Banco Central diz que todas as corretoras de criptomoedas terão que seguir regras
Com regulamentação das criptomoedas no Brasil, Banco Central afirma que corretoras terão que seguir regras.
Um dos assuntos mais discutidos no mercado financeiro nacional é a regularização das corretoras criptomoedas no Brasil. O assunto vem sendo amplamente discutido e foi alvo de debate durante o seminário internacional “Regulação e concorrência no mercado digital”, que foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Em sua fala, o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damasceno, falou sobre o tema e afirmou que as exchanges deverão seguir regras para atuação em território brasileiro.
“Esse é um universo novo para o Banco Central, o BC não regulava isso, teve uma lei se eu não me engano há dois anos atrás, há um ano atrás. O Presidente da República designou que o órgão responsável seria o Banco Central. A gente ficou esse ano estudando e soltou e uma consulta pública”, disse Damasceno.
Além de falar sobre ser um universo novo para o Banco Central, Damasceno foi enfático ao dizer que todas as corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil deverão seguir regras, estando de acordo ou não com o regramento.
“Vai ser um grande desafio, porque é um mercado que o Banco Central não conhece, ele não tem relação direta com ele, a gente não sabe sequer quantas exchanges de criptomoedas existe no país. Nem todas vão querer regras, e estamos preocupados com mercado marginal. Pela a nossa regulamentação, todas vão ter que ser autorizadas e vão ser supervisionadas pelo Banco Central”, afirmou o diretor do BC.
O evento que foi promovido pela ESMPU teve parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Universidade de Brasília (UnB). Além disso, também houve a participação de representantes do MPF, do MPDFT e dos MPs estaduais, do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto de Estudos em Ciências Sociais (IE).
Beneficiários do Bolsa Família destinam R$ 3 bilhões para apostas online
Estudo do Banco Central revela que parte do auxílio social está sendo redirecionada para sites de apostas, levando o senador Omar Aziz a buscar regulamentação das plataformas.
Uma investigação recente do Banco Central revelou que, em agosto, R$ 3 bilhões dos beneficiários do Bolsa Família foram direcionados para plataformas de apostas online, com o uso do Pix como meio de pagamento. Essa prática tem levado recursos sociais a serem redirecionados para o setor de apostas.
A pesquisa foi encomendada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tome medidas legais para desativar os sites de apostas até que haja regulamentação adequada por parte do governo federal.
A análise técnica do Banco Central indica que cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total de aproximadamente 20 milhões, utilizaram o Pix para fazer apostas, com um gasto médio de R$ 100 por apostador. Entre esses, 70% são chefes de família e, em agosto, enviaram R$ 2 bilhões para essas plataformas, o que representa 67% do total despendido.
O relatório abrange tanto as apostas em eventos esportivos quanto em cassinos virtuais. No entanto, o valor total apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser ainda maior. Os dados do Banco Central consideram apenas as transações via Pix, não incluindo outros métodos de pagamento, como cartões de débito e crédito ou transferências eletrônicas diretas (TED). Além disso, a análise se concentrou apenas nos valores enviados para as casas de apostas, sem contabilizar os prêmios que os apostadores possam ter recebido.
O Banco Central também avaliou o montante que a população destina mensalmente às apostas eletrônicas por meio do Pix. As transferências mensais para essas plataformas variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões, com agosto registrando um total impressionante de R$ 20,8 bilhões — um valor que supera em mais de dez vezes os R$ 1,9 bilhão arrecadados pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.
Em agosto, o programa Bolsa Família distribuiu R$ 14,12 bilhões entre 20,76 milhões de beneficiários, resultando em um valor médio de R$ 681,09 para cada um.
Pix automático será lançado em 2025
Banco Central confirmou o lançamento do Pix automático para 2025.
O Banco Central (BC) confirmou neste começo de semana o lançamento de uma nova modalidade de pagamento para beneficiar a vida dos brasileiros: o Pix automático. De acordo com a instituição, a nova modalidade estará disponível à população a partir do dia 16 de junho de 2025. O anúncio do lançamento foi feito com a publicação da Resolução BCB Nº 402.
O Pix automático nada mais é que uma modalidade semelhante ao débito em conta. Nesse caso, o intuito é facilitar o pagamento de cobranças recorrentes, ou seja, em que o cidadão paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço. Com o lançamento do Pix automático, esses pagamentos irão agilizar e facilitar a vida do usuário em seu dia-a-dia.
Segundo o Banco Central, os principais serviços que irão usufruir do Pix automático são os de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro, dentre outros.
O Pix, para quem não sabe ou ainda não o utiliza, é um modo de transferência monetária instantâneo e de pagamento eletrônico instantâneo em real brasileiro, oferecido pelo Banco Central a pessoas físicas e jurídicas. Seu funcionamento é 24 horas por dia, ininterruptamente, sendo o mais recente e mais utilizado meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Banco Central confirma vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix
Mesmo com o vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix, dados sigilosos como saldos e senhas não foram afetados.
O Banco Central (BC) confirmou nesta segunda-feira (18) que os dados cadastrais de 46 mil chaves Pix foram esvaziados. De acordo com o BC, 46.093 clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) foram vítimas do vazamento de dados. No entanto, dados sigilosos como saldos e senhas não foram afetados.
Conforme explicado pelo Banco Central, o vazamento de dados cadastrais de mais de 46 mil chaves Pix ocorreu em virtude de falhas no sistema da instituição de pagamento. Ainda de acordo com o BC, o caso, por ter sido de baixo potencial lesivo aos clientes, poderia até mesmo não ser comunicado, mas houve a informação pelo fato de a autarquia visar sempre a transparência.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que dados cadastrais das chaves Pix são vazados. Desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, seis vezes os dados dos clientes foram vazados. O maior deles ocorreu em 2021, quando 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese) foram vazadas. Ao todo, quase 1 milhão de chaves já foram vazadas por falhas de segurança e nos sistemas informatizados.
Servidores do Banco Central irão realizar paralisação
Paralisação dos servidores do Banco Central visa reajuste salarial e reestruturação de carreira.
Os servidores do Banco Central (BC) irão realizar uma paralisação nos próximos dia 20 e 21 de fevereiro. Os principais motivos para o ato é a reinvindicação de reajuste salarial de 36% e a reestruturação de carreira. A decisão por paralisar foi tomada na última semana, quando em assembleia foi rejeitada a proposta de reajuste de 13%, de maneira parcelada, entre os anos de 2025 e 2026.
Durante a assembleia, também foi aprovado um indicativo de greve, porém, incialmente os servidores do Banco Central irão realizar a paralisação dos dias 20 e 21 deste mês. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), 97% dos presentes na assembleia assentiram de maneira favorável para a realização de uma greve de forma escalonada.
Além do reajuste salarial e a reestruturação de carreira, os servidores do Banco Central também reivindicam a exigência de curso superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma retribuição por produtividade. Esta última, por sinal, já existe para os auditores-fiscais da Receita Federal.
Taxa Selic é reduzida para 11,25% ao ano e impacta a Economia
Quinta redução consecutiva na Taxa Selic: BC Ajusta para 11,25% ao ano.
Em resposta às tendências de preços, o Banco Central (BC) promoveu o quinto corte consecutivo nas taxas de juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) votou de forma unânime para reduzir a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, estabelecendo-a em 11,25% ao ano. A medida, antecipada pelos analistas financeiros, busca gerenciar o cenário econômico.
O Copom, em comunicado, sinalizou a intenção de manter a redução da Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, ao abordar o Relatório de Inflação de dezembro durante uma coletiva, destacou que a referência às “próximas reuniões” se estende aos dois encontros subsequentes, sugerindo que os cortes podem persistir até pelo menos maio.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, é o que diz a nota oficial.
A taxa atual atinge seu ponto mais baixo desde março de 2022, quando estava fixada em 10,75% ao ano. Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Copom adotou uma sequência de 12 elevações consecutivas na Selic, respondendo ao aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Em seguida, manteve-se estável em 13,75% ao ano por sete períodos consecutivos, de agosto de 2022 a agosto de 2023.
Em resposta aos impactos econômicos desfavoráveis gerados pela pandemia de covid-19, o Banco Central reduziu a Selic para o patamar mínimo de 2% ao ano, registrando o valor mais baixo desde o início da série histórica em 1986. Essa medida foi adotada para estimular a produção e o consumo diante da contração econômica. Esse cenário de taxa mínima persistiu de agosto de 2020 a março de 2021.
Impactos na Inflação: Reflexões sobre o IPCA de 2023
A Taxa Selic, principal instrumento do BC para controlar a inflação, encerrou 2023 com o IPCA em 4,62%. Após quedas no primeiro semestre, a inflação subiu, conforme esperado pelos economistas. Essa dinâmica reflete a complexidade das ações do Banco Central para manter a estabilidade econômica.
No ano passado, o IPCA encerrou abaixo do teto da meta de inflação, estabelecido em 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu uma meta de inflação de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Assim, o IPCA deve situar-se entre 1,5% e 4,5% neste ano. Essa estratégia visa manter a estabilidade econômica e evitar desequilíbrios nos índices de preços.
Em dezembro, o Banco Central divulgou o Relatório de Inflação e a estimativa para o IPCA em 2024 permaneceu em 3,5% no cenário base. Contudo, essa projeção está sujeita a revisões, e uma análise mais atualizada será apresentada na próxima edição do relatório, prevista para março. A capacidade de adaptação do Banco Central às mudanças nas condições econômicas é evidenciada pela revisão periódica dessas estimativas.
As projeções do mercado indicam uma perspectiva otimista para a inflação. Conforme o Boletim Focus, uma pesquisa semanal realizada com instituições financeiras e divulgada pelo Banco Central, a expectativa é que a inflação oficial encerre o ano em 3,81%, abaixo do limite máximo da meta estabelecida. Notavelmente, há um mês, as estimativas do mercado apontavam para 3,9%. Essa oscilação nas previsões evidencia a resposta dinâmica do mercado às variáveis econômicas em constante mudança.
Dólar fecha na maior cotação de 2024
Enquanto o dólar fechou o dia na maior cotação de 2024, o mercado das ações sofreu com a instabilidade e gerou tensão.
Nesta segunda-feira (22), foi lançada a nova Política Industrial e isso impactou de forma negativa dentro do mercado financeiro. O dólar se aproximou dos R$ 5 e encerrou o dia na maior cotação de 2024. A Bolsa de Valores, por outro lado, caiu quase 1% e foi o seu menor nível em mais de um mês.
No final desta segunda, o dólar comercial estava sendo vendido pelo valor de R$ 4,988, marcando o crescimento de R$ 0,061 (+1,24%). O comportamento da moeda foi marcado por uma ligeira elevação no início do dia, mas ganhou impulso significativo durante a manhã, coincidindo com o anúncio do governo sobre o programa Nova Indústria Brasil. No ponto máximo alcançado durante o dia, aproximadamente às 13h45, a cotação atingiu R$ 4,99.
Além, a performance desta segunda-feira contribuiu para um acúmulo de 2,78% de valorização do dólar em janeiro. Em um curto intervalo de apenas dez dias, a moeda norte-americana registrou um aumento de 2,68%.
Bolsa de valores
O cenário no mercado de ações foi marcado por tensões, refletindo-se no desempenho do índice Ibovespa, que encerrou o dia aos 126.602 pontos, apresentando uma queda de 0,81%. Este é o menor nível do indicador desde 12 de dezembro de 2023 e contribui para uma redução acumulada de 5,65% no ano de.
Recentemente, houve uma crescente no dólar e queda na bolsa de valores, ambos sendo impactados pela expectativa de que o Banco Central dos Estados Unidos adiará a redução das taxas de juros para maio. A manutenção de taxas elevadas em economias desenvolvidas incentiva a fuga de capitais de nações emergentes, como o Brasil.
No entanto, nesta segunda-feira, foram as inquietações relacionadas aos impactos da nova política industrial nas contas públicas. O plano, que contempla R$ 300 bilhões em financiamentos, além de medidas como subsídios e incentivos tributários, apresentará desafios para a equipe econômica cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fora do Brasil, os principais mercados acionários registraram ganhos nesta segunda-feira, enquanto o dólar encerrou o dia praticamente inalterado, apresentando ligeira valorização em relação às principais moedas internacionais.
Novo salário mínimo entra em vigor nesta segunda
A medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio de 2023.
A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor o novo salário mínimo no valor de R$ 1.412,00. O valor de janeiro será pago em fevereiro e este valor é 6,97% maior do que o salário no valor de R$ 1.320,00, que estava em vigor desde maio
O montante de R$ 1.412 foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e reflete a variação inflacionária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), registrando 3,85% nos últimos 12 meses até novembro. Adicionalmente, incorpora o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Aprovada pelo Congresso em agosto, a medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio de 2023.
Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo impactará positivamente 59,3 milhões de trabalhadores, gerando um aumento anual na renda de R$ 69,9 bilhões.
A projeção da entidade indica que o governo, abrangendo União, estados e municípios, experimentará um acréscimo de R$ 37,7 bilhões em arrecadação devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo elevado.
Brasil vira prioridade para a Coinbase
Mirando expansão global, Coinbase tem Brasil como prioridade.
O mundo dos ativos digitais já é uma realidade, o que faz com que as principais corretoras do mundo visem expandir seus negócios. Para a Coinbase, exchange mais popular dos Estados Unidos, o Brasil passou a ser uma prioridade na sua estratégia de expansão global. De acordo com a corretora, o avanço da regulamentação das criptomoedas e o alto número de usuários se tornaram importantes para a decisão.
Conhecida como “Go Broad, Go Deep”, o projeto de expansão da Coinbase visa atingir um bilhão de usuários ao redor do mundo. E foi justamente por conta do grande plano de expansão que o Brasil entrou na mira da exchange norte-americana, logicamente aliado à regulamentação das criptomoedas.
“Para operacionalizar a diversificação de nossos negócios globalmente, estamos seguindo nossa estratégia de expansão “Go Broad, Go Deep”, alinhando-nos com o envolvimento dos governos na economia cripto. Nosso objetivo é atingir 1 bilhão de usuários globalmente, e o Brasil é um mercado crucial no caminho para alcançar esse marco”, disse Fábio Plein, diretor regional da Coinbase.
É importante lembrar que recentemente houve a aprovação da Lei 14.478/22, que estabelece um conjunto de regras para as corretoras que queiram atuar no país, sendo supervisionadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com a regulamentação das criptomoedas, o Brasil dá um grande passo para que o mercado de ativos digitais ganhe mais força dentro do país.
Pix Automático já tem data de lançamento
O Banco Central já estipulou uma data para o lançamento do Pix Automático, que deve ocorrer no ano que vem.
Nesta quarta-feira (21), o Banco Central anunciou que o Pix Automático deve ser lançado em abril de 2024. Essa função servirá para que pagamento sejam realizados com recorrência automática, visando o pagamento de contas de telefone, luz, escola, academia, condomínio, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
O usuário que desejar fazer o uso da nova função terá de solicitar uma autorização prévia, para que os pagamentos comecem a ser pagos de forma automática. Isso facilita a transação, já que não precisará da autenticação do cliente.
Para as pessoas que buscam a autorização, basta acessar o aplicativo do banco, com o QR Code ou através do Pix Copia e Cola. Essa autorização também pode ser cancelar no momento desejado pelo usuário, sem burocracias.
O Banco Central informou através de sua nota oficial, que o Pix Automático será direcionado a empresas de qualquer porte e segmento.
“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz o BC através da nota.
Ainda de acordo com o Banco Central, o Pix Automático será sem taxas para o pagador. Já as empresas, recebem a tarifa no momento do ato. O pagador também conta com a função de limitar o valor da parcela que será paga.