Banco Central planeja regulamentar criptomoedas
Intenção do Banco Central é regulamentar as criptomoedas até o final do ano.
O mercado de ativos digitais está cada vez mais em alta, mas ainda muitas dúvidas existem quanto ao seu funcionamento e garantias legais, principalmente no Brasil. No entanto, parece que a situação tende a mudar muito em breve, principalmente no que se refere à criptomoedas. De acordo com informações o jornal A Folha de São Paulo, o Banco Central planeja regulamentar as criptomoedas até o final do ano.
Ainda segundo o periódico, a proposta com a regulamentação das criptomoedas deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional ainda no 1° trimestre de 2022. A mudança de postura e a aceleração para tratar do assunto se dá por conta do aumento no número de casos de golpe envolvendo as criptomoedas.
Nos últimos dois anos, roubos e fraudes geraram um prejuízo de R$ 6,5 bilhões aos investidores. Além disso, o aumento de casos de lavagem de dinheiro através de ativos digitais fez com que a mobilização fosse maior. Segundo os números da Receita Federal e que foram repassados ao Banco Central, o mercado de moedas digitais movimenta cerca de R$ 130 bilhões anualmente no país. Havendo a regulamentação, os riscos de fraude serão menores, além de a fiscalização contra a lavagem de dinheiro ser maior.
Como será a regulamentação
Segundo especialistas no assunto, o Banco Central irá tratar os criptoativos como “veículos de investimento”. Em resumo, com a regulamentação, as criptomoedas tendem a ser equiparadas a investimentos mais tradicionais como ações na Bolsa de Valores e certificados de depósitos (CDs). Caso esse tipo de regulamentação seja aprovado, as corretoras deverão seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, seriam obrigadas a ter uma sede no Brasil e guardar registros das negociações, que servirão para fiscalizar os possíveis crimes.
Mesmo havendo a regulamentação das criptomoedas no Brasil, não é intenção do Banco Central, pelo menos por enquanto, liberar as moedas digitais como meio de pagamento. Recentemente, o governo de El Salvador confirmou o Bitcoin como moeda de circulação legal e oficial no território do país.
FBI contará com unidade para investigar crimes associados às criptomoedas
Crimes associados às criptomoedas serão investigados por nova unidade do FBI.
Os investimentos em criptomoedas e NFTs estão cada vez mais em alta e muitos fatores podem influenciar em seus valores de mercado. Com isso, não causa estranheza que crimes relacionados a essas tecnologias comecem a existir. Por conta disso, o FBI passou a contar com uma unidade especial para investigar crimes associados às criptomoedas.
A nova unidade do FBI irá lidar diretamente com ransomware e outros delitos ligados a ativos digitais. O anúncio da criação da National Cryptocurrency Enforcement Team (NCET) – nome em inglês da unidade que irá investigar crimes associados às criptomoedas – foi feito nesta quinta-feira (17) pela vice-procuradora-geral Lisa Monaco. Segundo o comunicado divulgado à imprensa, a promotora Eun Young Choi será a encarregada de chefiar o departamento.
“Acho que estamos enviando uma mensagem de que criptomoedas e moedas virtuais não devem ser consideradas um porto seguro. O NCET aprimorará os esforços existentes da Divisão Criminal para fornecer suporte e treinamento às autoridades federais, estaduais, locais e internacionais para que possam desenvolver a capacidade de investigar e processar agressivamente crimes graves envolvendo criptomoedas e ativos digitais nos Estados Unidos e em todo o mundo”, disse Lisa Monaco.
Ainda em 2021, um primeiro passo foi dado para combater os crimes envolvendo NFTs e criptomoedas, tendo sido criado pelo Departamento de Justiça americano uma equipe focada em ativos digitais, composta por especialistas em combate à lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.