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Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

O Ministério da Economia abriu uma consulta pública para a regulamentação e o funcionamento das casas de apostas no país

A consulta pública é criada para saber a opinião do público em geral, ou seja, é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Que, neste caso é sobre a regulamentação das apostas em território brasileiro. Lembrado que, a consultoria pública irá somente até o dia 31 de agosto de 2019.

No dia 30 de julho, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. Essa consulta foi aberta a clubes, casas de apostas, entidades de administrações esportivas e até para torcedores fazerem sua proposta. Além disso, diversos apostadores e casas estão se unindo para que seja regulamentada, criando um texto para que seja enviado ao Ministério da Economia com as propostas que podem ser feitas até o dia 31 de agosto.

Regulamentação:

Muitos aperfeiçoamentos devem ser feitos, especialmente pelo Ministério da Economia. As apostas esportivas já são uma realidade e não é de hoje, além disso, é explorada por sites estrangeiros no Brasil e sem contrapartida tributária. Sendo regulamentada, trará apenas benefícios que serão destinados  para a receita, para o cidadão e para o esporte e entre outros.

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, é a responsável pela regulamentação de apostas. O governo tem como previsão assinar o decreto até o final deste ano (2019).

Com uma boa regulamentação a economia brasileira poderá aquecer e isso não se retém apenas ao setor do jogo ou ao esporte, mas em todas as áreas imagináveis. Ao menos é essa a previsão que o investidor e apostador profissional Josué Ramos faz para o cenário brasileiro em entrevista exclusiva para o Giro Econômico.

Entrevista:

Giro Econômico

O que se entende como uma “boa” regulamentação?

 Josué Ramos

Bem, uma boa regulamentação como chamamos no nosso meio, é visando que da mesma forma que as apostas esportivas no meio físico ou no meio online, venham a contribuir com a nossa economia, também venha a trazer benefícios para o consumidor final, que são os apostadores. O que de contrapartida, aqueceria ainda mais a economia.

Explicando essa colocação para muitas pessoas que talvez não tenham conhecimento do meio. Pegamos a gasolina no Brasil como exemplo. Além do Brasil ter alta tributação em todos os setores, esse setor em especial não tem concorrência. Uma empresa estatal coordenada tudo. Os problemas desse fato ficaram evidentes nos últimos anos. E posso enumerar a falta de tecnologia da área, que obriga o setor a importar muito mais petróleo. A falta de concorrência faz o preço da gasolina ser estipulado por uma empresa apenas, tornando esse preço elevado e a qualidade do produto se mantém de acordo com a capacidade tecnológica da empresa. Além disso, por conta da importação o produto se torna mais caro. E nem irei entrar na questão dos escândalos de corrupção na área. Em poucas palavras, o Brasil nesse setor não tem a tecnologia necessária, nos serve um produto de baixa qualidade e pagamos caro por isso. Essas palavras nos servem também para as apostas esportivas.

As apostas esportivas, ou o jogo no geral, geram receitas para todas às áreas imagináveis da nossa economia. Imaginem um mercado aberto, para que empresas grandes de fora do país venham com a sua tecnologia trabalhar aqui no Brasil. As empresas brasileiras terão que fornecer um serviço à altura. E quando falamos disso, falamos de cotações, que se referem as chances matemáticas desses apostadores ganharem no longo prazo.

Resumindo tudo isso, essas empresas de fora do país viriam para cá, teriam que contratar uma série de colaboradores em diversas áreas. Da área de construção ao marketing. Empresas nacionais de porte surgiriam prestando um bom serviço ao setor. Teríamos concorrência e consequentemente um um bom serviço, pois as apostas é um produto e o consumidor é o apostador. É necessário um bom produto para isso tudo dar certo.

Mas nada disso irá funcionar se tivermos impostos abusivos, uma estatal no controle de tudo, ou uma legalização protecionista de mercado fechado. Pois temos que lembrar o quão benéfico uma boa legalização poderá ser para o setor de turismo.

Giro Econômico

Quais são os principais fatores que o Ministério da Economia deverá levar em consideração para ter essa regulamentação?

Josué Ramos

É uma pergunta complexa, mas a base passa por uma tributação dosada. Com a experiência de outros países, percebemos que tributar o turnover, ou seja, imposto sobre o volume para essas casas de apostas, impossibilita a arrecadação final, ou seja, elevar tributos não faz termos uma arrecadação maior e sim ao contrário, pois as empresas deixam de trabalhar com esse país, dificultando o crescimento de pequenas empresas, aumentando a incidência do jogo ilegal, e por fim, fornece ao apostador, que é o consumidor final, um péssimo produto, fazendo que esse mesmo se volte para o jogo ilegal.

Outra questão é o imposto elevado para o apostador. Isso é ridículo, pois o apostador é o povo e já pagamos impostos abusivos em tudo. Além do fato, que qualquer dinheiro ganho nas apostas esportivas retorna aos cofres públicos de alguma forma, pois esse dinheiro irá aquecer a economia e isso não é dedução, isso é matemática.

Outra questão importante é a possibilidade de “blackout” enquanto permanecemos no processo de regulamentação. Nesse sentido seria impedido o acesso dos apostadores em sites estrangeiros que hoje fornecem esse serviço. Essa medida é desastrosa e já se provou ser assim em outros países como Portugal, onde o jogo ilegal dentro do próprio país cresceu absurdamente. E posterior ao “blackout” essa incidência apenas aumentou. O jogo ilegal representa não pagamentos de impostos por estas “empresas”, sendo que as mesmas tornam o produto que fornecem inviável para lucratividade de qualquer apostador, ou seja, essas casas ilegais ganham a maior fatia, quase nenhum apostador tem lucratividade com isso e essa empresa ilegal irá levar esse dinheiro para ser lavado, provavelmente fora do país, o que não ajuda na economia do mesmo. Novamente, matemática e lógica.

Giro Econômico

Vocês investidores da área estão montando uma associação, como pretendem fazer suas revindicações?

Josué Ramos

Antes de tudo, precisamos ser ouvidos. Não existem maiores especialistas em apostas do que as pessoas no nosso meio. Não somos apenas consumidores finais, apostadores. Trabalhamos também em vários setores dessa indústria, conhecemos o mercado, entendemos suas necessidades. Conhecemos todos os lados, somos brasileiros e queremos que esse país se sustente economicamente e sabemos da necessidade de regulamentar esse setor, mas uma regulamentação “ruim”, comprometeria tudo que se pode conseguir desse mercado.

Falamos de um mercado continental como o brasileiro e sabemos da existência de muitas forças obscuras trabalhando para ter uma fatia desse bolo, como já acontece em outros setores da economia brasileira. Entretanto, estamos cansados de sermos roubados, explorados por essa corrupção desenfreada que não leva o povo em consideração. Defendemos não apenas nossos interesses, mas um mercado de trabalho enorme para ser explorado, além de inúmeras pessoas que hoje já dependem desse mercado para se sustentar. Aqui temos a chance de fazer algo a favor deste país e sabemos como ajudar, mas precisamos ser ouvidos para que isso ocorra.

Dessa forma estamos criando uma associação e nossa primeira ação foi criar um documento com um texto em resposta ao formulário criado pelo Ministério da Economia para consulta pública, que tem prazo até dia 31 de Agosto para ser entregue.

Assim convocamos a todos os simpatizantes da causa, que façam o download do documento, preencham o cabeçalho do formulário e enviem para o e-mail disposto.

Vou deixar aqui o passo a passo:

1) Baixe o formulário: http://bit.ly/formulario-consulta-publica

2) Leia nossos apontamentos e entenda o que estamos reivindicando. Faça alterações se achar necessário.

3) Preencha o cabeçalho do formulário com os seus dados (nome, email, etc)

4) Envie o formulário para apostasdequotafixa@fazenda.gov.br  

Importante: A contribuição só pode ser enviada até o dia 31/08/2019.

Giro Econômico

Quais seriam os ganhos do povo brasileiro com essa regulamentação que vocês defendem?

Josué Ramos

Teríamos mais empregos. Aqueceria o setor de turismo. Entrariam mais dólares no país, o que faria o preço do dólar cair frente ao Real. Os investimentos em nosso país aumentariam, o povo teria maior poder de compra. Com a economia aquecida, todos os outros setores são beneficiados. Falamos aqui de uma indústria de bilhões sem existir uma regulamentação ou popularidade. Somos um mercado continental, podemos ser uma potência do ramo e com isso, teríamos recursos para investimentos em outras áreas, como saúde, educação, segurança, entre outras tantas áreas de necessidade.

A discussão não é mais se apostas devem ser legalizadas ou não, pois já foram legalizadas, a questão é como fazer uma regulamentação que beneficie a todos.

Giro Econômico
Alguma última consideração?

Josué Ramos

Apenas queria pedir a ajuda de todos que estiverem lendo isso, já sabem da consulta pública, mas mesmo que não venham a conseguir ler isso a tempo, peço por favor que apoiem essa causa.

Para qualquer informação, deixo aqui o meu contato. E logo, espero estar partilhando o contato da nossa associação. Um grande abraço a todos e obrigado pelo espaço.

E-mail: josueramosleites1987@gmail.com