Primeiro parecer da Reforma Tributária
De acordo com o presidente da Câmara, primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado até a próxima segunda-feira.
A Reforma Tributária é uma das principais metas a ser cumprida pelo governo federal e uma declaração do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chamou a atenção. Após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o parlamentar afirmou que o primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado no máximo até a próxima segunda-feira (3). O ofício já foi enviado ao deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão especial.
“Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro, dando um prazo máximo até o dia 3 de maio, para que nós tenhamos acesso ao relatório. Para que possamos, o Brasil como um todo, discutir esse assunto”, disse o presidente da Câmara.
Reforma Tributária poderá ser votada por partes
Outro ponto que chamou a atenção nas declarações de Arthur Lira é que a Reforma Tributária poderá ser votada por partes. Isso significa que a votação iria começar por trechos menos polêmicos, buscando sua aprovação aos poucos. De qualquer forma, o presidente da Câmara deixou claro que qualquer mudança será debatida entre os parlamentares e o governo.
“Nós não vamos aqui, absolutamente, discutir qual foi a nossa conversa com o ministro, mas o que posso garantir é que nós vamos marchar passo a passo. Discutindo essa reforma pelo que nos une, pelo que é consensual, de maneira organizada, com os líderes da casa, com o governo, com o relator, com o Senado”, afirmou Lira.
Sem prazo para a votação
Como visto, Arthur Lira garantiu que o primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado até a próxima segunda-feira. Por outro lado, isso não significa que a votação tenha um prazo para começar e terminar, pois muitos debates deverão ser realizados para encontrarem as melhores saídas para que a reforma seja benéfica para o país.
“Estamos aqui ratificando que o interesse da Câmara é justamente voltar, discutir com serenidade, com transparência, amplitude, com debate claro, a reforma tributária que o Brasil tanto precisa. Isso junto com todos os líderes, com o relator, o governo e o Senado participando também”, concluiu o deputado.
Serasa Limpa Nome dá desconto no pagamento de dívidas
Ação Serasa Limpa Nome pode dar desconto de até 90% no pagamento de dívidas.
A pandemia da Covid-19não só vem tirando vidas, mas também vem interferindo diretamente na economia do país. Isso acabou atingindo diretamente a população e o número de inadimplentes é muito grande. No entanto, o devedor terá uma grande oportunidade para quitar ou renegociar os débitos existentes. Em uma ação da Serasa Limpa Nome, os devedores terão desconto de até 90% no pagamento de dívidas.
De acordo com a Serasa, cinquenta empresas irão participar desta ação, onde o parcelamento das dívidas começa com valores a partir de R$9,90. A ação da plataforma Serasa Limpa Nome, que não tem prazo para terminar, visa diminuir o número de inadimplentes, que saltou de 61,56 milhões em fevereiro para 62,56 milhões em março. Dentre os estados que possuem o maior número de devedores estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná, sendo que a média de débitos é de R$ 3.903,73.
“Em nossa plataforma de negociação, Serasa Limpa Nome, disponibilizamos milhões de ofertas com descontos de até 90% e opções de parcelamento, parte dela começando por R$ 9,90. Sabemos a importância desse serviço em um momento tão difícil e queremos estar ao lado dos brasileiros no processo para se conquistar uma vida financeira mais saudável”, disse Matheus Moura, gerente de marketing da Serasa.
Como participar
Conforme divulgado pela Serasa, as negociações acabam acontecendo em poucos minutos e o cliente realmente percebe o desconto no pagamento de dívidas ou no parcelamento das mesmas. Para participar da ação Serasa Limpa Nome e buscar mais informações, os devedores deverão acessar os seguintes canais: site serasalimpanome.com.br, aplicativo Serasa no Google Play e na App Store, além do Whatsapp no número 11-99575-2096 e por ligação gratuita para 0800 591 1222.
Números atualizados da pandemia da Covid-19 no Brasil
De acordo com os números atualizados da pandemia da Covid-19 no Brasil, o São Paulo segue disparado como o Estado com maior número de mortos.
Nesta sexta-feira (23), o Ministério da Saúde divulgou os números atualizados da pandemia da Covid-19 no Brasil. Como visto, o país chegou a 386.416 mortes no total e somente nas últimas 24 horas, foram 2.914 óbitos.
Além disso, o número de pessoas infectadas ultrapassa já os 14,2 milhões de casos confirmados, sendo 69.105 notificações registradas entre ontem (quinta-feira 22) e hoje.
Já o número de pessoas recuperadas chegou em 12.711.103. Os casos ativos que estão sob acompanhamento dos profissionais de saúde ficaram em 1.139.559.
No entanto, ainda há 3.595 óbitos sob investigação, uma vez que, alguns casos o diagnóstico sai somente após a morte do paciente.
Ranking por estados
De acordo com o ranking de mortes pela pandemia da Covid-19 no Brasil, o São Paulo segue liderando com 91.673 mortes, seguido pelo Rio de Janeiro (42.634), Minas Gerais (31.494), Rio Grande do Sul (23.975) e Paraná (21.199). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.465), Roraima (1.472), Amapá (1.502), Tocantins (2.440) e Alagoas (4.074).
Investimento no setor energético
Setor energético brasileiro deverá receber R$ 3 trilhões em investimento até 2030.
No último domingo (18), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, concedeu uma entrevista à TV Brasil e abordou assuntos variados sobre a pasta em que comanda. Dentre os temas, Albuquerque falou sobre a diversidade da matriz energética no Brasil, a produção de petróleo e gás, a mineração e a capitalização da Eletrobras, mas não foi só isso. Um assunto acabou se destacando dos demais e trata-se do investimento no setor energético.
De acordo com o ministro, o setor energético brasileiro deverá receber R$ 3 trilhões em investimento até 2030. Ainda afirmou que este tipo de coisa apenas irá acontecer, pois o Brasil tem atratividade, diversidade de fontes de energia e segurança jurídica e regulatória. Este conjunto de fatores possibilita que ano após anos os investimentos sigam acontecendo.
“O maior investimento realizado no país tem sido no setor de energia, seja no setor de petróleo, gás e biocombustíveis, seja no setor elétrico. São investimentos bilionários – nos próximos dez anos, devemos ter investimentos da ordem de R$ 3 trilhões, e isso tem ocorrido ano a ano. Investimentos estão sendo feitos de centenas de bilhões de reais nos últimos dois anos, e teremos aí mais outros R$ 2,5 trilhões até 2030”, disse o ministro.
Referência em energia renovável
Outro ponto que merece destaque é no que tange à energia renovável, pois hoje o país é tido como referência internacional, sendo reconhecido, inclusive, pelas Nações Unidas. Segundo Bento Albuquerque, atualmente, 83% da energia brasileira é renovável e, considerando também a chamada energia limpa, o índice alcança a marca de 85%. Para se ter uma noção maior, a média da produção dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 25%.
“O Brasil foi convidado, por exemplo, para liderar um grupo de países na transição energética, e nós vamos apresentar o nosso trabalho na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro. Então, o Brasil é uma referência no mundo, e a energia é estratégica para qualquer país, ainda mais no momento em que o mundo vive uma transição energética para uma economia de baixo carbono”, afirmou Albuquerque.
Investimento na mineração
O ministro Bento Albuquerque considera baixo o índice de 0,7% quando se trata de exploração de riquezas minerais. Explicou que o país tem um grande potencial na área e que pode explorar muito mais. Apesar dos investimentos não serem os mesmos do setor energético, afirmou que há investimento na mineração e nos próximos anos isso deverá seguir acontecendo.
“Nós temos mais de 80 variedades de minerais na pauta de exportações. Por exemplo, o minério de ferro é o segundo item, só sendo superado pelo agronegócio. O petróleo é o terceiro. A mineração traz muito investimentos para o Brasil. Investimentos vultosos também estão ocorrendo. Cerca de US$ 40 bilhões serão investidos nos próximos quatro anos. Ano passado também batemos recorde de exportação em minério de ferro, ouro e outros minerais”, enfatizou o ministro.
Crescimento da atividade econômica do Brasil
O Brasil apresenta crescimento na atividade econômica pelo décimo mês consecutivo.
No mês de fevereiro, a atividade econômica do Brasil teve crescimento, fechando pelo décimo mês consecutivo. Isso é o que informa o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que foi divulgado nesta segunda-feira (19) através do Banco Central (BC).
Dessa forma, no mês de fevereiro, o índice teve alta de 1,7% em comparação com janeiro, de acordo com os dados dessazonalizados, que são ajustados para o período. Já com relação a fevereiro de 2020, sem ajustes, a expansão acabou ficando em 0,98%.
No primeiro bimestre comparado ao mesmo período de 2019, o crescimento registrado foi de 0,23%. No entanto, em doze meses terminados em fevereiro deste ano, houve uma retração de 4,02%.
O IBC-Br é responsável por avaliar as evoluções da atividade econômica do Brasil, além de auxiliar o Banco Central em suas decisões sobre a taxa básica de juros (Selic).
Assim, o índice coleta informações sobre os níveis de atividades dos três setores da economia brasileira, sendo eles: a indústria, o comércio e serviços e agropecuária, além dos volumes de impostos do país.
No entanto, o indicador oficial é o PIB (Produto Interno Bruto), possui uma metodologia um pouco diferente do IBC-Br. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, calculada através do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado de forma trimestral.
Bolsas remanescentes para o Prouni abrem em maio
A abertura das bolsas remanescentes para o SISU já possui mês e datas marcadas.
O Ministério da Educação (MEC), divulgou as datas de abertura para as bolsas remanescentes para o Prouni, que será nos dias 3 e 4 de maio. As bolsas são referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2021. As inscrições poderão ser realizadas somente através da internet, pela página do Prouni, até às 23h59 do dia 04 de maio.
O Programa Universidade para Todos (Prouni), como o nome já diz, é um programa de acesso ao ensino, destinado a pessoas que não possuem diploma de graduação. Ele oferece bolsas de estudo integrais, que acabam cobrindo o valor total da mensalidade do curso e parciais, cobrindo 50% do valor da mensalidade nas instituições privadas de ensino superior.
Dessa forma, as bolsas remanescentes do programa são aquelas que não foram preenchidas durante o processo seletivo regular do primeiro e segundo semestre. Assim, neste primeiro semestre de 2021, o Prouni oferece bolsas remanescentes à 13.117 cursos em 1.031 instituições, em todos os estados e Distrito Federal. No total, serão mais de 162 mil bolsas, sendo 52.839 destinadas a cursos para a educação a distância.
Então, fique atendo e não perca o prazo de inscrições para concorrer as bolsas remanescentes para o Prouni. As inscrições abrem em maio, nos dias 3 e 4, com duração até às 23h59 do dia 4.
Novas doses da vacina contra Covid-19 são entregues pelo Butantan
Novas doses da vacina contra Covid-19 são entregues pelo Butantan, mais de 3,4 milhões aproximadamente.
Nesta quarta-feira (31), novas doses da vacina contra Covid-19 são entregues pelo Butantan, mais de 3,4 milhões aproximadamente. As doses serão utilizadas através do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.
Desta forma, com essa nova remessa, a estimativa é de que sejam disponibilizadas 36,2 milhões de doses da CoronaVac, vacina que foi desenvolvida em uma parceria realizada com o laboratório chinês, Sinovac.
A estimativa é de que até o final de abril, 46 milhões de doses da vacina contra o coronavírus sejam entregues, cumprindo o contrato entre o Instituto Butantan e o Ministério da Saúde.
Além disso, até o final de agosto deste ano, o Butantan pretende produzir e entregar mais 54 milhões de doses do imunizante, o que irá totalizar 100 milhões de doses a serem distribuídas em todo o Brasil.
Como visto, novas doses da vacina contra Covid-19 são entregues pelo Butantan.
Liberado o estoque de vacinas para a primeira dose
Com a estimativa de que mais pessoas sejam vacinadas, foi liberado o estoque de vacinas para a primeira dose.
Foi liberado o estoque de vacinas para a primeira dose, pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estimando que mais pessoas sejam vacinadas. Dessa forma, através do Ministério de Saúde, saiu a autorização imediata de todas as vacinas contra o coronavírus, que já foram entregues aos estados e munícipios brasileiros.
Num primeiro momento, o ministério orientou que seja realizada a manutenção dos estoques para que seja aplicada a segunda dose. Entretanto, como foram confirmadas as entregas semanais através da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, medida a qual foi tomada para que seja ampliado o número de pessoas vacinadas no Brasil.
Além disso, a recomendação vale para as 5 milhões de doses que ainda serão entregues neste final de semana através dos dois órgãos citados acima. De acordo com a medida, a liberação das doses da vacina contra a Covid-19 que seriam mantidas em estoque, estavam sendo estudadas há duas semanas e foi o processo de produção foi acelerado com a chegada de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.
“Com a liberação para aplicação de imediato de todo o estoque de vacinas guardadas nas secretarias municipais, vamos conseguir dobrar a aplicação esta semana, imunizando uma grande quantidade da população brasileira, salvando e protegendo mais vidas” disse Pazzuelo.
Como visto, com a estimativa de que mais pessoas sejam vacinadas, foi liberado o estoque de vacinas para a primeira dose.
Definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados
Foram definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados nesta quinta.
Nesta quinta-feira (11), foram definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Mais precisamente, são dez comissões da Casa e das 25, 20 delas já decidiram quem serão os responsáveis por comandar.
Dessa forma, a Câmara espera que até essa próxima sexta-feira as demais sejam decididas. Assim, as comissões já definidas devem iniciar os trabalhos de já na próxima semana, em regime semipresencial, após um ano de paralisação por conta da pandemia do coranavírus.
Todas as comissões são responsáveis por ajudar no trabalho da Câmara em debates sobre diversas propostas legislativas. Os mandatos delas possuem duração de um ano apenas.
Abaixo, confira os presidentes de alguns dos colegiados:
Comissão de Seguridade Social e Família: deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ);
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência: deputada Rejane Dias (PT-PI);
Comissão de Cultura: deputada Alice Portugal (PCdoB-BA);
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa: deputado Dr. Frederico (Patriota-MG);
Comissão de Minas e Energia: deputado Edio Lopes (PL-RR);
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
Comissão de Direitos Humanos e Minorias: deputado Carlos Veras (PT-PE);
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT);
Comissão de Defesa do Consumidor: deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP);
Comissão de Viação e Transportes: deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Assim, foram definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados e até amanhã (sexta-feira 12), há expectativa da instalação das comissões a seguir: Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; E de Turismo.
Empresas poderão solicitar aumento na carência do Pronampe
De acordo com o Ministério da Economia, empresas poderão solicitar aumento na carência do Pronampe.
Os empresários vêm sofrendo bastante com a crise econômica que existe por conta da pandemia do coronavírus. Contudo, uma boa notícia acabou chegando para o setor e deverá ajudar bastante num período como este. De acordo com o Ministério da Economia, empresas poderão solicitar aumento na carência do Pronampe. Assim, o prazo para o pagamento ficará estendido de oito para onze meses aos interessados.
Em assembleia realizada ontem (08), os cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO) acabaram aprovando a mudança no texto do regulamento. Desta forma, as empresas que tiverem interesse em realizar o aumento do prazo de carência para iniciar o pagamento do Pronampe deverão procurar as instituições financeiras com que obtiveram o crédito.
O que é Pronampe?
Como visto as empresas poderão solicitar o aumento na carência para o início do pagamento do Pronampe, mas vocês sabem o que é isso? O Pronampe nada mais é que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O programa foi criado no último ano, em meio à pandemia, visando auxiliar financeiramente os pequenos negócios.
“Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%. As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, explicou o Ministério da Economia.
Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Economia, quase 520 mil micros e pequenos empreendedores aderiram ao programa. No total, mais de R$ 37 bilhões foram liberados em empréstimos aos empresários.