Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre criptomoedas
Com prazo prorrogado pela Receita Federal, brasileiros terão mais tempo para opinar sobre as criptomoedas.
Um dos demais mais debatidos ao longo dos últimos meses no Brasil é a regularização e tributação das criptomoedas. Em virtude disso, a Receita Federal brasileira lançou no último mês uma consulta pública para que os cidadãos emitissem sua opinião sobre o assunto. Inicialmente, o prazo para manifestação seria até o dia 6 deste mês, mas foi prorrogado até o dia 20 de dezembro.
“A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto”, diz o comunicado.
De acordo com a Receita Federal, há um diálogo com as corretoras de criptomoedas brasileiras desde o mês de agosto, com o CriptoConforme. Assim, a nova consulta seria uma oportunidade de participação no processo. Vale lembrar que tanto empresas como pessoas físicas podem emitir suas opiniões sobre as criptomoedas e a sua tributação no país.
Dólar bate recorde e fecha segunda-feira em alta
Dólar ultrapassou a barreira dos R$ 6,00 e fechou em grande alta a segunda-feira.
Na última semana, o Giro Econômico informou que o real sofria uma grande desvalorização frente ao dólar, sendo que a situação ficou ainda pior. Nesta segunda-feira, a moeda norte-americana bateu recorde se comparada com a brasileira e fechou o dia cotada a R$ 6,06. A moeda chegou a beirar a casa dos R$ 6,09, mas fechou a R$ 6,06 com uma valorização de 1,13%.
Um dos motivos para a moeda norte-americana ter valorizado e a moeda brasileira desvalorizado foi a fala de Donald Trump, que exigiu que os países do Brics não criassem uma nova moeda sob pena de seus produtos serem taxados em 100%.
“Exigimos que esses países se comprometam a não criar uma nova moeda do Brics nem apoiar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano, caso contrário, eles sofrerão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana”, afirmou Trump nas redes sociais.
Outro ponto que prejudicou a moeda brasileira foi o anúncio de que os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção em seu imposto de renda. De acordo com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o país irá enfrentar semanas difíceis por causa do grande aumento do dólar, porém, disse que espera que no futuro a situação acabe melhorando.
Abaixo, confira como o dólar fechou a semana:
Dólar comercial
Compra: R$ 6,065
Venda: R$ 6,065
Dólar turismo
Compra: R$ 6,109
Venda: R$ 6,289
Real sofre grande desvalorização frente ao dólar
Real foi a sétima moeda que mais desvalorizou em 2024 frente ao dólar.
A economia brasileira não vive um bom momento, tanto é que viu o dólar ultrapassar a barreira dos R$ 6 nesta semana. Prova disso é que o real foi a sétima moeda que mais desvalorizou frente à moeda norte-americana no ano de 2024. O Brasil só ficou atrás de países pobres e com grandes problemas econômicos.
Desde o mês de janeiro, o câmbio brasileiro (real x dólar) desvalorizou 20%, o que mostra a gravidade dos problemas enfrentados pelo governo federal. Em termos de desvalorização, o real só não ficou atrás das moedas de Sudão do Sul, Etiópia, Nigéria, Egito, Venezuela e Gana, países conhecidos por graves problemas econômicos. A Argentina, que até pouco tempo sofria com grande desvalorização, já aparece atrás do Brasil.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que o país irá enfrentar semanas difíceis por causa do grande aumento do dólar, porém, disse que espera que no futuro a situação acabe melhorando. A fala do ministro foi logo após confirmar que os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção no imposto de renda e anunciar uma medida relacionada ao pacote fiscal em que o governo pretende ter uma economia de até R$ 70 bilhões em dois anos.
Abaixo, confira como o dólar fechou a semana:
Dólar comercial
Compra: R$ 6,000
Venda: R$ 6,001
Dólar turismo
Compra: R$ 6,042
Venda: R$ 6,222
Mega-Sena acumula em R$ 67 milhões
O próximo sorteio da Mega-Sena pode pagar até R$ 67 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas do bilhete.
Nesta última quinta-feira (28), nenhum apostador cravou as seis dezenas do bilhete da Mega-Sena e o prêmio acumulou em R$ 67 milhões. O próximo sorteio ocorre no sábado (30), pelo concurso 2.802.
Ainda que o prêmio máximo não tenha sido garantido por ninguém, a Quina contemplou 112 apostas vencedoras e cada uma delas faturou o valor de R$ 30.340,43. Já a Quadra, teve 6.393 vencedores e cada um levou para casa o valor de R$ 759,34.
Confira os números sorteados no concurso anterior:
25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56.
Os sorteios agora ocorrem três dias na semana, terça, quinta e sábado e o valor mínimo para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 5,00.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances e mais cara fica a aposta.
Construa Brasil Revoluciona a Construção Civil com Blockchain e Inovações Tecnológicas
Iniciativa do governo promove modernização do setor com BIM, IoT e novas soluções de pagamento em criptomoedas para gestão de obras.
O Projeto Construa Brasil, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu seu primeiro ciclo de atividades com um evento em Brasília. O projeto visa transformar o setor da construção civil, promovendo a digitalização, desburocratização e industrialização dos processos.
Durante o evento, foram discutidos avanços como o uso do Building Information Modeling (BIM) e a construção industrializada, alinhados com as novas diretrizes da Nova Indústria Brasil. Além disso, o governo apresentou o “Guia de Aplicação BIM-IoT-Blockchain”, destacando como tecnologias emergentes, como blockchain e IoT, podem melhorar a gestão de obras.
Um teste realizado com blockchain, utilizando a rede Ethereum, demonstrou como essa tecnologia pode aumentar a transparência e rastreabilidade nos processos. O estudo também incorporou a tecnologia IoT, permitindo estimativas mais precisas de custos e a integração de criptomoedas para pagamentos.
Após protótipos com construtoras, o projeto evidenciou a viabilidade de soluções baseadas em blockchain nos canteiros de obras. O Brasil se posiciona como líder na adoção de tecnologias inovadoras para a construção civil, explorando novas formas de pagamento e modernização do setor.
Imposto de Renda está isento para quem ganha até R$ 5 mil
Reforma Tributária amplia justiça fiscal, com benefícios para as classes baixa e média e taxação maior para altas rendas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendas mensais de até R$ 5 mil. Essa medida será financiada por uma tributação adicional aplicada a indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil por mês, garantindo neutralidade fiscal sem comprometer as contas públicas.
“A proposta visa um Brasil mais justo, reduzindo impostos para quem mais precisa e fortalecendo pequenos negócios e o comércio local, sem gerar impacto fiscal negativo”, declarou Haddad em pronunciamento transmitido em rede nacional. Ele destacou que a tributação adicional seguirá padrões internacionais e evitará excessos.
Essa iniciativa faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que foca na reestruturação do Imposto de Renda. Haddad aproveitou o pronunciamento para lembrar os avanços da reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e atualmente em regulamentação pelo Congresso. Ele destacou que essa reforma trará benefícios significativos para as classes média e baixa.
“O impacto dessa medida, somado à histórica Reforma Tributária, garantirá que uma parcela expressiva da população brasileira fique isenta tanto do Imposto de Renda quanto dos tributos sobre itens da cesta básica, incluindo a carne. Isso representa um passo essencial para corrigir a injustiça tributária que, por anos, aprofundou as desigualdades sociais no país”, concluiu o ministro.
Ibovespa fechou a terça-feira em alta
Ibovespa registrou alta no fechamento desta terça-feira.
O Ibovespa teve um fechamento em alta nesta terça-feira, se aproximando dos 130 mil pontos pela primeira vez em mais de duas semanas. A Brava Energia foi destaque, com uma alta superior a 9% após anunciar a assinatura de contratos para campanhas de desenvolvimento nos campos de Atlanta e Papa-Terra, com a opção de expandir para o Malombe.
O índice de referência do mercado acionário brasileiro subiu 0,69%, fechando a 129.922,38 pontos, atingindo uma máxima de 130.360,79 pontos e uma mínima de 129.042,24 pontos durante o pregão. O volume financeiro negociado foi de 21,54 bilhões de reais.
Entre os principais destaques da Ibovespa nesta terça-feira, além da Brava Energia, que registrou considerável alta, estão a Copel PNB (+5,27%), o Carrefour Brasil (+3,28%), a Brasken PNA (-2,14%), Petrobras PN (-0,13%), Itaú Unibanco PN (+1,91%) e a Vale (-1,27%).
A sessão também foi marcada pela expectativa em relação ao pacote de corte de gastos, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicar que o governo estará pronto para divulgar as medidas ainda nesta semana, após resolver com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva as últimas pendências sobre as questões fiscais. Segundo analistas do BTG Pactual, a eficácia das medidas será decisiva para avaliar o impacto do anúncio nos ativos financeiros.
Cuidados essenciais para compras seguras na Black Friday
Evite fraudes e problemas com entregas, seguindo dicas da Febraban e do Procon de SP.
O Procon de São Paulo recebeu 1.115 reclamações relacionadas à Black Friday desde 30 de outubro, quando abriu um canal específico para consumidores relatarem problemas com as promoções. As queixas mais comuns incluem atrasos ou falhas na entrega (394 casos), produtos enviados errados, incompletos ou danificados (142), cancelamentos inesperados após a compra (128), falta de disponibilidade de itens (105) e descontos falsos (101).
Para aumentar a segurança nas compras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) listou orientações práticas. Entre as principais recomendações estão priorizar lojas confiáveis, pesquisar a reputação de vendedores desconhecidos em sites de reclamações e acessar páginas digitando o endereço diretamente no navegador, evitando links de e-mails não solicitados, que podem ser fraudulentos.
Outra sugestão da entidade é optar por plataformas de compra garantida, que seguram o pagamento até que o consumidor aprove o produto recebido. Nas redes sociais, é importante verificar selos de autenticação, número de seguidores e comentários, desconfiando de páginas recém-criadas ou com pouca interação.
A Febraban ainda reforça o uso de cartões virtuais para compras online e a ativação de notificações via SMS ou aplicativos bancários, permitindo o acompanhamento imediato de cada transação para evitar fraudes.
Com o aumento das vendas online, especialmente durante períodos promocionais como a Black Friday, especialistas recomendam que os consumidores dediquem atenção extra à segurança digital, atualizando seus dispositivos e mantendo antivírus ativos, além de nunca compartilhar dados pessoais ou bancários em mensagens de texto ou aplicativos de conversas não verificados.
Donald Trump confirma Pam Bondi como procuradora-geral dos Estados Unidos
Em comunicado em sua rede social, Donald Trumpo afirmou que Pam Bondi será a procuradora-geral dos Estados Unidos.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, usou a Truth Social, sua rede social, para confirmar o nome do procurador-geral dos Estados Unidos em seu mandato. Trata-se da advogada Pam Bondi, de 59 anos, que é ex-procuradora-geral do estado da Flórida e terá um papel importante no novo ciclo presidencial norte-americano.
O nome de Pam Bondi não foi o primeiro de Donald Trump para a função. Inicialmente, Matt Gaetz havia sido escolhido para ser o procurador-geral dos Estados Unidos, no entanto, ele acabou desistindo do cargo após a grande oposição de Republicanos no Senado. É importante destacar que Gaetz está sendo investigado por tráfico sexual e isso pode ter pesado na decisão.
A escolha de Bondi como procuradora-geral dos EUA ainda depende de aprovação do Senado norte-americano. Porém, o nome da advogada é visto com bons olhos, pois não está envolvida em polêmicas. Além disso, o órgão a ser assumindo por Bondi terá um grande papel para que Trump consiga pôr em prática os planos de realizar deportações em massa, perdoar os envolvidos no ataque de 6 de janeiro de 2021 e retaliar aqueles que o processaram nos últimos quatro anos.
Banco Central diz que todas as corretoras de criptomoedas terão que seguir regras
Com regulamentação das criptomoedas no Brasil, Banco Central afirma que corretoras terão que seguir regras.
Um dos assuntos mais discutidos no mercado financeiro nacional é a regularização das corretoras criptomoedas no Brasil. O assunto vem sendo amplamente discutido e foi alvo de debate durante o seminário internacional “Regulação e concorrência no mercado digital”, que foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Em sua fala, o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damasceno, falou sobre o tema e afirmou que as exchanges deverão seguir regras para atuação em território brasileiro.
“Esse é um universo novo para o Banco Central, o BC não regulava isso, teve uma lei se eu não me engano há dois anos atrás, há um ano atrás. O Presidente da República designou que o órgão responsável seria o Banco Central. A gente ficou esse ano estudando e soltou e uma consulta pública”, disse Damasceno.
Além de falar sobre ser um universo novo para o Banco Central, Damasceno foi enfático ao dizer que todas as corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil deverão seguir regras, estando de acordo ou não com o regramento.
“Vai ser um grande desafio, porque é um mercado que o Banco Central não conhece, ele não tem relação direta com ele, a gente não sabe sequer quantas exchanges de criptomoedas existe no país. Nem todas vão querer regras, e estamos preocupados com mercado marginal. Pela a nossa regulamentação, todas vão ter que ser autorizadas e vão ser supervisionadas pelo Banco Central”, afirmou o diretor do BC.
O evento que foi promovido pela ESMPU teve parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Universidade de Brasília (UnB). Além disso, também houve a participação de representantes do MPF, do MPDFT e dos MPs estaduais, do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto de Estudos em Ciências Sociais (IE).