Mudança envolvendo o Banco Central chama atenção do mercado e levanta dúvidas sobre impactos nas operações com ativos virtuais.

O Banco Central do Brasil deu mais um passo no processo de regulamentação das operações com ativos virtuais ao disponibilizar um ambiente de testes para o envio do documento C212, exigido no contexto do mercado de câmbio. A iniciativa, formalizada por meio do Comunicado BCB nº 44.851/2026, permite que instituições iniciem a adaptação técnica antes do início oficial da obrigatoriedade.

A exigência já havia sido estabelecida anteriormente pela Instrução Normativa BCB nº 693/2025, que prevê o envio mensal das informações a partir de maio de 2026. Com a liberação da fase de homologação, empresas e instituições financeiras passam a ter condições práticas de ajustar seus sistemas, revisar processos internos e garantir conformidade com as novas regras impostas pelo regulador.

Na avaliação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, essa etapa preliminar é essencial para evitar problemas futuros. Segundo ele, o ambiente de testes possibilita identificar inconsistências, validar rotinas operacionais e assegurar que todo o fluxo funcione corretamente antes que o envio se torne obrigatório.

Do ponto de vista técnico, os testes devem ser realizados por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), canal oficial de comunicação com o Banco Central. Para isso, é necessário solicitar acesso ao serviço SCAM0019 e, no caso de empresas que atuam diretamente com ativos virtuais, também ao serviço PSTA300.

Durante esse período, as instituições devem focar na verificação de permissões de acesso, na configuração adequada de seus sistemas e na validação completa do processo de envio e retorno dos dados. O fluxo inclui a transmissão do arquivo ACAM212, responsável pelo envio das informações, e a análise do ACAM213, que funciona como resposta após o processamento realizado pelo Banco Central do Brasil.

As diretrizes técnicas já estão disponíveis para consulta, detalhando todos os requisitos necessários para implementação. Para especialistas do setor, essa movimentação reforça o avanço na estruturação da supervisão regulatória sobre serviços relacionados a ativos virtuais no Brasil, especialmente no segmento cambial.

Ainda de acordo com Thiago Amaral, a adoção desse modelo de reporte tende a ampliar a capacidade de monitoramento do Banco Central, além de elevar o nível de transparência das operações realizadas pelas instituições. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais seguro, organizado e alinhado às práticas internacionais no mercado de criptoativos.