O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados é o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)

O projeto de Jair Bolsonaro que trata da regulamentação da posse e também do porte de armas de fogo deverá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Essa proposta poderá ser discutida no plenário da casa, a partir desta terça-feira (20).

A posse de armas de fogo consiste apenas em ter a permissão de manter a arma dentro de casa ou trabalho. Já o porte de armas é a autorização para que as pessoas andem armados fora de casa e de seu local de trabalho. Atualmente, o porte de armas de fogo é restrito apenas para militares e agentes de segurança.

O deputado e colecionador de armas Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação de Alexandre, a votação enfrentará a resistência, mas é possível que com um acordo seja garantida sua aprovação. O parecer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Mas, também já está sendo negociado com outros partidos para angariar os apoios necessários para a aprovação do projeto de Bolsonaro.

“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Alexandre Leite.

Ele defende que seja feita uma reorganização da legislação sobre as armas no Brasil, na qual hoje contém muitas lacunas.

“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.

A Idade mínima para a posse e o porte de armas

O projeto determina a idade mínima para a posse de 21 anos de idade, e para o porte 25 anos. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que prevê a concessão do porte para algumas categorias profissionais via meio de regulamento, como decretos, assim não seria necessária uma mudança na lei.

Alexandre Leite também inclui três novas categorias para quem pode ter o porte de armas: oficial de justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes de carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, os profissionais da área de segurança na qual a atividade seja exercida com a arma de fogo também poderão obter o porte de armas.