Após debate, Governo Federal vai manter isenta encomendas de até US$ 50 trocadas por pessoas físicas.

Uma das notícias que mais chamou a atenção da economia brasileira nos últimos dias foi o possível fim da isenção na troca de encomendas internacionais entre pessoas físicas. Contudo, houve recuo por parte do Governo Federal, mantendo assim a isenção de tributos em relação às encomendas internacionais de até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas.

De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o pedido de isenção de até US$ 50 partiu do próprio presidente Lula, visando não prejudicar as pessoas que não se utilizam de má-fé para realizar as transações. Contudo, houve a solicitação para que as normas endureçam contra empresas que se aproveitam de má-fé para tentar burlar o sistema econômico do país e praticar concorrência desleal. 

“O presidente Lula disse que isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga. O presidente também nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Fernando Haddad.

O assunto envolvendo a tributação de remessas internacionais entrou cada vez mais em evidência após empresários brasileiros considerarem que sites estrangeiros, principalmente asiáticos, praticam concorrência desleal por não pagarem impostos. Por outro lado, representantes do AliExpress e Shopee, dois dos principais sites de comércio estrangeiros operando no país, já se mostraram favoráveis a colaborar com o Governo Federal para a regulamentação e tributação dos mesmos.