O governo brasileiro estuda contratar servidores no regime CLT, essa medida já esta sendo estudada e pode ser aprovada por Jair Bolsonaro

O governo brasileiro estuda a medida para contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para que a estabilidade seja atingida pelo trabalhador somente ao prazo de 10 anos. Além disso, essa medida fará parte da “agenda de transformação do Estado” na qual está sendo desempenhada pela equipe econômica. Somado a isso, pretendem dar uma maior flexibilidade na gestão de funcionários, para que os gastos com os servidores públicos sejam reduzidos, visto que, hoje é a segunda maior despesa no orçamento do país.

No orçamento de 2020, o governo prevê que o gasto seja de R$ 336,6 bilhões com novos servidores ativos. E isso a torna coma a segunda maior despesa, ficando apenas atrás dos benefícios previdenciários, na qual acabam de passar também por uma reforma. Cerca de R$ 12,5 mil é o custo por cada servidor, em média por mês.

Os 5% que mais recebem são responsáveis por 12% do total da folha e possuem um rendimento médio de R$ 26 mil.

No entanto, através do novo modelo, as contratações de novos servidores públicos seriam feitas por etapas. Após o estágio probatório, os funcionários que ingressarem teriam seus contratos regidos pela CLT. Uma segunda etapa seria de que, após um período de experiência e do funcionário demonstrar produtividade no cargo, o servidor público conseguiria a tão sonhada estabilidade.

De acordo com integrante da equipe econômica, a princípio a ideia é que esse prazo seja inicialmente de 10 anos. No entanto, esse novo modelo ainda precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Esse regime do CLT já rege os contratos de trabalho dos funcionários das estatais. Além disso, o Supremo Tribunal Federal definiu recentemente que esses funcionários poderão ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada.

Somado ainda ao regime CLT, o trabalhador tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como uma espécie de seguro para demissão sem a justa causa.