Tudo sobre as novas Regras do Imposto de Renda 2025
O que você precisa saber sobre as mudanças no preenchimento e prazos da declaração do Imposto de Renda 2025.
A partir do dia 13 de março, os contribuintes poderão acessar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025, que será disponibilizado juntamente com a instrução normativa do IRPF. No entanto, o período de envio das declarações começará apenas em 17 de março e seguirá até 30 de maio, com um prazo final para o cumprimento das obrigações fiscais.
Outra novidade importante é a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril. Essa ferramenta é uma grande aliada no preenchimento da declaração, pois já incorpora dados informados pelas instituições à Receita Federal, o que ajuda a reduzir as chances de erros no processo.
Apesar dessa comodidade, a responsabilidade sobre as informações prestadas continua sendo do contribuinte. Portanto, é essencial revisar, corrigir e, se necessário, complementar os dados antes do envio final.
Novos critérios de obrigatoriedade para a declaração
Entre as mudanças mais relevantes estão os ajustes nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração. Agora, quem tiver rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 33.888,00 (antes o limite era R$ 30.639,90) será obrigado a declarar. Da mesma forma, o limite de receita bruta para a atividade rural foi alterado, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Além disso, com a promulgação da Lei 14.754/2023, surgiram novas exigências. Quem obteve rendimentos de investimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos, também terá que declarar. Esta mudança substitui a isenção anterior para esses tipos de rendimento, tornando a obrigação mais abrangente.
Outro ponto importante é a Lei 14.973/2024, que impõe a obrigatoriedade de declarar para aqueles que atualizaram bens imóveis em 2024, pagando 4% de imposto sobre o ganho de capital. Este critério também entra em vigor a partir deste ano.
Atualizações e ajustes no preenchimento de investimentos no exterior
Com as novas regras para investimentos no exterior, muitos esperavam que a Receita Federal criasse um campo exclusivo no programa de declaração para registrar esses rendimentos. A expectativa era a de que fosse criada uma ficha separada para os lucros provenientes de investimentos no exterior, de forma análoga à ficha para a renda variável na B3.
No entanto, a Receita Federal surpreendeu ao determinar que os lucros e prejuízos relacionados aos investimentos no exterior devem ser informados na aba de bens e direitos. Essa escolha gerou certa confusão, já que o local designado não parece ser o mais adequado para esse tipo de informação.
Na prática, essa mudança implica que o contribuinte deverá informar o lucro, prejuízo ou rendimento de cada ativo individualmente. Embora a Receita Federal consolide essas informações em uma única apuração ao final, a exigência de detalhamento por ativo torna o processo mais complexo e burocrático, especialmente para quem possui uma carteira diversificada de investimentos.
Implicações para quem lida com diversos ativos
Para aqueles que compram e vendem ativos dentro do mesmo ano, essa alteração exige uma atenção ainda maior. Antes, quando o saldo de um ativo era zerado no mesmo ano, o contribuinte não precisava informar o bem na ficha de bens e direitos, bastando declarar o rendimento obtido. Agora, com a nova estrutura, será necessário declarar separadamente os lucros, prejuízos e rendimentos de cada ativo, o que torna o processo mais trabalhoso.
Embora muitos aguardem uma manifestação da Receita Federal para esclarecer mais sobre essa mudança, é provável que novos comunicados sejam emitidos, detalhando as motivações por trás dessa exigência. Esse esclarecimento ajudará os contribuintes a se ajustarem corretamente às novas regras e evitar confusões durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
Governo Federal anuncia alíquota zero para importação de alimentos
Visando reduzir o preço dos alimentos nos supermercados, Governo Federal anunciou alíquota zero para a importação de alguns alimentos.
O alto preço do dólar e o alto preço dos alimentos nas prateleiras dos supermercados tem afetado diretamente os brasileiros. A situação, que também vem afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez com que o Governo Federal emitisse um comunicado informando que irá zerar a alíquota de importação de alguns alimentos, assim fazendo com que haja redução nos preços.
Quem confirmou que a alíquota de alguns alimentos será zerada foi o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. De acordo com Alckmin, esta é apenas a primeira medida para que produtos alimentícios como carne, café, açúcar e milho, tenham seus preços reduzidos. Ainda segundo o vice-presidente, as alíquotas zeradas não vão atrapalhar os produtores brasileiros, pois a ação visa complementar a alimentação da população.
Abaixo, confira alguns alimentos que terão suas alíquotas de imposto de importação zeradas:
- Carne: atualmente 10,8%;
- Café: atualmente em 9%;
- Açúcar: atualmente 14%;
- Milho: atualmente 7,2%;
- Oleo de girassol: atualmente 9/%;
- Azeite de oliva: atualmente 9%;
- Sardinha: atualmente 32%;
- Biscoitos: atualmente 16,2%;
- Massas alimentícias: atualmente 14,4%.
Aneel mantém bandeira verde nas contas de energia
Período de chuvas colaborou para Aneel manter a bandeira verde nas contas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta semana que as contas de energia do mês de março permanecerão com a bandeira verde. Isso significa dizer que os consumidores não terão acréscimos nas tarifas, o que ajuda bastante num momento em que o país vive com preços altos na maioria dos produtos. Segundo a Aneel, o motivo para manter a bandeira verde foi por conta das chuvas e os reservatórios das usinas hidroelétricas estarem altos.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, diz a nota da Aneel.
Com a manutenção da bandeira verde para março, o país vai para o quarto mês seguido se acréscimo nas contas de energia, afinal desde dezembro do ano passado não há alteração na cor da bandeira. Vale lembrar que desde 2015 a Aneel instituiu o sistema de bandeiras tarifárias nas contas dos consumidores visando os custos variáveis da produção de energia. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 7,5 bilhões para microempresas e MEIs
Programa do governo oferece descontos de até 95% nas dívidas, impulsionando o acesso ao crédito para mais de 120 mil pequenos negócios em 2024.
Em sete meses de operação, o programa Desenrola Pequenos Negócios alcançou um feito expressivo ao renegociar R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa tem como objetivo ajudar esses negócios de menor porte a regularizar suas pendências financeiras, oferecendo descontos vantajosos que podem variar de 20% a 95% nas dívidas com instituições bancárias, permitindo a retomada do acesso ao crédito.
A iniciativa teve início em maio, com adesão até 31 de dezembro. Em 2024, conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os programas de crédito voltados aos pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. A versão especial do Desenrola, voltada especificamente para MEIs e empresas de pequeno porte, foi fundamental para esse resultado.
As renegociações são feitas diretamente pelo sistema financeiro, que recebe incentivos tributários do governo para negociar as dívidas das empresas inadimplentes. Essa estratégia proporcionou descontos substanciais, reduzindo o montante a ser pago pelos devedores.
Dentro do escopo do Programa Acredita, o Desenrola Pequenos Negócios busca ampliar o acesso ao crédito para setores chave da economia. O programa também está integrado ao Procred 360, que oferece condições de financiamento vantajosas para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Com juros até 50% menores que os de mercado, o Procred 360 visa facilitar o acesso ao crédito, especialmente para negócios de menor porte. O prazo de adesão a esse programa também foi encerrado em 31 de dezembro.
Para garantir a oferta de crédito com taxas mais acessíveis, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, recurso proveniente dos fundos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esses fundos foram utilizados para garantir os empréstimos de mais de 15 milhões de pessoas físicas entre 2023 e 2024, reforçando a confiança dos bancos na concessão de créditos.
O FGO oferece uma cobertura que reduz os riscos das instituições financeiras, proporcionando condições mais favoráveis para os tomadores de crédito, o que resulta em juros mais baixos. Esse mecanismo de operação foi inspirado no modelo utilizado no Desenrola original.
Do montante de R$ 5 bilhões disponibilizado para crédito, o Procred 360 já liberou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. O governo prevê a alocação de mais recursos ao programa, com o objetivo de expandir ainda mais a oferta de crédito para microempresas e MEIs.
Além das opções oferecidas pelo Procred 360, os pequenos negócios também podem recorrer ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Esse programa beneficia MEIs e empresas que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Em 2023, uma versão especial do Pronampe foi criada para o Rio Grande do Sul, com o propósito de ajudar 36 mil empresas afetadas pelas fortes enchentes que atingiram o estado nos meses de maio e junho.
As estatísticas do Pronampe para 2024 ainda não foram divulgadas, deixando em aberto os números que refletem o impacto da continuidade dessa importante iniciativa de apoio às empresas de menor porte.
Corte de gastos poderá chegar a R$ 34 bilhões em 2025
Governo Federal estima que pacote de corte de gastos poderá alcançar R$ 34 bilhões ao longo deste ano.
No último ano, o Congresso Nacional aprovou um pacote de corte de gastos por parte do Governo Federal. Com a ação, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a economia poderá chegar a R$ 34 bilhões ao longo de 2025. Do montante divulgado pelo ministro, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
Ao apresentar o plano de contenção de despesas em novembro do ano passado, a estimativa do Governo Federal era que o corte alcançaria a casa dos R$ 30 bilhões, mas o valor poderá ser ainda maior. A nova estimativa dos cortes de gastos foi divulgada por Haddad ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto, em que também participaram os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que será para estudantes que terminarem os estudos, o ministro acredita que a situação possa ser revertida, ainda mais após o encontro com Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, disse Fernando Haddad.
Vale destacar que o programa Pé-de-Meia irá alcançar apenas estudantes de baixa renda do ensino médio. O valor é de R$ 2 mil por aluno e ajustes nas contas do Governo Federal deverão ser realizados para que o programa não seja extinto.
Governo irá criar lista de pessoas proibidas de apostar em bets
Lista de pessoas proibidas de apostar em bets deverá ser lançada pelo governo no segundo semestre.
É bem verdade que as casas de apostas tomaram conta do mundo nos últimos. Para alguns, as bets, como as casas são conhecidas, são utilizadas para lazer. Enquanto isso, para outros, a atividade é vista como um meio de trabalho e de faturar bons valores. No entanto, não será todo mundo que poderá apostar no Brasil, sendo que o Governo Federal irá lançar uma lista de pessoas proibidas de apostar em bets.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o Governo Federal irá lançar um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets. O banco de dados, segundo Dudena, tem como objetivo centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas. No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o Regis Dudena.
Vale destacar que assuntos relacionados às casas de apostas e criptomoedas estão em alta na pauta de discussões do Governo Federal. Com uma atenção especial dos políticos, o esperado é que em breve existam novas regulamentações sobre os dois assuntos.
Ministro diz que passagens aéreas não devem subir no Brasil
Caso a fusão entre a Azul e a Gol se confirme, ministro diz que passagens aéreas não devem ter suba de valor.
Conforme divulgado pelo Giro Econômico nos últimos dias, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Abras, dona da Gol Linhas Aéreas, emitiram um comunicado informando que as empresas assinaram um memorando para começar a trabalhar na fusão das duas companhias. Caso isso se confirme, as empresas praticamente dominariam o mercado aéreo brasileiro, o que gerou dúvidas sobre um possível aumento das passagens aéreas. Porém, de acordo com Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, isso não deve ocorrer.
“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos. Por exemplo, às vezes, você tem um voo para a mesma cidade, por exemplo, saindo aqui de Foz do Iguaçu para Curitiba, você tem um voo da Gol e tem um voo da Azul. Às vezes, esse voo, os dois aviões têm capacidade, por exemplo, de mais de 150 passageiros, mas só que um voo sai com 80 da Azul e o voo da Gol sai com 80. Então, em um único voo, a gente poderia levar a população e sobrar uma aeronave para outros destinos do Brasil. Quanto mais as companhias se estruturam, quanto mais ampliam voos, quanto mais se organizam estruturalmente, mais têm capacidade de baixar preços de voos, ou seja, é ampliar a ocupação e melhor qualificar a malha aérea da aviação do país”, disse o ministro em compromisso na cidade de Foz do Iguaçu.
Vale destacar que antes da possível fusão da Azul e da Gol acontecer será necessário que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise os prós e contras da unificação. Caso a fusão ocorra, ambas as empresas seguirão atuando no mercado aéreo com as suas marcas, sendo que a grande diferença é que as companhias continuarão a existir de forma independente. Assim, poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Azul e Gol assinam acordo para fusão
Duas das maiores companhias aéreas do Brasil, Azul e Gol assinam acordo de fusão.
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Abras, dona da Gol Linhas Aéreas, emitiram um comunicado muito importante para o setor da aviação. As empresas confirmaram que assinaram um memorando para começar a trabalhar na fusão das duas companhias. De acordo com as informações divulgadas, as negociações continuarão a partir do mês de abril, após processo de reestruturação da Gol.
Para Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, a fusão entre Azul e Gol pode ser muito benéfica para o país, principalmente no quesito redução no preço das passagens aéreas. Por outro lado, o ministro ressaltou que a fusão precisará da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por impedir que haja um preço abusivo nas passagens aéreas.
“Temos também a Anac e a imprensa fazendo papel de fiscalização. Acredito que o Cade não vai permitir movimento errado nesta fusão. Mas vamos aguardar”, disse o Costa Filho.
Caso a fusão da Azul e da Gol seja confirmada, ambas as empresas seguirão atuando no mercado aéreo com as suas marcas. A grande diferença é que as companhias continuarão a existir de forma independente, mas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais. A princípio não serão feitos novos investimentos e a fusão engloba os ativos atuais das duas empresas.
Receita Federal afirma que não haverá cobrança por PIX
Além de confirmar que o PIX não será cobrado, Receita Federal também diz que não haverá imposto para este tipo de transação.
A nova política de fiscalização das transações via PIX tem sido alvo de debate entre os brasileiros, muito por conta da falta de informação e por conta das “Fake News”. Uma onda de informações falsas sobre a cobrança para realizar PIX e sobre a aplicação de impostos fez com que a Receita Federal do Brasil se manifestasse sobre o assunto, negando as falsas informações que circularam.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz a nota da Receita Federal.
Outro ponto que vinha sendo discutido seria sobre uma possível fiscalização das transações via PIX realizada pelos brasileiros. De acordo com a Receita Federal, os cidadãos não terão suas transações fiscalizadas, sendo que apenas operações suspeitas serão analisadas, não o monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, as vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Vale destacar que a Constituição Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional, tampouco a aplicação de taxas para as operações financeiras.
Indonésia é o novo membro do Brics
Brasil confirmou a entrada da Indonésia no Brics.
A Indonésia, que possui mais de 284 milhões de habitantes (4º maior população do mundo) e tem a 10ª maior economia em termos de paridade de poder de compra, segundo o Banco Mundial, é o novo integrante do Brics. A confirmação da entrada do país asiático no bloco que é composto por países de mercados emergentes em relação ao desempenho econômico foi confirmada pelo governo brasileiro nesta segunda-feira (06).
“O governo brasileiro saúda o governo indonésio por seu ingresso no Brics. Detentora da maior população e da maior economia do Sudeste Asiático, a Indonésia partilha com os demais membros do grupo o apoio à reforma das instituições de governança global e contribui positivamente para o aprofundamento da cooperação do Sul Global, temas prioritários para a presidência brasileira do Brics”, diz o comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Brasil, que assumiu a presidência rotativa do Brics no dia 1º de janeiro deste ano e estará à frente até o dia 31 de dezembro, afirmou que a candidatura da Indonésia havia tido o aval da cúpula em agosto de 2023, quando os membros se reunirão na África do Sul. A expectativa é que ainda em 2025 outros países entrem para o grupo, entre eles Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia. Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã também podem entrar nessa lista.
Formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics viu em 2024 o ingresso de Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita para compor o grupo.