CVM e Banco Central atuarão juntos na regulamentação das criptomoedas
Presidente do CVM afirmou que a autarquia atuará em conjunto com o Banco Central na regulamentação das criptomoedas.
O mercado de criptomoedas e ativos digitais ganhou o mundo nos últimos anos, mas muitos assuntos relacionados à regulamentação dessa área ainda estão pendentes. No Brasil, por exemplo, a situação parece estar se encaminhando para um desfecho positivo. De acordo com João Pedro Nascimento, presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) do país, a autarquia e o Banco Central irão atuar juntos na regulamentação das criptomoedas.
Segundo João Pedro Nascimento, o Banco Central irá responsável pelas corretoras de criptomoedas no país, porém, a Lei nº 14.478/22, que regulamenta esse mercado, autoriza a CVM a cuidar das empresas que atuam no setor. Com a Lei das Criptomoedas, o mercado estará regulado e tanto o Banco Central como o CVM irão regular tais produtos financeiros.
“A CVM segue firme no propósito de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes. A CVM e o Banco Central continuarão em conjunto nesta pauta, com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência. Por fim, a CVM reitera a importância de manter ampla interlocução com o mercado cripto, em especial com aquelas iniciativas que almejam tokenizar valores mobiliários, para fins de construção de um arcabouço regulatório cada vez mais propício às características desses ativos”, disse João Paulo Nascimento.
Com a regulamentação das criptomoedas, o Brasil dá um grande passo para que o mercado de ativos digitais ganhe mais força dentro do país. Com a regulamentação, tanto as empresas como os investidores garantem mais segurança em suas operações, reduzindo, assim, o risco de fraudes e perda de valores.
Binance pode ser processada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos
De acordo com um ex-diretor da SEC, Binance já teria contratado advogado prevendo ser processada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A Binance é a maior corretora de criptomoedas do mundo e nem isso o livra dos problemas judiciais. De acordo com John Reed Stark, ex-diretor da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), a corretora muito em breve será processada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), isso se já não estiver sendo processada.
Segundo o ex-diretor da SEC, a Binance vem sofrendo inúmeras investigações por fraude, engano, obstrução da justiça e, acima de tudo, lavagem de dinheiro, o que seria suficiente para o Departamento de Justiça americano passar a se envolver no caso. Outro ponto que merece destaque é que na última semana a SEC chegou a solicitar de forma urgente que os fundos da Binance americana fossem congelados.
Binance já teria contratado advogados para se defender
Por meio das redes sociais, John Reed Stark afirmou que a Binance já contratou um importante advogado prevendo ser processada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
“A Binance e a CZ (fundador da corretora) acabaram de adicionar um advogado de defesa criminal excepcionalmente qualificado à sua equipe jurídica: George Canellos, ex-chefe da Unidade de Crimes Graves do Ministério Público dos EUA para o Distrito Sul de Nova York e ex-chefe do escritório da SEC em Nova York e ex-codiretor da Divisão de Fiscalização da SEC. Canellos possui uma combinação rara e notavelmente especial de conjuntos de habilidades, tendo atuado como promotor da SEC e promotor do DOJ. A Binance está claramente se preparando para um processo criminal e continua contratando os melhores advogados de defesa do mundo. Mas duvido que até o Homem de Ferro, o Capitão América e o Hulk possam tirar Binance de seu atual atoleiro legal perigoso”, disse John Reed Stark.
A situação da Binance nos Estados Unidos tem se complicado bastante nos últimos tempos. Em pedido protocolado por Chris Van Hollen e Elizabeth Warren, os congressistas norte-americanos solicitaram que o Departamento de Justiça do país investigue imediatamente a corretora de ativos digitais.
Mercado Bitcoin passa a ser instituição financeira
Banco Central autorizou o Mercado Bitcoin a operar como instituição financeira.
Maior corretora de criptomoedas do Brasil, o Mercado Bitcoin agora passa a operar como instituição financeira. O Banco Central autorizou a empresa a operar como provedor de pagamentos, assim podendo lançar o serviço MB Pay. Com o lançamento desse novo serviço, os usuários do Mercado Bitcoin terão disponíveis funcionalidades de banco digital em seus aplicativos, mas seguirão utilizando ativos digitais.
De acordo com informações apuradas pelo Giro Econômico, o MB Pay, novo serviço disponibilizado pelo Mercado Bitcoin, permitirá que os usuários invistam em renda fixa digital, apostem em suas criptomoedas e acessem outras transações financeiras, além disso, haverá a criação de um cartão de débito que converte os ativos digitais em moeda fiduciária.
A liberação promovida pelo Banco Central para o Mercado Bitcoin operar como instituição financeira é um marco histórico no país. Isto é dito, pois mostra como a indústria cripto tem crescido ao longo dos anos no Brasil, fazendo com que seu processo de regulamentação possa ser acelerado. É importante destacar que recentemente a Coinbase, maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos, também expandiu a sua operação em território brasileiro.
Criptomoedas são usadas para pagar apartamento em Copacabana
O apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro, foi comprado e uma parte do pagamento foi em criptomoedas.
Um francês efetuou a compra de um apartamento no valor de R$ 1,55 milhão, em Copacabana, no Rio de Janeiro, e cerca de 30% do valor foi pago em criptomoedas. De acordo com a VC Advogados, que trabalhou na compra do imóvel, informou que essa foi a primeira transação imobiliária no Brasil a utilizar as moedas digitais.
A escritura foi registrada no 5º Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Ribus, uma startup de criptoativos que além de ter um marketplace direcionado para o imobiliário, utiliza a tecnologia Polygon.
“Foi como se fosse uma transação envolvendo uma moeda estrangeira, em que se coloca o valor equivalente no dia em reais. No caso de cripto, tem que constar também a carteira e hash do endereço da moeda”, disse Roberto Nogueira, só da VC Advogados, sobre o registro da transação.
Já o CEO da Ribus, Marcelo Magalhães, tratou a transação como um grande avanço para o Brasil.
“Trata-se de uma revolução do ponto de vista de avanço no direito notarial, e ainda, direito registral brasileiro. A partir deste registro, abrem-se novos precedentes e oportunidades de negócios no Brasil. Esse marco fortalece o uso regulamentado, em procedimentos oficiais, de criptoativos no país” disse Marcelo.
Paquistão proíbe criptomoedas
A exemplo da China, agora o Paquistão decidiu proibir quaisquer transações envolvendo as criptomoedas.
Assim como aconteceu na China, o Paquistão é mais um país que não possui apreço pelas criptomoedas. Para corroborar, Banco Central do Paquistão abriu uma discussão sobre os riscos que giram em torno das moedas digitais.
Segundo Sohail Jawad, que é chefe do banco estadual, as criptos são uma fraude. Sendo assim, as autoridades do país estudam novas medidas junto ao Comitê de Finanças do Senado, visando barrar o progresso das criptomoedas no país.
O governo, por sua vez, decidiu que irá proibir toda e qualquer transação envolvendo as criptomoedas no Paquistão. Prejuízos ao povo paquistanês
Em 2021, ficou constatado que o povo paquistanês possuía 20 bilhões em criptomoedas. Inclusive, segundo uma análise da blockchain, o Paquistão foi o terceiro maior investidor mundial no ecossistema criptográfico de 2021.
Mercado Pago autoriza compra de Bitcoin com cartão de crédito
Além de liberar a compra de Bitcoin com cartão de crédito, Mercado Pago também autorizou a compra de outras criptomoedas.
Já não é mais novidade que o mercado de ativos digitais é uma grande realidade entre os investidores. Em virtude disso e pensando em facilitar a vida de seus clientes, o Mercado Pago, que é um braço do Mercado Livre, autorizou a compra de Bitcoin e outras criptomoedas com cartão de crédito. A ação faz parte do Bitcoin Pizza Day, que ocorreu na última segunda-feira.
A partir de agora, os clientes do Mercado Pago que tiverem cartões de crédito com a bandeira Visa ou Mastercard poderão comprar Bitcoin e outros ativos digitais diretamente pelo aplicativo. Nessas transações, haverá uma taxa adicional de 4,99% em relação ao valor da operação, porém, não irá incidir IOF ou outros custos operacionais.
“Desde que lançamos o serviço de compra, venda e custódia de cripto pelo Mercado Pago, já somamos mais de 2 milhões de usuários e queremos continuar apoiando a entrada dos brasileiros no universo cripto, assim como trazendo novos benefícios para esses milhões de clientes que já operam conosco. Preparamos essa novidade, pensando em trazer benefícios para novos entrantes e possibilitando aos nossos usuários do serviço a compra por cartão de crédito, que gera vantagens em termos de praticidade e gestão financeira”, disse Ignácio Estivariz, head de banco digital no Mercado Pago, ao portal Livecoins.
Ainda em comemoração ao Bitcoin Pizza Day, todo novo usuário do Mercado Pago que comprar acima de R$ 100,00 em Bitcoin, Ethereumou Pax Dollar (USDP) através do aplicativo do banco irá receber um cashback de R$ 10,00.
PicPay zera taxa nas negociações em criptomoedas
Negociações em criptomoedas feitas por meio do PicPay terão taxa zero.
Após alcançar a marca de 1 milhão de investidores em criptomoedas, o PicPay anunciou mudança nas suas operações. De acordo com o banco digital, a partir de agora as negociações feitas em criptomoedas na plataforma terão taxa zero desde que sejam superiores a R$ 100,00. Segundo a empresa, isso é um incentivo para as pessoas conhecerem o mundo cripto.
“A iniciativa é mais um dos incentivos do PicPay para as pessoas conhecerem mais sobre o mundo cripto. Dentro desse contexto, ainda no app, os usuários encontram conteúdos educativos com intuito de tornar a experiência simples e intuitiva. Tudo isso tem como objetivo facilitar a vida do usuário o máximo possível”, disse Daniel Mandil, executivo do PicPay, ao portal Livecoins.
A plataforma de negociações de ativos digitais do PicPay atualmente conta com dez criptomoedas, sendo elas: Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Pax Dollar (USDP), Uniswap (UNI), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC), Polygon (MATIC), Bitcoin Cash (BCH), Aave (AAVE) e Solana (SOL). Por mais que a taxa zero se aplica apenas às negociações acima de R$ 100,00, é possível operar a partir de R$ 1,00.
O PicPay entrou no mercado de criptomoedas em 2022 e desde então vem em grande crescimento. No Brasil, bancos digitais e fintechs como Nubank e Mercado Pago também estão fornecendo serviços voltados às criptomoedas, além de claro, as gigantes BTG Pactual e XP Investimentos.
Bittrex anuncia falência
A famosa empresa de criptomoedas norte americana, a Bittrex, anunciou falência.
Mesmo sendo bastante conhecida nos Estados Unidos, a Bittrex, uma grande bolsa de criptomoedas anunciou falência. No total, eram mais de 100 mil credores, cujos ativos somados ficavam entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão.
Vale lembrar que, há alguns dias, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), havia feito acusações contra a Bittrex sobre o não cumprimento da lei de valores mobiliários pelo não registro junto ao órgão regulador.
O processo feito pela SEC ainda informou que a empresa não foi registrada como corretora, bolsa e agência de compensação. No entanto, segundo a o processo, foram arrecadados US$ 1,3 bilhão em receita ilícita entre os anos de 2017 e 2022.
Mesmo com esse faturamento, em março deste ano, a corretora divulgou que estava pra encerrar suas operações em solo americano. Na época do comunicado, Richie Lai, CEO, disse que “ambiente rugulatório e econômico atual do país” foi um dos principais motivos pelo qual decidiram encerrar.
Portanto, a Bittrex declarou falência. Vale relembrar que, desde a falência da FTX em novembro de 2022, os reguladores estão cada vez mais rígidos com as empresas de criptomoedas.
Nova York apresentado projeto de lei para criptomoedas
Visando reduzir o número de fraudes e dar uma maior proteção aos investidores, o estado de Nova York apresentou um projeto de lei envolvendo as criptomoedas.
Neste sábado (6), a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, apresentou um projeto de lei envolvendo as criptomoedas, que visa dar uma maior segurança aos usuários dos ativos digitais, reduzindo o número de fraudes. O nome da lei é a “Lei CRPTO (Crypto Regulation, Protection, Transparency and Oversight).”
O intuito deste conjunto de regras inviabiliza que alguns incidentes ocorram, como por exemplo a queda FTX. Dessa forma, caso o projeto de Nova York seja aprovado, servirá para evitar que haja conflitos de interesses, como contar com várias práticas e mercados, negociando suas contas próprias dos ativos.
Somado a isso, as emprestas terão de prestar contas de forma pública, com demonstrações financeiras e análises de risco.
Por outro lado, as empresas que não cumprirem ou violar o regulamente, sofrerão penalidades à empresa e ao responsável. Com este projeto de lei, o procurador-geral ainda poderá intimar, aplicar multas e exigir indenizações.
Já se tratando dos investidores, o projeto de lei incentiva que os investidores “conheçam melhor seu cliente”. As vítimas e quem se sentir lesado, receberão uma compensação financeira e proibição de stablecoins (moedas estáveis) que não são diretamente ligadas à moeda dos Estados Unidos.
O governo dos EUA já vinha trabalhando no combate às fraudes envolvendo criptomoedas e de acordo com a Securities Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), as regras que já existem correspondem as atividades relacionadas aos ativos digitais.
Criptomoeda ligada ao Telegram registra queda em seu valor
Após justiça brasileira determinar a suspensão do Telegram, criptomoeda ligada ao aplicativo de mensagens tem queda em seu valor.
A tecnologia no serviço de mensagens e informações está diretamente ligada ao mundo dos ativos digitais, pois um complementa o outro. A criptomoeda Toncoin (TON), ligada ao Telegram, teve seu preço afetado após a justiça brasileira determinar a suspensão das operações do aplicativo de mensagens.
Atualmente, a TON ocupa o posto de 24ª maior criptomoeda em valor de mercado, com cada unidade valendo aproximadamente US$ 2,20. No entanto, desde que o juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, determinou a suspensão das operações do Telegram por conta do descumprimento de medida judicial, a TON vem operando em queda. De acordo com o magistrado, a decisão foi tomada após o Telegram não cooperar com as investigações envolvendo grupos neonazistas que operam por meio do aplicativo.
A relação entre a queda de valor da Toncoin e o Telegram não se dá apenas por conta de sua ligação, mas também porque o Telegram é um dos principais aplicativos para a divulgação de informações sobre o mercado de criptomoedas. Muitos especialistas no mercado de ativos digitais utilizam a ferramenta para trabalhar e auxiliar novos investidores do mercado cripto.