Reajuste no valor dos remédios
O reajuste de 5,6% imposto pelo governo sobre o valor dos remédios passa a valer já a partir de hoje.
Nesta sexta-feira (31), foi anunciado pelo governo federal o reajuste de 5,6% nos valores dos remédios em solo brasileiro. Essa medida entrou em vigor já nesta sexta.
Os cálculos desse reajuste foram realizados através do modelo de teto de valores baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a publicação, as fabricantes de remédios não poderão estipular valores maiores do que os decretados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Além disso, a resolução determina que as empresas terão de impor uma grande publicidade nos valores cujos medicamentos sejam de grande circulação. Deverá haver também uma lista completa e atualizada dos preços dos medicamentos.
De acordo com a estimativa, a tendência é a de que esse reajuste impacte em mais de 10 mil remédios. Isso ocorre todos os anos sempre a partir do dia 31 de março através da CMED.
Por conta desse reajuste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vem recomendando que os consumidores podem pesquisar em outros locais os valores dos medicamentos. Inclusive, se atentar a promoções e descontos. Somado a isso, há um incentivo também para que haja denúncias aos preços abusivos.
Remédios devem ficar mais caros no Brasil
Com reajuste de 10,08%, remédios devem ficar mais caros no Brasil.
A partir de hoje (quinta-feira 1º) os remédios devem ficar mais caros no Brasil, tendo o reajuste de até 10,08%. Com a resolução tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem (31), o aumento já havia sido autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Somado a isto, o Conselho de Ministros da CMED aprovou até três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que é o que varia com a competitividade das marcas no mercado.
Esse reajuste ocorre todo o ano e é geralmente no mês de abril, mas, no ano passado, o governo suspendeu por 60 dias por conta da pandemia da Covid-19.
Esse percentual do reajuste é baseado na Lei 10.742/2003, calculado através de uma fórmula que segue a variação da inflação. A medição ocorre pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, além de variações de custos dos insumos e características de mercado. Só do mês de março do ano passado até fevereiro de 2021, o IPCA acumulou uma alta de 5,20%.
O CMED também é quem define o preço máximo que chega ao consumidor em cada estado do país, levando em conta a carga tributária do ICMS, que é o imposto estadual, além da incidência das contribuições do PIS/Pasep. Além disso, também define os tributos federais da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Desta forma, as empresas produtoras e importadas de medicamentos terão de apresentar a CMED, o relatório de comercialização até o dia 9 de abril, para que façam jus ao reajuste de preços.
Além disso, as empresas devem dar uma ampla publicidade aos preços dos medicamentos. As farmácias deverão manter à disposição de consumidores e dos órgãos de fiscalização, as litas com os valores atualizados. Então, como visto, os remédios devem ficar mais caros no Brasil a partir desta quinta.