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Economia

Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre criptomoedas

03/12/2024 por Redação

Com prazo prorrogado pela Receita Federal, brasileiros terão mais tempo para opinar sobre as criptomoedas.

Um dos demais mais debatidos ao longo dos últimos meses no Brasil é a regularização e tributação das criptomoedas. Em virtude disso, a Receita Federal brasileira lançou no último mês uma consulta pública para que os cidadãos emitissem sua opinião sobre o assunto. Inicialmente, o prazo para manifestação seria até o dia 6 deste mês, mas foi prorrogado até o dia 20 de dezembro.

“A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto”, diz o comunicado.

De acordo com a Receita Federal, há um diálogo com as corretoras de criptomoedas brasileiras desde o mês de agosto, com o CriptoConforme. Assim, a nova consulta seria uma oportunidade de participação no processo. Vale lembrar que tanto empresas como pessoas físicas podem emitir suas opiniões sobre as criptomoedas e a sua tributação no país.

BitcoincriptomoedasMinistério da EconomiaReceita Federal
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