O plenário do STF julgará a redução de salários e cargas horárias em momentos de crises

Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de reduzir cargas horárias e vencimentos dos servidores públicos no âmbito municipal e estadual quando houver crises financeiras.

Em 2001, O PT, PCdoB e PSB moveram a ADI (Ação direta de Inconstitucionalidade), a qual discute sobre alguns artigos da LRF (lei de responsabilidade fiscal). Um desses artigos trata da redução facultativa temporária “ da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”. Isso quando as despesas com servidores públicos excederem o teto da LRF. Em 2002 este mesmo artigo foi suspenso pelo Supremo.

Alguns estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Goiás, dentre outros, estão com situações financeiras preocupantes. Por este fato alguns secretários de fazenda solicitaram ao Supremo a necessidade do aval para realizar alguns cortes nos salários dos servidores Públicos.

O Julgamento do texto ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h na sessão ordinária. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.