O valor de R$ 15 milhões liberado aos Procons do Brasil será destinado para a área de atendimento aos endividados.

Nesta quinta-feira (02), o Ministério da Justiça divulgou que liberou o valor de R$ 15 milhões aos Procons estaduais e municipais, valores que serão utilizados no atendimento para os brasileiros endividados.

De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esse valor saiu de uma parceria firmada junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o ministro, a verba deve ser utilizada para a contratação de novos funcionários, comprar equipamentos, veículos e até mesmo em campanhas que orientem os consumidores brasileiros.

“Os Procons estaduais e municipais que queiram atender consumidores superendividados terão a possibilidade de apresentar um projeto”

Reajuste do Mínimo Existencial

Flávio Dino comentou sobre o reajuste do Mínimo Existencial, cujo mínimo está fixado em R$ 303. Valor este que o ministro não concorda e o trata como inadequado.

“Se nós temos uma política social hoje relançada com o Bolsa Família no parâmetro de R$ 600, é claro que o mínimo existencial não pode ser R$ 303. Há, no mínimo, uma incoerência”, disse o minstro.

Que completou: “Provavelmente, uma das propostas que sairá [de negociações] é a de revisão desse valor, elevando para proteger o consumidor. Ou seja, o que deve sobrar para o consumidor após ele pagar as suas dívidas deve ser mais do que R$ 303, obviamente”, defende Flávio.