O abaixo-assinado criado pela ABAESP será enviado ao governo brasileiro, visando um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.

Não é nenhuma novidade que as apostas esportivas vêm enfrentando uma batalha quando o assunto é a regulamentação no Brasil. Por conta disso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), criou um abaixo-assinado visando um debate com o governo brasileiro, para tratar de assuntos regulatórios de forma transparente.

Vale relembrar que a autorização da quota fixa foi criada através da Lei 13.756/18 e que deixa confirmado a necessidade de uma regulamentação. O assunto já é discutido há algum tempo pelo governo, empresas, políticos, jornalistas e entre outros. No entanto, são poucas informações ao redor do tema e esse é um dos motivos pelos quais a ABAESP busca respostas.

A associação ainda busca um debate sobre o imposto que será aplicado sobre os apostadores e que de uma certa forma, fará com que as casas de apostas fiquem longe do Brasil e que os consumidores evitem apostar. Há diversos efeitos negativos em cima disso, como a redução de muitas vagas no mercado de trabalho, incentiva o jogo informal e põe em risco a segurança dos usuários.

A ABAESP também não esconde sua enorme preocupação com o imposto de 31% em cima do GGR, acima do dobro do que é no mercado internacional, que está em 15%. Dessa forma, esses impostos influenciam de forma totalmente negativa sobre a sustentabilidade econômica das empresas que atuam no Brasil, além da concorrência com o mercado.

Além destes 31% impactar diretamente nas empresas, impacta no consumidor final, já que as odds (cotação) oferecidas, podem cair drasticamente, diminuindo ainda mais os lucros dos apostadores. Isso ocasiona no efeito dos usuários em buscar por empresas não credenciadas no país.

Mesmo com a preocupação do setor, o governo brasileiro não vem sendo flexível com relação ao assunto e tão pouco estão agindo com transparência no texto oficial da MP (Medida Provisória). 

De acordo com a ABASEP, é de extrema importância que o documento esteja disponível para que a sociedade possa fazer consulta pública e ficar por dentro de tudo que acontece no seguimento. Dessa forma, todos interessados no assunto poderiam contribuir de alguma forma para a regulamentação de forma positiva.

O principal objetivo da associação envolvendo as apostas esportivas é através de um trabalho com o governo federal e os órgãos regulatórios, criar um processo regulatório que seja seguro, transparente e responsável sobre as apostas esportivas no Brasil.

O abaixo-assinado criado pela ABAESP já conta com quase 17 mil assinaturas e não para de subir. Clique aqui para assinar.