Senadores e deputados definem destinação de recursos e ajustes importantes para o próximo ano.

Na tarde desta quinta-feira (20), senadores e deputados federais finalmente aprovaram, por meio de uma votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia recebido aprovação anterior da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com essa aprovação, é encerrado um impasse que perdurou por cerca de três meses. A medida deveria ter sido sancionada no fim do ano passado, mas foi adiada devido à crise relacionada à liberação de emendas parlamentares e à votação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa de dezembro.

O próximo passo é a sanção do presidente, que analisará o texto da Lei Orçamentária Anual. A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano de 2025 e a destinação de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Se esse superávit for confirmado, ele atenderá à meta fiscal primária de zero, conforme estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. Essa meta é uma exigência para limitar as despesas da União, com os gastos primários excluindo aqueles destinados ao pagamento da dívida pública.

O relatório do relator estima que as despesas totais para 2025 alcançarão R$ 5,8 trilhões. Desses valores, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, abrangendo tanto os juros quanto as amortizações. Já a Seguridade Social deverá consumir R$ 1,8 trilhão.

Dentro do total de R$ 5,8 trilhões, R$ 2,2 trilhões são destinados ao orçamento fiscal, responsável pelo financiamento dos três poderes da República, incluindo os órgãos, fundos, autarquias e até fundações mantidas pelo governo. Além disso, serão aplicados R$ 166 bilhões em investimentos, que contemplarão aquisições de equipamentos e a execução de obras públicas.

No que diz respeito aos programas governamentais, os recursos destinados ao Bolsa Família sofreram uma redução, passando de R$ 169 bilhões para R$ 160 bilhões, o que significa uma queda de R$ 9 bilhões em comparação com 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um acréscimo de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões.

Um ponto importante no orçamento deste ano é o acordo firmado entre o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A negociação resultou na inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na Lei Orçamentária.

Conforme o pacto estabelecido, o governo se comprometeu a enviar um novo projeto para financiar o programa Pé-de-Meia. A iniciativa visa conceder uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando sua permanência na escola.