Foi criado pelo Governo Brasileiro juntamente da resolução resultante da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares

O Governo brasileiro criou um Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares. Esse cadastro foi criado pela Comissão Nacional de Energia, a CNEN, por meio de uma resolução.

Somado a isso, foi estabelecida a periodicidade de executar, atualizar e também qualificar técnicos a nível de estar cientes do Plano de Segurança de Barragem, das inspeções de Segurança Regular e Especial, de Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para as barragens de Mineração.

Foi publicada nesta segunda-feira (23 de dezembro) a resolução da CNEN no DOU (Diário Oficial da União), na qual se destina a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. No entanto, se aplica as barragens de rejeitos radioativos da operação mineração e também beneficiamento de minérios nucleares.