Alegando contrariedade ao interesse público, Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em avião.

Quando implementada, a cobrança para o despacho de bagagens na aviação tinha por objetivo reduzir o custo das passagens aéreas e abrir o mercado para novas empresas. Com o passar dos anos, o que se viu foi apenas o aumento no valor das tarifas, sem acontecer a concorrência no mercado interno da aviação. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, que em um dos seus assuntos tratava do retorno do despacho gratuito das bagagens em voos. Contudo, alegando contrariedade ao interesse público, o presidente Jair Bolsonaro vetou esta parte do texto.

“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, disse o presidente.

Entretanto, as alegações de Jair Bolsonaro acabam destoando da realidade fática, pois os preços das passagens aéreas nunca reduziram com a cobrança da taxa de despacho de bagagens. Assim, com o veto do presidente, as empresas aéreas poderão seguir cobrando um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. Além desta medida, a aprovação da MP faz com que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) passe a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura.