Para brasileiros, as quais foram natos ou naturalizados, essas restrições não são aplicadas

O Ministério da Casa Civil ampliou por mais 15 dias as restrições de entrada de estrangeiros no Brasil. Essas medidas valem em entradas via rodovias ou de alguma outra forma por terra, transporte aéreo ou até mesmo pela água.

A ampliação das restrições já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a qual acata a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que são motivos sanitários as quais são relacionados a riscos de disseminação e contaminação pelo coronavírus no Brasil.

No entanto, essas restrições são se aplicam no geral, para todas as pessoas. Visto que, a portaria não se aplica em alguns casos.

Abaixo, veja a quem as restrições não são aplicadas:

– Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

– Ser migrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

– Ser profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

– Ser passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso.