Esse projeto foi aprovado pela Câmara e só não valerá para os remédios de uso controlado

Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que irá ampliar e tornar receitas médicas por tempo indeterminado. Esse projeto será instituído por conta do novo coronavírus e irá durar enquanto a pandemia durar. Essa matéria está sendo analisada pelo Senado.

No entanto, essa medida valerá apenas pra o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo, além de medicamentos odontológicos. Para os remédios de uso controlado, ainda irá permanecer a necessidade de retenção de receita pela farmácia e com prazo imposto. Esse tipo de medicamento terá de ter regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ou seja, os remédios do tipo antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, além de tarja preta, continuarão com suas regras mantidas normalmente.

“Se liberarmos indefinidamente os remédios com tarja preta, poderemos ter consequências inimagináveis, além da automedicação, da venda ilegal da medicação. Então, a Anvisa já regula, e essa regulamentação precisa ser mantida”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que foi quem relatou o texto.

Além disso, os pacientes as quais foram de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo coronavírus (Covid-19) e também pessoas com deficiência, poderá pedir para terceiros retirar os medicamentos, com alguma forma de declaração. No entanto, quem for fazer a retirada terá de levar a receita médica consigo.