Força Nacional seguirá na Amazônia para combater desmatamento
O decreto já está publicado no DOU e a prorrogação será até o dia 6 de novembro
A Amazônia havia sendo muito desmatada já antes mesmo da pandemia por conta do coronavírus. Mas, agora esse número cresceu muito, o que não era esperado pelas autoridades. Dessa forma, a Força Nacional seguirá trabalhando na Amazônia para combater o desmatamento e os crimes ambientais.
Aliás, este decreto já havia sido assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Assim, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda (13).
Posteriormente, o presidente da república, Jair Bolsonaro, aprovou a prorrogação da Força Nacional para seguir no combate ao desmatamento. Visto que, o principal objetivo será o de apoiar os militares do local.
Portanto, as Forças Armadas atuarão na Amazônia até o dia 6 de novembro de 2020, mas que ainda pode ser prorrogado por mais tempo, caso haja necessidade.
Então, essa a prorrogação vale para ambas, Força Nacional e as Forças Armadas, as quais são compostas por Exército, Marinha e Aeronáutica.
Saiba como será combatida a nuvem de gafanhotos no Brasil
As medidas a ser impostas já estão publicadas no Diário Oficial da União
Nesta terça-feira (30), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), definiu como será combatida a nuvem de gafanhotos. No entanto, a nuvem ainda não chegou ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina, locais onde estava mais perto.
Primeiro, a Defesa Agropecuária terá de coletar e enviar informações sobre os gafanhotos no Brasil. Além disso, terá de monitorar os aspectos sobre estes insetos. Essas medidas já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
Dessa forma, uma destas medidas será o uso de agrotóxicos para reduzir e controlar o surto dos gafanhotos, que podem causar muitos danos. Mas, terá de ter um monitoramento e com uma dose especial para insetos.
Somado a isso, o uso destas medidas, em especial dos agrotóxicos, poderá ser usado através de tratores ou até mesmo de avião monomotor ou helicópteros. Além disso, a publicação no DOU diz que “as autorizações previstas nesta portaria permanecerão vigentes enquanto perdurar a situação de emergência fitossanitária”.
As restrições para a entrada de estrangeiros no Brasil são ampliadas
Para brasileiros, as quais foram natos ou naturalizados, essas restrições não são aplicadas
O Ministério da Casa Civil ampliou por mais 15 dias as restrições de entrada de estrangeiros no Brasil. Essas medidas valem em entradas via rodovias ou de alguma outra forma por terra, transporte aéreo ou até mesmo pela água.
A ampliação das restrições já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a qual acata a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que são motivos sanitários as quais são relacionados a riscos de disseminação e contaminação pelo coronavírus no Brasil.
No entanto, essas restrições são se aplicam no geral, para todas as pessoas. Visto que, a portaria não se aplica em alguns casos.
Abaixo, veja a quem as restrições não são aplicadas:
– Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
– Ser migrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
– Ser profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
– Ser passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso.
Bolsonaro veta projeto em caso de inquilino que não paga o aluguel
No texto, o inquilino não poderia ser despejado caso não pagasse o aluguel
O Projeto de Lei n° 1179/2020, que proíbe o despejo de inquilinos que não conseguirem pagar o aluguel durante a pandemia do coronavírus foi vetado por Jair Bolsonaro. Esse Projeto de Lei já havia sido aprovado em maio pelo Congresso Nacional, com diversas regras jurídicas de direito privado que valem somente no período de pandemia.
Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), essa proibição de despejar inquilino se não pagar o aluguel, irá dar muita proteção aos devedores, que se acharão no direito de não pagar. Somado a isso, esse projeto também irá “promover o incentivo ao inadimplemento e em desconsideração da realidade de diversos locadores que dependem do recebimento de alugueis como forma complementar ou, até mesmo, exclusiva de renda para o sustento próprio”.
Brasil irá contratar mais 5 mil profissionais da saúde
Estas serão contratações temporárias para ajudar no combate ao Covid-19
O Brasil irá contratar temporariamente mais 5.158 profissionais da saúde para ajudar no combate ao novo coronavírus. Isso foi autorizado pelo governo federal e já está publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Além disso, os contratos dos novos contratados terão a duração de até seis meses, com prazo final estipulado para o dia 31 de dezembro de 2020. Dessa forma, o Ministério da Saúde será o responsável por colocar os novos profissionais em seus cargos.
Abaixo, veja as vagas disponíveis:
– Médico intensivista (192 vagas)
– Enfermeiro intensivista (100 vagas)
– Fisioterapeuta intensivista (60 vagas)
– Médico para unidade aberta (606 vagasa)
– Médico UBS (18 vagas)
– Enfermeiro (698 vagas)
– Fisioterapeuta (684 vagas)
– Técnico de enfermagem (2.259 vagas)
– Técnico em laboratório (101 vagas)
– Farmacêutico (102 vagas)
– Nutricionista (57 vagas)
– Biomédico (61 vagas)
– Fonoaudiólogo (120 vagas)
– Psicólogo (100 vagas)
Polícia Rodoviária Federal possui novo nome de diretor-geral
Todas essas mudanças já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União e assinadas pela Casa Civil.
Foram feitas mudanças na PRF (Polícia Rodoviária Federal) e no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), na qual são órgãos da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Visto que, na PRF, foi nomeado um novo diretor-geral, tratando-se de Eduardo Aggio de Sá, assumindo o lugar de Adriano Marcos Furtado, que foi exonerado hoje (sexta-feira).
Além disso, a Depen também definiu sua nova diretora geral, tratando-se de Tania Maria Matos Ferreira, no cargo que era ocupado por Fabiano Bordignon, também exonerado hoje. Todas essas mudanças já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União e assinadas pela Casa Civil.
Somado a isso, também está publicado no DOU a exoneração de Jorge Barbosa Pontes, que ocupava o cargo de diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Divulgado calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
Pagamentos começarão a serem feitos após atraso de quase três semanas
Após um grande atraso, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), na edição desta sexta-feira, o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. Ele irá de 18 de maio a 13 de junho para todos os beneficiários que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Já a terceira e última parcela, que seria paga ao final de maio, segue sem previsão para depósito.
O que mais chamou a atenção na divulgação do calendário foi a mudança na forma de pagamento. Agora, todos os trabalhadores irão receber os R$ 600 através da poupança digital da Caixa. Contudo, haverá restrições para a movimentação do dinheiro. Os depósitos serão realizados na poupança digital entre 20 e 26 de maio, sendo que os valores só poderão ser movimentados digitalmente (pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual).
Em relação ao saque e transferência dos valores, um outro calendário foi estipulado. Quem quiser realizar estas operações, terá que aguardar ao menos até o dia 30 de maio. Nesta data, os nascidos em janeiro poderão fazer as movimentações. No dia seguinte, os nascidos em fevereiro e assim sucessivamente.
Sobre os beneficiários do bolsa família, irão receber o benefício de acordo com o número final do seu NIS. Quem possui o NIS terminado em 1 receberá no dia 18 de maio e isso se prorrogará até o dia 29 de maio, quando quem tem seu NIS terminado em 0 irá receber o valor.
Ministério da Justiça terá R$ 408 milhões para combater o coronavírus
Esse valor será divido entre Funai (Fundação Nacional do Índio), o Fundo Penitenciário e o Fundo Nacional de Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá a verba de R$ 408 milhões ações de combate a pandemia do novo coronavírus. Esse valor foi liberado pelo governo federal e será específico para o uso na emergência da saúde pública por conta do Covid-19.
Essa nova MP (Medida Provisória), já está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (15). Somado a isso, o valor será divido entre Funai (Fundação Nacional do Índio), o Fundo Penitenciário e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
MP de Bolsonaro punirá agentes durante pandemia do coronavírus
Essa nova MP já está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (14).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma nova MP (Medida Provisória), na qual terá como principal decreto será a punição de agentes públicos que agirem ou omitirem sobre atos que tenham relação com a pandemia do coronavírus. Essa nova MP já está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (14).
Somado a isso, no texto dessa decisão, diz que os agentes só poderão de fato ser punidos, caso as suas ações tiverem alguma relação com a pandemia do coronavírus. Alguma ação que envolva o enfrentamento contra o vírus, seja econômico ou social.
Ainda consta no texto assinado por Bolsonaro, que a punição não será automática, que terá de ser confirmada somente quanto possuir provas e elementos o suficiente para definir o dolo ou erro de opinião técnica do agente.
Veja abaixo as circunstâncias que os agentes poderão ser punidos:
– Obstáculos e dificuldades reais do agente público;
– A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;
– A circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;
– As circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público;
– O contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia dacovid-19e das suas consequências, inclusive as econômicas.
Rosângela Moro é dispensada de seu cargo no governo
A esposa de Sérgio Moro ocupava o cargo não remunerado de membro titular do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
A esposa de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, foi dispensada de seu cargo não remunerado no governo. Rosângela Moro ocupava o cargo não remunerado de membro titular do Conselho do Programa Naiconal de Incentivo Voluntariado, do programa Pátria Voluntária.
A dispensa da mulher de Moro foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (13). Somado a isso, no texto, a explicação é de que ela foi dispensada porque ela mesma pediu e o ministro da Casa Civil, Braga Netto, assinou. Vale relembrar que o cargo ocupado por Rosângela não era remunerado.