A Defensoria Pública da União entrou com um pedido e a circulação da nota de R$ 200 pode ser suspensa

Nesta terça-feira (13), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na justiça e assim a circulação da nota de R$ 200 pode ser suspensa.  O pedido foi diretamente para o Banco Central, para que pare de produzir e distribuir as notas.

Isso porque, segundo a ação, a nova nota não cumpre as regras de acessibilidade, uma vez que, possui o mesmo tamanho da nota de R$ 20. A diferença no tamanho da nota é que pessoas com deficiência visual possam diferenciar. Todas as notas da 2ª família do real possuíam tamanhos crescentes, de acordo com seus valores nominais.

De acordo com a ação, as 400 milhões de cédulas que ainda serão produzidas, terão de respeitar as regras de acessibilidade.

Defensoria Pública da União

A DPU enfatizou que “a inclusão  de  cédula,  na  segunda  família  do  real, que  não  segue  o padrão  de  diferenciação  no  tamanho  configura  um  retrocesso  no  que  diz  respeito  aos direitos  da  mencionada  parcela  da  população,  indo  contra  a  Convenção  Internacional Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da  Administração Pública”.