Aprovada a reforma tributária, que inclui cashback para baixa renda e redução de tributos sobre imóveis e a cesta básica.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após rejeição das alterações feitas pelo Senado. Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de cashback para a população de baixa renda, isenção de impostos sobre a cesta básica e a redução de tributos sobre imóveis.

O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) alterou diversas propostas do Senado, incluindo a exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo e a revisão da alíquota para serviços essenciais, como saneamento e água. A alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) foi reduzida para 27,84%, uma das menores do mundo. Além disso, houve mudanças nas isenções de medicamentos, com a manutenção da lista de produtos isentos.

O parecer também descartou a substituição tributária, que obrigaria a indústria a pagar o IVA antecipadamente, e excluiu benefícios fiscais para categorias como representantes comerciais e certos alimentos. O Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas foi reintroduzido, e a cobrança sobre veículos será gradual, levando em conta fatores como potência e tecnologia.

Com essas modificações, a reforma tributária visa aumentar a eficiência fiscal e oferecer alívio para a população mais vulnerável, aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor.