A nova lei já está publicada no Diário Oficial da União

A Lei 13.995/2020 irá autorizar a União a destinar um auxílio financeiro no valor de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, para ajudar no combate ao coronavírus. Essa lei já está publicada no DOU (Diário Oficial da União), na qual o texto precisou da aprovação de projeto do Senado e foi sancionado por Jair Bolsonaro.

Abaixo, o que consta na lei:

 “A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), com o objetivo de prepará-los para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população.” Além disso, no texto diz que o critério de rateio do valor ficará a cargo do Ministério da Saúde. “Consideramos os municípios brasileiros que possuem presídios”. Somado a isso, o repasse desses recursos ocorrerá em aproximadamente 15 dias a contar da data da publicação