Contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco podem verificar valores do lote de fevereiro.

A partir das 10h desta segunda-feira (24), os contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e foram retidos na malha fina podem agora conferir se têm direito à restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também abrange valores residuais de anos anteriores do Imposto de Renda.

No total, 120.039 pessoas serão contempladas com um montante de R$ 253,88 milhões. Deste valor, R$ 168,86 milhões serão direcionados para os contribuintes que possuem prioridade no reembolso.

Entre os prioritários, a maior parte, composta por 75.790 contribuintes, indicou a chave Pix vinculada ao CPF na declaração do Imposto de Renda ou optou pela declaração pré-preenchida. Essa medida, que entrou em vigor em 2023, garante prioridade na restituição para quem fornece a chave Pix.

Em segundo lugar, estão 16.215 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, seguidos por 4.013 profissionais do magistério, cuja principal fonte de renda é a educação. O grupo de prioritários também inclui 3.163 idosos com mais de 80 anos e 2.405 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com doenças graves.

A lista de prioritários é completada por 18.453 pessoas que não forneceram a chave Pix e não se enquadram nas demais categorias de prioridade estabelecidas pela legislação.

Os contribuintes podem realizar a consulta diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta pode ser feita por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O pagamento será efetuado no dia 31 de março, na conta ou na chave Pix do CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não conste na lista, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de uma conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os números para contato são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Após um ano, caso a restituição não seja resgatada, o contribuinte poderá solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. No site, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.