Congresso Nacional aprova Orçamento 2025
Senadores e deputados definem destinação de recursos e ajustes importantes para o próximo ano.
Na tarde desta quinta-feira (20), senadores e deputados federais finalmente aprovaram, por meio de uma votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia recebido aprovação anterior da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com essa aprovação, é encerrado um impasse que perdurou por cerca de três meses. A medida deveria ter sido sancionada no fim do ano passado, mas foi adiada devido à crise relacionada à liberação de emendas parlamentares e à votação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa de dezembro.
O próximo passo é a sanção do presidente, que analisará o texto da Lei Orçamentária Anual. A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano de 2025 e a destinação de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Se esse superávit for confirmado, ele atenderá à meta fiscal primária de zero, conforme estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. Essa meta é uma exigência para limitar as despesas da União, com os gastos primários excluindo aqueles destinados ao pagamento da dívida pública.
O relatório do relator estima que as despesas totais para 2025 alcançarão R$ 5,8 trilhões. Desses valores, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, abrangendo tanto os juros quanto as amortizações. Já a Seguridade Social deverá consumir R$ 1,8 trilhão.
Dentro do total de R$ 5,8 trilhões, R$ 2,2 trilhões são destinados ao orçamento fiscal, responsável pelo financiamento dos três poderes da República, incluindo os órgãos, fundos, autarquias e até fundações mantidas pelo governo. Além disso, serão aplicados R$ 166 bilhões em investimentos, que contemplarão aquisições de equipamentos e a execução de obras públicas.
No que diz respeito aos programas governamentais, os recursos destinados ao Bolsa Família sofreram uma redução, passando de R$ 169 bilhões para R$ 160 bilhões, o que significa uma queda de R$ 9 bilhões em comparação com 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um acréscimo de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões.
Um ponto importante no orçamento deste ano é o acordo firmado entre o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A negociação resultou na inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na Lei Orçamentária.
Conforme o pacto estabelecido, o governo se comprometeu a enviar um novo projeto para financiar o programa Pé-de-Meia. A iniciativa visa conceder uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando sua permanência na escola.
Receita já recebeu mais de 2 milhões de declarações do IR 2025
Número representa apenas 4,9% do total esperado; prazo final vai até 30 de maio.
A Receita Federal já recebeu mais de 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até às 17h desta quinta-feira (20). Esse número corresponde a 4,9% do total esperado para este ano, que deve chegar a 46,2 milhões de documentos.
O prazo final para a entrega da declaração é 30 de maio, às 23h59, e os contribuintes já podem acessar o programa gerador desde o dia 13 deste mês. A Receita Federal projeta um crescimento de quase 7% na quantidade de envios em relação ao ano passado, quando 43,2 milhões de declarações foram entregues.
Devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024 ou que registraram receita bruta acima de R$ 169.440 em atividades rurais. Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento, a menos que se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.
Nova linha de crédito facilita acesso a juros mais baixos
Trabalhadores poderão contratar empréstimos com garantia do FGTS diretamente pelo celular.
O governo federal lança nesta sexta-feira (21) uma nova modalidade de crédito que permitirá aos trabalhadores solicitarem empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com garantia dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a iniciativa busca reduzir os juros e oferecer condições mais acessíveis para quem precisa renegociar dívidas ou obter crédito com mais segurança.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que essa medida chega em um momento crítico, no qual os trabalhadores enfrentam taxas elevadas no crédito pessoal. “Hoje, quem contrata um empréstimo comum no banco paga juros que passam de 5% ou 6% ao mês. Com essa nova opção, as condições serão bem melhores, principalmente para quem tem um vínculo empregatício de longo prazo”, destacou.
Para utilizar o serviço, o trabalhador precisará autorizar o compartilhamento de informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Os bancos credenciados terão até 24 horas para apresentar propostas, e a contratação será feita diretamente pelo canal digital da instituição escolhida. O objetivo é garantir mais transparência na comparação de taxas, permitindo que o trabalhador opte pela oferta mais vantajosa.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer crédito consignado privado dentro de suas próprias plataformas digitais. Essa mudança amplia o alcance da iniciativa e facilita o acesso a juros mais baixos para um maior número de trabalhadores.
Haddad exemplificou o impacto da medida ao citar o caso de empregadas domésticas que, mesmo com anos de trabalho registrado, tinham dificuldades para conseguir crédito com boas condições. “Antes, uma pessoa com 10 anos de carteira assinada pagava taxas muito altas, mesmo tendo um histórico que permitiria um crédito mais barato. Agora, esse trabalhador terá acesso a condições mais justas”, afirmou.
Além das mudanças no crédito, o ministro comentou sobre o impacto das taxas de juros na economia e as ações do Banco Central. Ele lembrou que a recente elevação da Selic para 14,25% ao ano já era esperada desde dezembro de 2024, durante a gestão do ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Segundo Haddad, a decisão impôs desafios à nova diretoria do BC, que agora precisa administrar esse cenário sem comprometer o crescimento econômico.
A taxa Selic, principal ferramenta do Banco Central para conter a inflação, influencia diretamente o custo do crédito no país. Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumula alta de 5,06% nos últimos 12 meses. Haddad reforçou que o governo tem trabalhado para equilibrar as contas públicas e garantir que as metas fiscais sejam cumpridas, o que também contribui para a redução da inflação.
O ministro defendeu que o Brasil pode crescer de maneira sustentável sem recorrer a uma recessão para controlar os preços. “Nós temos uma tarefa que é conter o aumento dos preços. Isso precisa ser feito em conjunto pelo Executivo e pelo Banco Central, de forma equilibrada. O Brasil passou anos sem crescimento e não podemos aceitar a ideia de que a única forma de controlar a inflação é freando a economia”, concluiu.
Enel oferece condições especiais para renegociação de dívidas
Parcelamentos sem juros e descontos estão disponíveis até 31 de março.
A Enel São Paulo iniciou nesta segunda-feira (17) um programa especial para renegociação de dívidas, permitindo que consumidores regularizem seus débitos com condições diferenciadas até 31 de março. O parcelamento e os descontos variam conforme o perfil do cliente, tornando a adesão mais acessível.
Para aqueles que possuem contas em atraso há mais de 60 dias, é possível parcelar o valor devido em até sete vezes, sendo necessário um pagamento inicial de pelo menos 10% do total. A negociação pode ser realizada de forma digital, através do site da Enel, pelo aplicativo da companhia, via WhatsApp (21 99601-9608) ou ainda pelo telefone da central de atendimento: 0800-72 72 120.
Consumidores cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários da tarifa social de energia elétrica contam com condições ainda mais vantajosas. Para esse grupo, a possibilidade de parcelamento chega a 36 vezes sem incidência de juros. Além disso, aqueles que possuem dívidas vencidas há mais de 180 dias podem obter um desconto de 10% caso optem pelo pagamento integral do saldo devedor.
A Enel reforça que cada caso será analisado individualmente e que o parcelamento pode envolver encargos adicionais. Os valores renegociados serão incorporados às contas de energia subsequentes, facilitando a regularização do serviço sem comprometer excessivamente o orçamento do consumidor.
Até o dia 23 de março, os clientes interessados também têm a opção de realizar a renegociação presencialmente na tenda de atendimento instalada no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. A iniciativa faz parte do Feirão Limpa Nome, promovido pela Serasa, ampliando as opções para quem busca regularizar suas contas de forma prática e eficiente.
Dólar cai para menor valor em quatro meses e Ibovespa registra alta
Impulsionados por dados econômicos positivos e estímulos globais, o dólar encerra abaixo de R$ 5,70, enquanto a bolsa de valores avança pelo quarto dia consecutivo.
O mercado financeiro desta segunda-feira (17) foi impulsionado por uma combinação de fatores positivos, tanto internos quanto externos, resultando em um dia de grande otimismo. O dólar comercial fechou a R$ 5,686, registrando uma queda de R$ 0,57 (-0,99%) e alcançando sua cotação mais baixa em quatro meses. Durante a tarde, a moeda tocou a mínima de R$ 5,66, um momento em que investidores aproveitaram para comprar a divisa norte-americana a um preço mais acessível.
Com esse resultado, o dólar atingiu o menor valor desde 7 de novembro do ano passado, quando foi negociado a R$ 5,67. No acumulado de 2025, a moeda acumula uma desvalorização de 7,99%. Esse cenário refletiu uma tendência de queda contínua ao longo do dia, com a maior aceleração da desvalorização ocorrendo no período da tarde.
O desempenho da bolsa de valores também foi marcante. O índice Ibovespa, da B3, avançou 1,46%, fechando aos 131.213 pontos e atingindo o nível mais alto desde o final de outubro. Esse crescimento foi impulsionado por uma alta generalizada entre as ações, com destaque para setores como petroleiras, mineradoras e bancos.
O bom desempenho do mercado pode ser atribuído a uma série de fatores favoráveis. No Brasil, a divulgação do indicador de atividade econômica do Banco Central (BC) revelou um crescimento de 0,9% em janeiro, superando as expectativas do mercado. Esse dado trouxe otimismo para investidores, especialmente em ações de empresas voltadas ao consumo, que se beneficiaram diretamente do desempenho positivo da economia brasileira.
A nível global, o pacote de estímulos econômicos anunciado pela China também teve um impacto significativo, favorecendo os países emergentes. Como o país asiático é o maior consumidor de commodities, sua recuperação beneficia países como o Brasil, que se aproveitam dessa demanda crescente por produtos como petróleo e minérios.
Além disso, o aumento nos preços do petróleo também contribuiu para o impulso nos mercados emergentes. O barril do tipo Brent ultrapassou novamente os US$ 70, devido aos ataques aéreos dos Estados Unidos no Iémen. A expectativa de um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia também gerou um clima de otimismo entre os investidores globais, refletindo positivamente nos mercados financeiros.
Em resumo, o dia foi marcado por uma série de fatores positivos que favoreceram tanto o mercado cambial quanto o de ações, com destaque para o desempenho do Ibovespa e a valorização do real frente ao dólar.
Tudo sobre as novas Regras do Imposto de Renda 2025
O que você precisa saber sobre as mudanças no preenchimento e prazos da declaração do Imposto de Renda 2025.
A partir do dia 13 de março, os contribuintes poderão acessar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025, que será disponibilizado juntamente com a instrução normativa do IRPF. No entanto, o período de envio das declarações começará apenas em 17 de março e seguirá até 30 de maio, com um prazo final para o cumprimento das obrigações fiscais.
Outra novidade importante é a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril. Essa ferramenta é uma grande aliada no preenchimento da declaração, pois já incorpora dados informados pelas instituições à Receita Federal, o que ajuda a reduzir as chances de erros no processo.
Apesar dessa comodidade, a responsabilidade sobre as informações prestadas continua sendo do contribuinte. Portanto, é essencial revisar, corrigir e, se necessário, complementar os dados antes do envio final.
Novos critérios de obrigatoriedade para a declaração
Entre as mudanças mais relevantes estão os ajustes nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração. Agora, quem tiver rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 33.888,00 (antes o limite era R$ 30.639,90) será obrigado a declarar. Da mesma forma, o limite de receita bruta para a atividade rural foi alterado, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Além disso, com a promulgação da Lei 14.754/2023, surgiram novas exigências. Quem obteve rendimentos de investimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos, também terá que declarar. Esta mudança substitui a isenção anterior para esses tipos de rendimento, tornando a obrigação mais abrangente.
Outro ponto importante é a Lei 14.973/2024, que impõe a obrigatoriedade de declarar para aqueles que atualizaram bens imóveis em 2024, pagando 4% de imposto sobre o ganho de capital. Este critério também entra em vigor a partir deste ano.
Atualizações e ajustes no preenchimento de investimentos no exterior
Com as novas regras para investimentos no exterior, muitos esperavam que a Receita Federal criasse um campo exclusivo no programa de declaração para registrar esses rendimentos. A expectativa era a de que fosse criada uma ficha separada para os lucros provenientes de investimentos no exterior, de forma análoga à ficha para a renda variável na B3.
No entanto, a Receita Federal surpreendeu ao determinar que os lucros e prejuízos relacionados aos investimentos no exterior devem ser informados na aba de bens e direitos. Essa escolha gerou certa confusão, já que o local designado não parece ser o mais adequado para esse tipo de informação.
Na prática, essa mudança implica que o contribuinte deverá informar o lucro, prejuízo ou rendimento de cada ativo individualmente. Embora a Receita Federal consolide essas informações em uma única apuração ao final, a exigência de detalhamento por ativo torna o processo mais complexo e burocrático, especialmente para quem possui uma carteira diversificada de investimentos.
Implicações para quem lida com diversos ativos
Para aqueles que compram e vendem ativos dentro do mesmo ano, essa alteração exige uma atenção ainda maior. Antes, quando o saldo de um ativo era zerado no mesmo ano, o contribuinte não precisava informar o bem na ficha de bens e direitos, bastando declarar o rendimento obtido. Agora, com a nova estrutura, será necessário declarar separadamente os lucros, prejuízos e rendimentos de cada ativo, o que torna o processo mais trabalhoso.
Embora muitos aguardem uma manifestação da Receita Federal para esclarecer mais sobre essa mudança, é provável que novos comunicados sejam emitidos, detalhando as motivações por trás dessa exigência. Esse esclarecimento ajudará os contribuintes a se ajustarem corretamente às novas regras e evitar confusões durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
Governo Federal anuncia alíquota zero para importação de alimentos
Visando reduzir o preço dos alimentos nos supermercados, Governo Federal anunciou alíquota zero para a importação de alguns alimentos.
O alto preço do dólar e o alto preço dos alimentos nas prateleiras dos supermercados tem afetado diretamente os brasileiros. A situação, que também vem afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez com que o Governo Federal emitisse um comunicado informando que irá zerar a alíquota de importação de alguns alimentos, assim fazendo com que haja redução nos preços.
Quem confirmou que a alíquota de alguns alimentos será zerada foi o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. De acordo com Alckmin, esta é apenas a primeira medida para que produtos alimentícios como carne, café, açúcar e milho, tenham seus preços reduzidos. Ainda segundo o vice-presidente, as alíquotas zeradas não vão atrapalhar os produtores brasileiros, pois a ação visa complementar a alimentação da população.
Abaixo, confira alguns alimentos que terão suas alíquotas de imposto de importação zeradas:
- Carne: atualmente 10,8%;
- Café: atualmente em 9%;
- Açúcar: atualmente 14%;
- Milho: atualmente 7,2%;
- Oleo de girassol: atualmente 9/%;
- Azeite de oliva: atualmente 9%;
- Sardinha: atualmente 32%;
- Biscoitos: atualmente 16,2%;
- Massas alimentícias: atualmente 14,4%.
Aneel mantém bandeira verde nas contas de energia
Período de chuvas colaborou para Aneel manter a bandeira verde nas contas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta semana que as contas de energia do mês de março permanecerão com a bandeira verde. Isso significa dizer que os consumidores não terão acréscimos nas tarifas, o que ajuda bastante num momento em que o país vive com preços altos na maioria dos produtos. Segundo a Aneel, o motivo para manter a bandeira verde foi por conta das chuvas e os reservatórios das usinas hidroelétricas estarem altos.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, diz a nota da Aneel.
Com a manutenção da bandeira verde para março, o país vai para o quarto mês seguido se acréscimo nas contas de energia, afinal desde dezembro do ano passado não há alteração na cor da bandeira. Vale lembrar que desde 2015 a Aneel instituiu o sistema de bandeiras tarifárias nas contas dos consumidores visando os custos variáveis da produção de energia. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 7,5 bilhões para microempresas e MEIs
Programa do governo oferece descontos de até 95% nas dívidas, impulsionando o acesso ao crédito para mais de 120 mil pequenos negócios em 2024.
Em sete meses de operação, o programa Desenrola Pequenos Negócios alcançou um feito expressivo ao renegociar R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa tem como objetivo ajudar esses negócios de menor porte a regularizar suas pendências financeiras, oferecendo descontos vantajosos que podem variar de 20% a 95% nas dívidas com instituições bancárias, permitindo a retomada do acesso ao crédito.
A iniciativa teve início em maio, com adesão até 31 de dezembro. Em 2024, conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os programas de crédito voltados aos pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. A versão especial do Desenrola, voltada especificamente para MEIs e empresas de pequeno porte, foi fundamental para esse resultado.
As renegociações são feitas diretamente pelo sistema financeiro, que recebe incentivos tributários do governo para negociar as dívidas das empresas inadimplentes. Essa estratégia proporcionou descontos substanciais, reduzindo o montante a ser pago pelos devedores.
Dentro do escopo do Programa Acredita, o Desenrola Pequenos Negócios busca ampliar o acesso ao crédito para setores chave da economia. O programa também está integrado ao Procred 360, que oferece condições de financiamento vantajosas para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Com juros até 50% menores que os de mercado, o Procred 360 visa facilitar o acesso ao crédito, especialmente para negócios de menor porte. O prazo de adesão a esse programa também foi encerrado em 31 de dezembro.
Para garantir a oferta de crédito com taxas mais acessíveis, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, recurso proveniente dos fundos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esses fundos foram utilizados para garantir os empréstimos de mais de 15 milhões de pessoas físicas entre 2023 e 2024, reforçando a confiança dos bancos na concessão de créditos.
O FGO oferece uma cobertura que reduz os riscos das instituições financeiras, proporcionando condições mais favoráveis para os tomadores de crédito, o que resulta em juros mais baixos. Esse mecanismo de operação foi inspirado no modelo utilizado no Desenrola original.
Do montante de R$ 5 bilhões disponibilizado para crédito, o Procred 360 já liberou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. O governo prevê a alocação de mais recursos ao programa, com o objetivo de expandir ainda mais a oferta de crédito para microempresas e MEIs.
Além das opções oferecidas pelo Procred 360, os pequenos negócios também podem recorrer ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Esse programa beneficia MEIs e empresas que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Em 2023, uma versão especial do Pronampe foi criada para o Rio Grande do Sul, com o propósito de ajudar 36 mil empresas afetadas pelas fortes enchentes que atingiram o estado nos meses de maio e junho.
As estatísticas do Pronampe para 2024 ainda não foram divulgadas, deixando em aberto os números que refletem o impacto da continuidade dessa importante iniciativa de apoio às empresas de menor porte.
Corte de gastos poderá chegar a R$ 34 bilhões em 2025
Governo Federal estima que pacote de corte de gastos poderá alcançar R$ 34 bilhões ao longo deste ano.
No último ano, o Congresso Nacional aprovou um pacote de corte de gastos por parte do Governo Federal. Com a ação, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a economia poderá chegar a R$ 34 bilhões ao longo de 2025. Do montante divulgado pelo ministro, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
Ao apresentar o plano de contenção de despesas em novembro do ano passado, a estimativa do Governo Federal era que o corte alcançaria a casa dos R$ 30 bilhões, mas o valor poderá ser ainda maior. A nova estimativa dos cortes de gastos foi divulgada por Haddad ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto, em que também participaram os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que será para estudantes que terminarem os estudos, o ministro acredita que a situação possa ser revertida, ainda mais após o encontro com Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, disse Fernando Haddad.
Vale destacar que o programa Pé-de-Meia irá alcançar apenas estudantes de baixa renda do ensino médio. O valor é de R$ 2 mil por aluno e ajustes nas contas do Governo Federal deverão ser realizados para que o programa não seja extinto.