Sexta-feira (29) é o prazo máximo para entregar a declaração de pagamento do ITR.

O prazo para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023 encerra nesta sexta-feira, dia 29. Este tributo é obrigatório para indivíduos ou empresas que possuam propriedades rurais, independentemente da natureza de sua posse.

A declaração precisa ser entregue até o último minuto do dia 29 de setembro, tendo sido iniciada em 14 de agosto, às 8 horas da manhã. A forma de envio da DITR é por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que pode ser acessado no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda também informa que o programa Receitanet é uma opção viável para transmitir a declaração.

Segundo comunicado emitido pela Receita Federal, a depender do valor o imposto poderá ser parcelado. O prazo máximo para o pagamento é o final de 2023, sendo que as demais parcelas, que começam a ser pagas em setembro, devem ser quitadas mensalmente.

“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, diz o comunicado.

Conforme estipulado na Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista uma multa em caso de atraso na entrega da declaração, sendo o valor mínimo de R$ 50 ou 1% do imposto devido por mês-calendário em atraso.