O INSS aprovou que a avaliação social ocorra por meio de videoconferência para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Nesta terça-feira (8), o INSS aprovou a avaliação social através de videoconferência para as pessoas com deficiência. No entanto, essa não é uma medida não obrigatória, portanto, vai do desejo de cada beneficiário.

 A nova medida do INSS foi publicada nesta terça mesmo no Diário Oficial da União, na Portaria n° 978. De acordo com essa portaria, este serviço estará disponível em canais remotos do Meu INSS e Central de Atendimento 135 que “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.

Essa medida do INSS mantém a mesma decisão de junho de 2021, através do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite a autorização da avaliação social sendo por videoconferência às pessoas com deficiência.

Essa avaliação social remota deve ser feita nas dependências do INSS ou então em parceiras “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.

Além disso, segundo a portaria, as superintendências regionais devem ficar responsáveis pelas escolhas das unidades que devem realizar os exames da avaliação social das pessoas com deficiência – remota “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.