Avaliação social do INSS poderá ser por videoconferência
O INSS aprovou que a avaliação social ocorra por meio de videoconferência para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
Nesta terça-feira (8), o INSS aprovou a avaliação social através de videoconferência para as pessoas com deficiência. No entanto, essa não é uma medida não obrigatória, portanto, vai do desejo de cada beneficiário.
A nova medida do INSS foi publicada nesta terça mesmo no Diário Oficial da União, na Portaria n° 978. De acordo com essa portaria, este serviço estará disponível em canais remotos do Meu INSS e Central de Atendimento 135 que “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
Essa medida do INSS mantém a mesma decisão de junho de 2021, através do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite a autorização da avaliação social sendo por videoconferência às pessoas com deficiência.
Essa avaliação social remota deve ser feita nas dependências do INSS ou então em parceiras “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
Além disso, segundo a portaria, as superintendências regionais devem ficar responsáveis pelas escolhas das unidades que devem realizar os exames da avaliação social das pessoas com deficiência – remota “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Dólar em alta
Iniciando o mês de abril com o dólar em alta e a bolsa em queda.
Esta última quinta-feira 1º de abril, iniciou com o dólar em alta e a bolsa em queda. Depois de subir 6% no mês de março, a bolsa de valores caiu pelo segundo dia consecutivo.
O dólar comercial encerrou a quinta-feira em R$ 5,715, com a alta de R$ 0,087 (+1,54%). Assim, a cotação ficou o dia inteiro em alta, chegando a encerrar próxima dos níveis máximos da sessão. Já na última quarta-feira (31), a divisa havia registrado a maior queda diária em três semanas e acabou fechando em R$ 5,629.
O dólar caiu se comparado as principais moedas internacionais, no entanto, se comparado ao real, está em alta.
Uma das coisas que influenciaram o mercado foram as discussões envolvendo o Orçamento Geral da União de 2021. Paulo Guedes, Ministro da Economia, pediu veto parcial ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso, visando evitar brechas que venham a violar o teto federal de gastos ou que possam ser questionadas através do Tribunal de Contas da União (TCU).
Dessa forma, o mercado financeiro repercutiu a queda de 0,7% no mês de fevereiro, que acabou interrompendo a grande sequência de nove meses de alta. Com isso, o recuo nas produções pode indiciar que a economia já começa a sentir os efeitos da pandemia da Covid-19. Como visto, perante ao real, o mês de abril de 2021 iniciou com o dólar em alta.
Militares terão que devolver os R$ 600 recebidos indevidamente
TCU cobra urgência na devolução dos valores
Durou pouco a felicidade dos 73,2 mil militares (ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados) que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Ficou determinado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que os militares deverão devolver os valores recebidos. A fraude foi descoberta pelos ministérios da Cidadania e da Defesa após cruzamento de dados.
O ministro ainda determinou que a restituição do dinheiro público (auxílio emergencial) seja feita com urgência. Além disso, as próximas parcelas do benefício serão suspendidas de maneira imediata. Estas decisões foram tomadas após uma secretaria interna do TCU cobrar rovidências sobre o assunto.
“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento” – afirmou Dantas.
Outros casos de irregularidades também estão sendo investigados e todos os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos.
TCU determina que o Ministério da Justiça avance em combate as drogas
Essa determinação para o Ministério da Justiça de Sérgio Moro, é para que apresente suas estratégias de um crescimento no combate contra as drogas em no máximo dois meses
O Tribunal de Contas da União (TCU), fez diversas análises ás políticas públicas no Brasil contra as drogas entre os anos de 2010 a 2018 e chegou a conclusão de que há muitas falhas nesse sistema. Segundo o TCU, diversas coisas não são observadas e a prevenção contra as drogas no Brasil é muito frágil. Isso porque, diversas promessas federais não são cumpridas.
Além disso, o TCU determinou que o Ministério da Justiça apresente suas estratégias para que haja um crescimento no combate contra as drogas em no máximo dois meses. Somado a isso, o Ministro Aroldo Cedraz, informou que a política pública sobre as drogas no país ter alguns amparos, teve um grande tempo em que diversas normas não foram corretamente observadas.
Sem falar que, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, não teve a continuação e sem ser legal. Além disso, não existe outro plano em vigência, após esse. No entanto, havia sido criado já um Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado, porém não se concretizou.
Entretanto, o TCU já determinou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública implemente o seu Plano Nacional de Políticas sobre as Drogas em dois meses. Além disso, também decretou que outros órgãos avancem e incrementem seus processos de trabalho para monitorar e avaliar a política pública sobre as drogas no Brasil.
Para a TCU, o Governo peca nas políticas da igualdade de gênero
Conforme apurado pela auditoria, a diferença salarial de gênero continua sendo muito constante no país nos últimos anos
Em uma nota do Tribunal de Constas da União, a ministra Ana Arraes indicou que há deficiências nas políticas públicas do Brasil sobre a igualdade de gênero. Ela afirmou que o país peca nesse sentido.
Abaixo, veja a nota do TCU:
“A igualdade entre os gêneros é vista como base necessária para conseguir um mundo pacífico, próspero e sustentável. O empoderamento de mulheres e meninas possui um efeito multiplicador e ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível mundial.”
Na auditoria feita pela TSU na qual a ministra fez os relatos, tinha como um dos principais objetivos fazer um estudo para avaliar se o Brasil estava cumprindo todas as metas impostas no documento ODS 5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável), na Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).
Além disso, os resultados do TCU foram de que os mecanismos não estão sendo operados da maneira a qual deveria, com articulação e transparência orçamentária. Somado a isso, os órgãos de setores na qual tem como objetivo atuar com o tema e os problemas da coordenação dos ministérios federais e os órgão de coordenação das políticas de gênero, estão sofrendo com inoperância.
A Vigência da Agenda 2030 sofre mudanças desde 2015, na qual diminuiu de 80% do orçamento do órgão para 42,3% do quadro pessoal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres a SNPM, de acordo com a fiscalização do Tribunal. “Decorrentes de fatores econômicos e da falta de priorização do governo federal na temática.”
Visto que, conforme apurado pela auditoria, a diferença salarial de gênero continua sendo muito constante no país nos últimos anos. As mulheres ainda possuem uma jornada de trabalho na qual não é remunerada e superior a dos homens .