Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre criptomoedas
Com prazo prorrogado pela Receita Federal, brasileiros terão mais tempo para opinar sobre as criptomoedas.
Um dos demais mais debatidos ao longo dos últimos meses no Brasil é a regularização e tributação das criptomoedas. Em virtude disso, a Receita Federal brasileira lançou no último mês uma consulta pública para que os cidadãos emitissem sua opinião sobre o assunto. Inicialmente, o prazo para manifestação seria até o dia 6 deste mês, mas foi prorrogado até o dia 20 de dezembro.
“A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto”, diz o comunicado.
De acordo com a Receita Federal, há um diálogo com as corretoras de criptomoedas brasileiras desde o mês de agosto, com o CriptoConforme. Assim, a nova consulta seria uma oportunidade de participação no processo. Vale lembrar que tanto empresas como pessoas físicas podem emitir suas opiniões sobre as criptomoedas e a sua tributação no país.