Reajuste no valor dos remédios
O reajuste de 5,6% imposto pelo governo sobre o valor dos remédios passa a valer já a partir de hoje.
Nesta sexta-feira (31), foi anunciado pelo governo federal o reajuste de 5,6% nos valores dos remédios em solo brasileiro. Essa medida entrou em vigor já nesta sexta.
Os cálculos desse reajuste foram realizados através do modelo de teto de valores baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a publicação, as fabricantes de remédios não poderão estipular valores maiores do que os decretados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Além disso, a resolução determina que as empresas terão de impor uma grande publicidade nos valores cujos medicamentos sejam de grande circulação. Deverá haver também uma lista completa e atualizada dos preços dos medicamentos.
De acordo com a estimativa, a tendência é a de que esse reajuste impacte em mais de 10 mil remédios. Isso ocorre todos os anos sempre a partir do dia 31 de março através da CMED.
Por conta desse reajuste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vem recomendando que os consumidores podem pesquisar em outros locais os valores dos medicamentos. Inclusive, se atentar a promoções e descontos. Somado a isso, há um incentivo também para que haja denúncias aos preços abusivos.
Brasil proíbe testes em animais vertebrados
O governo do Brasil proibiu que animais vertebrados sejam testados por marcas de cosméticos, perfumes e entre outras.
Nesta quarta-feira (1º), o governo brasileiro informou que estão proibidos os testes em animais vertebrados, como cachorros, ratos, coelhos e entre outros. Isso porque, esses animais sofrem com testes químicos de marcas de cosméticos, perfumes e entre outras.
Essa proibição foi publicada no Diário Oficial da União, através do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A publicação aborda até mesmo os testes de produtos com fórmulas cuja segurança e eficácia é comprovada.
Além disso, a medida também é válida para os produtos cuja fórmula é nova e sem nenhuma comprovação. De acordo com a publicação, outros métodos de pesquisa terão de ser utilizados pelas marcas.
Como foi aprovada ainda em dezembro de 2022 pela mininstra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucia Santos, a medida já é válida.
A coordenadora da Concea, Kátia de Angelis, contou que existem um total de 40 métodos diferentes de testes que possuem o reconhecimento do conselho.
“Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial. Isso faz com que nós utilizando esses métodos alternativos possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, disse a coordenadora.
Kátia ainda contou que essa medida é um grande avanço para o Brasil, um ponto positivo. Inclusive, isso coloca o país junto à legislação internacional sobre este tema. Na União Europeia, já há uma proibição com relação aos testes em animais.
“Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves” completou.
Avaliação social do INSS poderá ser por videoconferência
O INSS aprovou que a avaliação social ocorra por meio de videoconferência para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
Nesta terça-feira (8), o INSS aprovou a avaliação social através de videoconferência para as pessoas com deficiência. No entanto, essa não é uma medida não obrigatória, portanto, vai do desejo de cada beneficiário.
A nova medida do INSS foi publicada nesta terça mesmo no Diário Oficial da União, na Portaria n° 978. De acordo com essa portaria, este serviço estará disponível em canais remotos do Meu INSS e Central de Atendimento 135 que “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
Essa medida do INSS mantém a mesma decisão de junho de 2021, através do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite a autorização da avaliação social sendo por videoconferência às pessoas com deficiência.
Essa avaliação social remota deve ser feita nas dependências do INSS ou então em parceiras “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
Além disso, segundo a portaria, as superintendências regionais devem ficar responsáveis pelas escolhas das unidades que devem realizar os exames da avaliação social das pessoas com deficiência – remota “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Prorrogada isenção de IPI na compra de carro
Prorrogação da isenção de IPI na compra de carro vale para pessoas deficientes e motoristas profissionais
O ano de 2022 começou com uma boa notícia para pessoas deficientes e motoristas profissionais. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a prorrogação da isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na compra de carros. Com a sanção do Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020, a isenção passa a ter validade até 31 de dezembro de 2026, sendo que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os motoristas profissionais (como taxistas e motoristas de aplicativos) e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista podem se valer da isenção do IPI na compra de carro novo. A isenção vale para automóveis de até duas mil cilindradas e com valor máximo de R$ 200 mil.
O Presidente Jair Bolsonaro alterou o valor dos veículos cobertos pela isenção, afinal anteriormente o valor máximo pelo veículo era R$ 140 mil. Além dessa mudança, o presidente acabou vetando um trecho importante do Projeto de Lei 5.149 de 2020 que tratava sobre a isenção sobre acessórios não oriundos de fábrica, pois, segundo ele, não havia um estudo sobre o impacto econômico. Assim, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
Pagamento do novo auxílio emergencial
Confira como será o pagamento do novo auxílio emergencial.
Começará na próxima terça-feira (6) o pagamento do novo auxílio emergencial. Ao todo, serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social. A forma de pagamento e uso do dinheiro será nos moldes da primeira vez em que o auxílio foi depositado. Primeiro haverá o depósito nas poupanças sociais digitais da Caixa Econômica Federal e, posteriormente, haverá uma data para o saque.
“Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente. Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa.
O calendário para o pagamento do novo auxílio emergencial foi divulgado nesta quarta-feira (31) através da Portaria nº 622, do Ministério da Cidadania, sendo que já houve a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo as datas de deposito e saque do auxílio emergencial.
CICLO 1 – POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
| 06/ABR(TER) | 09/ABR(SEX) | 11/ABR(DOM) | 13/ABR(TER) | 15/ABR(QUI) | 18/ABR(DOM) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 20/ABR(TER) | 22/ABR(QUI) | 25/ABR(DOM) | 27/ABR(TER) | 29/ABR(QUI) | 30/ABR(SEX) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 1 – SAQUE EM DINHEIRO
| 04/MAI(TER) | 06/MAI(QUI) | 10/MAI(SEG) | 12/MAI(QUA) | 14/MAI(SEX) | 18/MAI(TER) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 20/MAI(QUI) | 21/MAI(SEX) | 25/MAI(TER) | 27/MAI(QUI) | 01/JUN(TER) | 04/JUN(SEX) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 2 – POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
| 16/MAI(DOM) | 19/MAI(QUA) | 23/MAI(DOM) | 26/MAI(QUA) | 28/MAI(SEX) | 30/MAI(DOM) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 02/JUN(QUA) | 06/JUN(DOM) | 09/JUN(QUA) | 11/JUN(SEX) | 13/JUN(DOM) | 16/JUN(QUA) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 2 – SAQUE EM DINHEIRO
| 08/JUN(TER) | 10/JUN(QUI) | 15/JUN(TER) | 17/JUN(QUI) | 18/JUN(SEX) | 22/JUN(TER) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 24/JUN(QUI) | 29/JUN(TER) | 01/JUL (QUI) | 02/JUL (SEX) | 05/JUL (SEG) | 08/JUL (QUI) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 3 – POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
| 20/JUN(DOM) | 23/JUN(QUA) | 25/JUN(SEX) | 27/JUN(DOM) | 30/JUN(QUA) | 04/JUL(DOM) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 06/JUL (TER) | 09/JUL (SEX) | 11/JUL(DOM) | 14/JUL(QUA) | 18/JUL(DOM) | 21/JUL(QUA) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 3 – SAQUE EM DINHEIRO
| 13/JUL (TER) | 15/JUL (QUI) | 16/JUL (SEX) | 20/JUL (TER) | 22/JUL (QUI) | 27/JUL (TER) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 29/JUL (QUI) | 30/JUL (SEX) | 04/AGO(QUA) | 06/AGO(SEX) | 10/AGO(TER) | 12/AGO(QUI) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 4 – POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
| 23/JUL (SEX) | 25/JUL(DOM) | 28/JUL(QUA) | 01/AGO(DOM) | 03/AGO(TER) | 05/AGO(QUI) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 08/AGO(DOM) | 11/AGO(QUA) | 15/AGO(DOM) | 18/AGO(QUA) | 20/AGO(SEX) | 22/AGO(DOM) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
CICLO 4 – SAQUE EM DINHEIRO
| 13/AGO(SEX) | 17/AGO(TER) | 19/AGO(QUI) | 23/AGO(SEG) | 25/AGO(QUA) | 27/AGO(SEX) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 30/AGO(SEG) | 01/SET(QUA) | 03/SET (SEX) | 06/SET (SEG) | 08/SET(QUA) | 10/SET (SEX) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos
O Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos ligados ao combate do Covid-19.
A pandemia do coronavírus, a cada dia que passa, vem fazendo mais vítimas, porém uma notícia positiva aconteceu. O Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos ligados ao combate do Covid-19, tendo alcançado a marca de 628 itens ligados ao combate à pandemia. De acordo com o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, a decisão de zerar os impostos não é permanente.
A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária e foi solicitada pelo Ministério da Saúde. A tendência é que a isenção comece a valer a partir de amanhã, quarta-feira (31), pois a publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá ocorrer hoje (30). Esta medida tem o intuito de reduzir os custos de combate à pandemia e para que possa alcançar mais pessoas que estão em tratamento.
Como visto, o Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos ligados ao combate do Covid-19. Dentre os itens que estão na lista, estão medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos.
Além deles, monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio foram incluídas na lista.
Calendário de retomada de prova de vida
Foi divulgado o calendário de retomada da prova de vida ao INSS.
Como se sabe, uma vez por ano os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam realizar a prova de vida para manterem os seus benefícios ativos. No entanto, desde março do ano passado, devido à pandemia do Covid-19, os bloqueios nos benefícios foram proibidos de serem realizados por conta da dificuldade de realizar o ato presencial. A suspensão seguirá até abril, mas o INSS já divulgou o calendário de retomada da prova de vida.
Nesta sexta-feira (26/2), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.278, que consta o calendário. Como mencionado, está garantido o benefício até o mês de abril, mas a partir de maio, de forma escalonada, os aposentados e pensionistas deverão realizar a prova de vida para não terem seus benefícios suspensos.
Abaixo, calendário para a retomada da prova de vida:
Pagamento do auxílio emergencial negado
Nesta próxima quinta-feira, começa o pagamento do auxílio emergencial negado, aos beneficiários que contestaram a suspensão.
Na próxima quinta-feira (28), o Governo Federal começa o pagamento do auxílio emergencial negado, que foi contestado pelos beneficiários que haviam tido o benefício suspenso. Cerca de 191 pessoas receberão, tendo contestado entre os dias 7 e 16 de novembro e entre os dias 13 e 31 de dezembro de 2020. Outras 5 mil pessoas tiveram a situação do benefício reavaliada em janeiro deste ano. Assim, estes receberão todas as parcelas de uma única só vez, as que possui direito.
A Portaria do pagamento do auxílio emergencial negado foi publicada pelo Ministério da Cidadania, nesta terça-feira (26), no DOU (Diário Oficial da União).
As pessoas que receberem o benefício que havia sido negado em algum momento, terão direito porque contestaram através do site do Dataprev, que realizou uma nova análise.
O Ministério da Cidadania informou que, em torno de 196 mil pessoas, 8,3 delas possuem direito a receber a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Já cerca de 40,9 mil pessoas terão direito a receber as três últimas parcelas. Além disso, aproximadamente 68,1 mil beneficiários terão direito de receber a quarta e a quinta parcela. Já a última faixa etária, cerca de 78,3 mil pessoas, receberão apenas a quinta parcela do benefício.
Dessa forma, os valores serão depositados nas contas poupança social digital da Caixa. E já no dia 28 e a partir dele, os beneficiários já podem movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem, podendo sacar ou transferir os valores.
Regras do FIES 2021
Confira a portaria das regras do FIES 2021, do segundo semestre, publicado pelo MEC.
Nesta segunda-feira 25, foram publicadas pelo MEC as regras do FIES 2021, segundo semestre. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), porém, segundo as informações, ainda será publicado em um edital separado.
Essa portaria postada do dia 25 de janeiro, aborda os procedimentos e regras sobre as ofertas de vagas através das instituições de educação superior, além da seleção sobre as vagas ofertadas, inscrições dos candidatos, o complemento da inscrição dos candidatos que forem pré-selecionados e a destruição das vagas entre os grupos de preferência.
Para quem deseja ter acesso ao fundo, é preciso que a renda familiar mensal per capita seja de até três salários-mínimos e ter realizado alguma das provas do Enem, a partir do ano de 2010, tendo a pontuação média mínima de 450 pontos nas cinco provas. Além disso, o candidato não pode ter zerado a redação.
Essa seleção garante somente a expectativa de ter o direito à vaga, no entanto, a contratação do financiamento tem de passar por outras regras e procedimentos de formalização do contrato entre ambas as partes.
Tudo sobre o concurso público da Polícia Federal
Com 1.500 vagas disponíveis, confira aqui tudo sobre o concurso público da Polícia Federal.
Na manhã desta sexta-feira (11), foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a autorização para o concurso público da Polícia Federal, o qual contará com 1.500 vagas. As vagas são para nível superior, com os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente da PF.
A Portaria 14.358 do concurso informa que o prazo da publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.
Serão 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 vagas para papiloscopista e 893 vagas para agentes. O último concurso da Polícia Federal foi em 2018 e ofereceu 500 vagas para nível superior.