de 4,52%, refletindo um cenário misto de volatilidade e recuperação parcial nos mercados financeiros.
Petróleo despenca com expectativa de acordo
O barril do tipo Brent, referência internacional, recuou 10,9%, fechando a US$ 99,94, abaixo da marca de US$ 100 pela primeira vez desde o dia 16 do mês passado. A descompressão nos preços foi alimentada pelo otimismo com a possibilidade de redução de hostilidades no Oriente Médio, mas especialistas alertam que a volatilidade deve continuar diante de sinais contraditórios e da incerteza sobre um cessar-fogo duradouro.
Israel mantém restrições em aeroportos, enquanto os Estados Unidos continuam com movimentações militares na região, reforçando a necessidade de cautela nos mercados.
Criptomoedas e a pressão do governo
A criptomoeda vira foco de cobrança de deputados que exigem do governo transparência sobre arrecadação e fiscalização.
O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) protocolou nesta segunda-feira (23) o Requerimento de Informação RIC 615/2026, solicitando ao Governo Federal maior clareza sobre a tributação de bitcoin e outros criptoativos. O documento, direcionado ao Ministério da Fazenda, busca detalhar como os impostos estão sendo arrecadados e monitorados, incluindo tanto o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em transações digitais.
O objetivo central do parlamentar é analisar os efeitos práticos da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que obriga investidores e corretoras (exchanges) a reportarem mensalmente suas movimentações à Receita Federal do Brasil. A iniciativa inclui uma lista de 12 perguntas diretas ao Ministério da Fazenda, abordando desde o total arrecadado até a fiscalização de sonegadores e o monitoramento de dados para prevenir fraudes fiscais.
Entre os principais dados solicitados, Kataguiri quer saber:
- O montante total arrecadado pela União com IRPF e IRPJ em operações com criptomoedas desde 2019.
- A quantidade de pessoas físicas e jurídicas que efetivamente declararam transações com criptoativos a cada ano.
- O valor total movimentado no país com base nas declarações entregues.
- O número de autos de infração emitidos a sonegadores e o total arrecadado em multas.
- Se existem estudos em andamento no Ministério da Fazenda para aprimorar a fiscalização do mercado de criptoativos.
Brasil como referência global em criptoativos
Para justificar a cobrança, Kataguiri destacou que o país se tornou uma referência internacional em negociações de ativos digitais. “Nos últimos anos, o Brasil passou a figurar entre os países com maior volume de negociação de criptomoedas, o que exige transparência e rigor técnico do poder público sobre os efeitos fiscais desse novo ambiente econômico”, afirmou.
O parlamentar também apontou que o crescimento desse mercado transformou a estrutura das finanças brasileiras. “O uso crescente de criptoativos nas transações financeiras representa uma mudança estrutural nos mercados, impactando diretamente a política tributária, a arrecadação federal e os mecanismos de fiscalização do Estado”, destacou. No entanto, ele criticou a falta de dados consolidados por parte da Receita Federal: “Mesmo passados vários anos desde a norma, ainda são escassas as informações públicas sobre seus efeitos reais na arrecadação tributária”.
Avaliação da eficácia fiscal e regulatória
Kataguiri reforça que, sem acesso a esses números, é impossível mensurar se a fiscalização da Receita Federal está atingindo seus objetivos. “A ausência de dados detalhados sobre volume de operações reportadas, número de contribuintes, valor das bases tributáveis e montante arrecadado dificulta uma avaliação objetiva da eficácia regulatória e fiscal da medida”, escreveu no requerimento.
O deputado também alerta que a divulgação desses dados é fundamental para garantir que a tributação de criptoativos seja acompanhada de forma transparente, evitando que o crescimento do setor ocorra sem controle e sem impactos claros sobre a arrecadação e a fiscalização federal.
IA desafia a segurança digital
O avanço da IA expõe novas vulnerabilidades que obrigam empresas a repensar a proteção de dados e prevenção de fraudes.
Com a expansão das criptomoedas e a digitalização de serviços financeiros, o mercado enfrenta uma transformação silenciosa, mas perigosa. Golpes que antes eram simples esquemas de pirâmide agora se tornaram operações sofisticadas, envolvendo roubo de identidade e clonagem de carteiras digitais com alto grau de complexidade.
Para combater essas ameaças, empresas como a Veriff, especializada em verificação de identidade, utilizam Inteligência Artificial (IA) avançada aliada a supervisão humana. Julia Monteiro, representante da Veriff, explica que a segurança digital hoje é uma batalha entre IAs: ataques alimentados por deepfakes e sistemas de defesa que monitoram sinais invisíveis em dispositivos e biometria facial.
A proliferação dos deepfakes transformou o cenário: vídeos hiper-realistas e vozes clonadas podem enganar até sistemas tradicionais. Casos recentes incluem falsificações de autoridades e até situações inusitadas, como vídeos de animais “viajando com passaporte”. A evolução tecnológica torna difícil distinguir realidade e fraude apenas com o olhar humano.
Como a Veriff combate fraudes sofisticadas
A detecção de fraudes modernas vai além da análise de imagens. Algoritmos verificam milhares de variáveis em tempo real: metadados, características do dispositivo, histórico de IPs e VPNs suspeitas. Ao correlacionar essas informações com biometria facial, sensores físicos e padrões de comportamento, a plataforma consegue identificar tentativas de fraude antes que causem prejuízo.
Exemplos práticos incluem o uso do giroscópio do celular para detectar inconsistências em vídeos, análise de lip sync e ruído de fundo, e autenticação biométrica dinâmica em transações críticas. Além disso, especialistas humanos revisam casos complexos, refinando continuamente os algoritmos.
A fricção inteligente é outra arma contra fraudes. Diferente de barreiras rígidas, o sistema impõe obstáculos calibrados de acordo com o risco detectado, bloqueando transações suspeitas sem prejudicar usuários legítimos. Um caso notável ocorreu na Uber, onde validações biométricas aleatórias impediram o uso indevido de contas legítimas por terceiros.
Segurança contínua e prevenção de falso crescimento
Para Julia Monteiro, a segurança não termina no onboarding: ela acompanha toda a jornada do usuário. A Veriff transforma dados de rostos, dispositivos e documentos em hashes criptografados, permitindo rastrear padrões suspeitos sem comprometer a privacidade. Quando um fraudador tenta acessar novas plataformas, ele é identificado silenciosamente, muitas vezes permitindo que complete o cadastro apenas para coletar evidências.
A especialista alerta que a busca por crescimento rápido e artificial está se tornando insustentável. Perfis falsos e bots consomem recursos sem gerar receita real. Empresas que não filtrarem usuários de forma eficiente enfrentarão perdas financeiras e reputacionais, enquanto aquelas que aplicam tecnologias de detecção avançadas garantirão sustentabilidade e vantagem competitiva.
“No futuro digital, o diferencial não será apenas atrair usuários, mas separar o joio do trigo com precisão matemática”, enfatiza Julia. Com a Inteligência Artificial criando rostos e vozes convincentes, a proteção deixou de ser apenas um cadeado; hoje é uma malha invisível de sensores, algoritmos e validações inteligentes que garante que apenas usuários legítimos prosperem no ecossistema financeiro digital.
Banco Central inicia nova fase
Mudança envolvendo o Banco Central chama atenção do mercado e levanta dúvidas sobre impactos nas operações com ativos virtuais.
O Banco Central do Brasil deu mais um passo no processo de regulamentação das operações com ativos virtuais ao disponibilizar um ambiente de testes para o envio do documento C212, exigido no contexto do mercado de câmbio. A iniciativa, formalizada por meio do Comunicado BCB nº 44.851/2026, permite que instituições iniciem a adaptação técnica antes do início oficial da obrigatoriedade.
A exigência já havia sido estabelecida anteriormente pela Instrução Normativa BCB nº 693/2025, que prevê o envio mensal das informações a partir de maio de 2026. Com a liberação da fase de homologação, empresas e instituições financeiras passam a ter condições práticas de ajustar seus sistemas, revisar processos internos e garantir conformidade com as novas regras impostas pelo regulador.
Na avaliação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, essa etapa preliminar é essencial para evitar problemas futuros. Segundo ele, o ambiente de testes possibilita identificar inconsistências, validar rotinas operacionais e assegurar que todo o fluxo funcione corretamente antes que o envio se torne obrigatório.
Do ponto de vista técnico, os testes devem ser realizados por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), canal oficial de comunicação com o Banco Central. Para isso, é necessário solicitar acesso ao serviço SCAM0019 e, no caso de empresas que atuam diretamente com ativos virtuais, também ao serviço PSTA300.
Durante esse período, as instituições devem focar na verificação de permissões de acesso, na configuração adequada de seus sistemas e na validação completa do processo de envio e retorno dos dados. O fluxo inclui a transmissão do arquivo ACAM212, responsável pelo envio das informações, e a análise do ACAM213, que funciona como resposta após o processamento realizado pelo Banco Central do Brasil.
As diretrizes técnicas já estão disponíveis para consulta, detalhando todos os requisitos necessários para implementação. Para especialistas do setor, essa movimentação reforça o avanço na estruturação da supervisão regulatória sobre serviços relacionados a ativos virtuais no Brasil, especialmente no segmento cambial.
Ainda de acordo com Thiago Amaral, a adoção desse modelo de reporte tende a ampliar a capacidade de monitoramento do Banco Central, além de elevar o nível de transparência das operações realizadas pelas instituições. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais seguro, organizado e alinhado às práticas internacionais no mercado de criptoativos.
Bitcoin ganha alerta inesperado
Em novo conteúdo, ‘Primo Pobre’ analisa Bitcoin sob uma perspectiva que levanta dúvidas e chama atenção de investidores iniciantes e experientes.
O Eduardo Feldberg voltou a movimentar o debate sobre criptomoedas ao publicar um novo conteúdo em seu canal no YouTube, no qual detalha diferentes formas de utilização do Bitcoin. Conhecido por simplificar temas financeiros, o influenciador inicia o material levantando uma provocação direta: afinal, o ativo digital serve apenas para especulação ou possui funções mais amplas no cenário econômico?
Ao longo do vídeo, ele organiza a explicação em três pilares principais, partindo do uso mais comum até estratégias mais sofisticadas adotadas por grandes instituições. O primeiro ponto abordado é a busca por lucro com a valorização do ativo — prática bastante difundida tanto no mercado cripto quanto em investimentos tradicionais. Nesse contexto, Feldberg explica que muitos investidores compram Bitcoin com a intenção de vendê-lo posteriormente por um valor maior, comportamento semelhante ao observado em ações, fundos imobiliários e até itens colecionáveis.
Apesar da popularidade dessa abordagem, ele faz questão de destacar os riscos envolvidos. Por se tratar de um ativo de renda variável, o Bitcoin está sujeito a oscilações constantes, o que significa que não há garantias de retorno. A possibilidade de ganhos elevados existe, mas perdas também fazem parte do cenário, exigindo cautela por parte de quem decide investir.
Outro aspecto relevante destacado no conteúdo é o papel do Bitcoin como proteção patrimonial. Nesse caso, o ativo é comparado ao ouro devido à sua escassez e independência em relação a governos. Segundo Feldberg, essa característica tem atraído não apenas investidores individuais, mas também grandes empresas e até países, que passaram a enxergar a criptomoeda como uma alternativa para preservar valor diante de crises econômicas e inflação.
Ele cita exemplos de adoção institucional, incluindo movimentos de países como Estados Unidos e China, além de empresas brasileiras como Nubank e Méliuz. Também menciona discussões no Brasil sobre a possibilidade de criação de uma reserva estratégica baseada na criptomoeda. Ainda assim, o influenciador recomenda equilíbrio, reforçando que o Bitcoin deve ser apenas parte de uma carteira diversificada.
Por fim, o criador de conteúdo aborda o uso da moeda digital como meio de pagamento. Ele destaca a praticidade de realizar transferências em qualquer horário, inclusive entre países diferentes, sem a necessidade de intermediários tradicionais. A tecnologia, segundo ele, reduz burocracias e pode diminuir custos em comparação com o sistema bancário convencional.
Mesmo já tendo utilizado soluções da Binance para compras do dia a dia, Feldberg alerta que esse tipo de uso deve ser analisado com cautela, principalmente por iniciantes. Sua estratégia pessoal é acumular Bitcoin pensando no longo prazo, enquanto utiliza outras criptomoedas para transações cotidianas, como a USDC e a BNB.
Ao encerrar, ele reforça que, independentemente da popularização como meio de pagamento, o Bitcoin tende a manter relevância global como reserva de valor. Assim como acontece com ativos tradicionais, seu principal papel pode não estar no consumo diário, mas na capacidade de preservar riqueza ao longo do tempo.
Receita Federal surpreende em evento internacional sobre criptomoedas
Durante encontro global, a atuação da Receita Federal chamou atenção ao revelar estratégias inéditas que podem mudar o combate a crimes com criptomoedas.
A atuação da Receita Federal do Brasil vem ganhando projeção internacional ao assumir um papel estratégico no combate a crimes financeiros envolvendo ativos digitais. Esse protagonismo ficou evidente durante a Conferência Regional promovida pelo GAFILAT, realizada na Cidade do México, que reuniu autoridades de 18 países da América Latina e do Caribe. O encontro contou com a participação de cerca de 120 especialistas, entre representantes de unidades de inteligência financeira, membros do Judiciário e promotores, além de executivos do setor privado.
Entre os destaques do evento esteve a presença inédita da Receita Federal como única administração tributária participante, reforçando a relevância crescente do fisco no enfrentamento à lavagem de dinheiro. A apresentação brasileira evidenciou como o uso de tecnologia avançada vem ampliando a capacidade de monitoramento e investigação, especialmente em operações envolvendo criptomoedas.
Um dos pontos centrais foi o detalhamento do Projeto Analytics, iniciativa baseada em inteligência artificial que permite o processamento de mais de 500 milhões de transações por ano. A ferramenta utiliza análise de redes complexas para identificar padrões suspeitos e rastrear movimentações financeiras. Durante a apresentação, o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz demonstrou, com exemplos práticos, como a integração entre dados fiscais tradicionais e informações extraídas de blockchain possibilita identificar os verdadeiros responsáveis por recursos ocultos.
O sistema já tem aplicação direta na detecção de fraudes sofisticadas, incluindo esquemas do tipo pirâmide, além de identificar corretoras de criptoativos que operam sem autorização no Brasil. Outro avanço relevante é a capacidade de mapear estruturas empresariais complexas no exterior, frequentemente utilizadas para ocultar patrimônio e dificultar a rastreabilidade dos valores.
A adoção intensiva de tecnologia chamou a atenção de organismos internacionais e contou com apoio de entidades como a União Europeia e o Grupo de Ação Financeira Internacional. No mesmo evento, representantes de empresas do setor, como a Binance e a Bitso, participaram de debates sobre regulação e conformidade, ao lado de especialistas internacionais.
As discussões também abordaram a evolução das regras globais de transparência, com destaque para o Crypto-Asset Reporting Framework, desenvolvido pela OCDE. O modelo prevê a troca automática de informações entre países, com o objetivo de identificar os beneficiários finais por trás de carteiras digitais e estruturas offshore, ampliando o controle sobre operações transnacionais.
O avanço brasileiro não passou despercebido. A recente Portaria RFB nº 647 de 2026 foi apresentada como referência internacional ao estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial na administração tributária. Trata-se de um dos primeiros marcos regulatórios no mundo voltados especificamente à governança de IA aplicada à fiscalização fiscal.
Como reflexo direto desse protagonismo, a direção do GAFILAT indicou, ao final do encontro, a intenção de propor formalmente a inclusão de administrações tributárias como membros da organização. A iniciativa reforça o entendimento de que a cooperação entre autoridades fiscais e órgãos de inteligência é essencial para enfrentar o avanço do crime financeiro global.
Com isso, o Brasil se posiciona não apenas como participante, mas como referência na construção de novas diretrizes internacionais, consolidando o uso de tecnologia e integração de dados como pilares no combate à lavagem de dinheiro e às fraudes envolvendo criptoativos.
Dario Durigan surge como novo nome forte na economia do governo
Mudança anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva coloca Dario Durigan no centro das atenções em meio a movimentações políticas e expectativa sobre os próximos passos da equipe econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (19) uma mudança importante no comando da política econômica do país. Durante um evento realizado em São Paulo, o chefe do Executivo confirmou que Dario Durigan será o novo ministro da Fazenda, assumindo a pasta atualmente liderada por Fernando Haddad.
A confirmação ocorreu de forma informal durante a abertura da 17ª Caravana Federativa. Enquanto citava os nomes das autoridades presentes, Lula chamou Durigan e pediu que ele se levantasse, momento em que o apresentou publicamente como futuro titular da equipe econômica. Em tom descontraído, o presidente afirmou que, a partir de agora, muitas das cobranças relacionadas à área econômica deverão ser direcionadas ao novo ministro.
A troca no comando do Ministério da Fazenda acontece porque Haddad deixará o governo para disputar as próximas eleições. Mais cedo, o próprio ministro confirmou que deixará o cargo após mais de três anos à frente da pasta, embora ainda não tenha revelado oficialmente qual cargo pretende disputar no pleito.
Durante suas últimas declarações como chefe da equipe econômica, Fernando Haddad classificou o momento como simbólico em sua trajetória política. O ministro afirmou que o dia marcava o encerramento de um ciclo importante em sua carreira, após liderar a política econômica do governo federal nos últimos anos.
A saída ocorre em meio à expectativa de que Haddad anuncie sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. A possível confirmação deve acontecer ainda nesta quinta-feira durante um evento político ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de São Bernardo do Campo.
Durante o evento em São Paulo, Lula também fez uma avaliação do desempenho da equipe econômica e destacou o papel desempenhado por Haddad no governo. Segundo o presidente, o atual ministro da Fazenda ficará marcado na história do país por ter conduzido a aprovação de uma reforma tributária aguardada há décadas.
De acordo com o presidente, a mudança no sistema de impostos representou um marco importante para a economia brasileira. Lula afirmou que Haddad será lembrado como um dos ministros da Fazenda mais bem-sucedidos da história recente por ter viabilizado uma reforma que permaneceu parada por cerca de 40 anos no Congresso Nacional.
Em seu próprio discurso, Haddad apresentou um balanço das políticas econômicas implementadas durante sua gestão. Ele destacou que os resultados recentes da economia brasileira foram possíveis graças à articulação entre o governo federal e o Congresso Nacional, além da cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo o ministro, a reconstrução do pacto federativo teve papel fundamental nesse processo. Para Haddad, o diálogo entre diferentes níveis de governo permitiu avançar na correção de distorções históricas do sistema tributário e criar condições para um modelo de crescimento econômico que também buscasse ampliar a inclusão social.
Entre as medidas citadas por ele estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mudanças na tributação que atingem rendas mais altas e o aumento de investimentos públicos. Na avaliação do ministro, essas iniciativas ajudaram a melhorar indicadores econômicos e fortalecer o ambiente fiscal do país.
A escolha de Dario Durigan para substituir Haddad reforça a continuidade da estratégia econômica adotada pelo governo. Atualmente secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ele já exercia a função de principal articulador político da equipe econômica e era considerado um dos nomes mais influentes na condução das negociações fiscais com o Congresso.
Durigan ocupa o cargo de número dois da pasta desde 2023 e participou diretamente da formulação e articulação de várias propostas econômicas do governo. A expectativa é que, no comando do ministério, ele mantenha a agenda fiscal em andamento e dê continuidade às políticas econômicas implementadas nos últimos anos.
Antes de retornar ao setor público, Durigan atuou na iniciativa privada. Entre 2020 e 2023, foi responsável pela área de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, função exercida dentro da Meta Platforms, empresa que também controla plataformas como Facebook e Instagram.
Sua trajetória profissional, no entanto, começou no setor público. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Brasília, Durigan construiu carreira em órgãos do governo federal antes de ingressar na área de tecnologia.
Entre 2010 e 2011, ele trabalhou na Advocacia-Geral da União, atuando em projetos relacionados à gestão estratégica. Posteriormente, integrou a equipe da Casa Civil da Presidência da República como assessor jurídico entre 2011 e 2015.
Mais tarde, passou a colaborar diretamente com Fernando Haddad na administração municipal da São Paulo. Entre 2015 e 2016, exerceu a função de assessor especial durante a gestão do então prefeito.
Após essa experiência, Durigan continuou atuando na área jurídica no setor público. Até 2020, trabalhou na Consultoria Jurídica da União em São Paulo, período em que consolidou sua atuação em temas ligados ao direito público e à administração governamental.
Com a mudança confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica do governo passará a ser liderada por Durigan, que assume o Ministério da Fazenda em um momento de continuidade das políticas fiscais e de preparação para o cenário político das próximas eleições no país.
Bitcoin aparece em golpe milionário que acaba na Justiça em Goiás
Investigação revelou detalhes de um esquema envolvendo promessa de nova moeda digital inspirada no Bitcoin, que terminou com condenações e uma decisão surpreendente no tribunal.
Uma decisão da Justiça em Goiás colocou um ponto importante em um caso envolvendo fraude no mercado de criptomoedas que utilizava a imagem do Bitcoin para atrair investidores. Dois homens foram condenados por estelionato após convencerem um empresário a investir R$ 300 mil em um projeto que prometia lançar uma nova moeda digital no Brasil com potencial de retorno rápido.
A sentença foi proferida pela juíza Gryma Guerreiro Caetano Bento, responsável pelo julgamento na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18), e a reportagem teve acesso ao documento que detalha as conclusões do processo.
De acordo com os autos, o plano começou a ser estruturado no início de 2018. O advogado identificado como Bruno e o empresário Paulo Almada apresentaram a proposta ao investidor como uma oportunidade de participar da criação de uma nova criptomoeda inspirada no sucesso do Bitcoin. O ativo digital, segundo a proposta inicial, receberia o nome de “Bitcoin Platinum”, denominação que posteriormente foi alterada para “Bitcoin Global”.
Para conferir aparência de legitimidade ao projeto, foi elaborado um contrato de mútuo financeiro, documento que formalizaria o investimento. Com base nesse acordo, o empresário transferiu R$ 300 mil diretamente para a conta bancária vinculada ao escritório de advocacia do próprio advogado envolvido no projeto.
Segundo a investigação, a estrutura do suposto empreendimento previa divisão de responsabilidades. Enquanto o advogado ficaria encarregado da parte jurídica do projeto, Paulo Almada assumiria o papel de responsável pela divulgação e pela área comercial. Conforme relatos apresentados no processo, ele costumava ostentar carros importados e alegava possuir influência política, estratégia utilizada para fortalecer a credibilidade da proposta e atrair confiança do investidor.
Durante as apurações, a Justiça constatou que uma parte significativa do dinheiro transferido nunca foi aplicada no desenvolvimento da criptomoeda. Mais de R$ 130 mil desapareceram sem qualquer comprovação documental de uso no projeto. Ao serem questionados pela vítima, os responsáveis passaram a apresentar justificativas vagas e o lançamento da moeda acabou sendo abandonado.
O processo também envolveu um terceiro investigado, o desenvolvedor Leopoldo Faria de Paula Silva, que acabou tendo um desfecho diferente no julgamento. Após análise das provas, a magistrada concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que ele participou da fraude com intenção criminosa.
Conforme os depoimentos e documentos reunidos durante a investigação, Leopoldo atuava apenas na área técnica do projeto. Os registros indicaram que cerca de R$ 166 mil recebidos por ele foram utilizados na montagem da infraestrutura destinada à mineração da criptomoeda baseada no Bitcoin.
Entre os gastos apresentados estavam a compra de servidores, computadores e equipamentos de climatização, além da preparação de um apartamento alugado que seria utilizado como base para a operação tecnológica do projeto.
Ainda segundo o processo, a iniciativa não avançou porque a etapa final necessária para colocar a moeda em circulação nunca foi concluída. A criação de uma plataforma de negociação — conhecida como exchange — era essencial para que o ativo digital pudesse ser comercializado no mercado.
Essa responsabilidade, conforme apontado nos autos, caberia a Paulo Almada, que havia ficado com a parte restante do dinheiro investido. No entanto, o pagamento da plataforma não foi realizado, o que impediu a continuidade do projeto.
Com a absolvição do programador Leopoldo Faria de Paula Silva, apenas o advogado Bruno e o empresário Paulo Almada foram condenados pelo crime de estelionato. A juíza Gryma Guerreiro Caetano Bento fixou para cada um deles a pena de 1 ano e 2 meses de prisão em regime aberto, além da aplicação de 12 dias-multa.
Por atenderem aos requisitos previstos na legislação penal, os condenados tiveram a pena privativa de liberdade substituída por medidas alternativas. A decisão determinou o pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, além de uma multa adicional correspondente a um salário mínimo destinada ao Fundo Penitenciário do Estado de Goiás.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade enquanto eventuais recursos são analisados pelo Judiciário.
Apesar do prejuízo financeiro significativo sofrido pelo investidor, o tribunal criminal optou por não estabelecer um valor mínimo de indenização no processo penal. A medida foi tomada porque a vítima já havia iniciado anteriormente uma ação na esfera cível para buscar a recuperação do dinheiro.
Esse processo paralelo já se encontra em fase avançada de execução, e o valor atualizado da dívida cobrada judicialmente se aproxima de R$ 1 milhão, considerando correções e encargos acumulados ao longo dos anos.
A reportagem tentou contato com os envolvidos para obter posicionamentos sobre a decisão judicial, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações das partes citadas no processo.
Guerra no Oriente Médio pode fazer com exportação de combustível brasileiro aumente
Expectativa é que a exportação de combustível brasileiro cresça nos próximos meses por conta da Guerra no Oriente Médio, mas setor alimentício deve ser afetado negativamente.
A guerra no Oriente Médio, principalmente envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, influenciou diretamente no preço do barril do petróleo. De acordo com Herlon Brandão, diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a exportação de combustível brasileiro deve aumentar.
“O Brasil é um exportador líquido de petróleo e, na medida em que o preço do petróleo suba, o saldo do comércio de combustíveis tende a aumentar”, disse Brandão.
Por outro lado, se a guerra no Oriente Médio pode influenciar beneficamente a exportação de combustível brasileiro, por outro, alguns setores devem sentir um impacto maior com os conflitos. O setor de alimentos deve ser um dos que mais vai sentir a queda nas exportações. Vale destacar que produtos como carne de frango e bovina, milho, açúcar e produtos halal (produzidos conforme as normas islâmicas) são vendidos ao Oriente Médio.
Em termos percentuais, segundo o Mdic, aproximadamente 32% das exportações brasileiras de milho têm como destino o Oriente Médio. Já a participação chega a 30% no caso da carne de aves, 17% para o açúcar e 7% para a carne bovina. Ainda assim, Brandão diz que a queda será apenas momentânea e que a demanda por alimentos nesses países não vai desaparecer e os fluxos tendem a se normalizar à medida que os conflitos diminuam.